Política

Rota Bioceânica

"Grande mérito da Rota Bioceânica foi do governo Temer", diz Zeca do PT

Liderada pelo deputado, Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica foi acatada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

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A proposta de Zeca do PT para criação da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica foi acatada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Além de Zeca, que será coordenador deste grupo de trabalho, a proposição contou com a adesão de outros 21 deputados.

De acordo com o Ato nº 04/2023 publicado pela Mesa Diretora, a Frente Parlamentar tem por finalidade acompanhar os investimentos e ações para implantação da Rota Bioceânica, bem como propor e discutir as políticas públicas relacionadas a este projeto.

Em entrevista ao Correio do Estado, o deputado afirmou que o debate acerca da Rota Bioceânica dentro da Assembleia Legislativa é fundamental para falar sobre sua importância e significado para Mato Grosso do Sul.

“A rota é um sonho que nós, eu e meus irmãos que já morreram, começamos a 30, 40 anos atrás, que muita gente achava que era mentira. Hoje é uma realidade, que vai nos tornar o centro da América do Sul, vai tornar o Mato Grosso do Sul altamente competitivo no mercado asiático para colocar nosso produto, a proteína animal, vegetal, soja, milho, carne, enfim, de forma muito competitiva, gerando riqueza e emprego aqui no estado. Como que a assembleia não vai discutir isso?”, destacou.

Para Zeca, o grande mérito da Rota Bioceânica é do governo de Michel Temer, que foi presidente do Brasil de 31 de agosto de 2016 a 1 de janeiro de 2019.

“O grande mérito da Bioceânica, para a gente ser honesto e justo, foi o governo Temer, foi o ex-ministro Marun, que bateram o martelo e conseguiram os recursos da Itaipu Binacional em uma negociação com o governo paraguaio, para acelerar a construção da ponte, que é fundamental. Sem a ponte não tem a rota, e sem a rota não tem a ponte”, comentou.

O deputado ainda destacou as ações do governo do Paraguai para o avanço do projeto.

“O governo paraguaio tomou a iniciativa e garantiu na negociação asfaltar todo o trecho dentro do território paraguaio, e já asfaltou mais da metade. Falta em torno de 200 quilômetros em território paraguaio, que já está licitado e deve começar logo em março. Do lado paraguaio, 60% das estruturas de sustentação da ponte já estão prontas”, afirmou.

Em terceiro lugar, entra o mérito do  Governo do Estado, desde o mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB) e este início de governo de Eduardo Riedel (PSDB).

“Eu acho que o grande mérito depois disso foi o governo do Reinaldo, que botou técnicos, que acompanhou e que garantiu. O que o Lula tem feito, e a gente tem que ser justo, foi uma reivindicação do governador Eduardo Riedel, que garantiu R$ 100 milhões via bancada. O deputado Vander Loubet teve um papel importante, e a bancada federal, para se fazer a alça, que sai da BR-267 e vai até a cabeceira da ponte para atravessar o rio Paraguai”, concluiu.

Sob coordenação de Zeca do PT, a Frente Parlamentar da Rota Bioceânica será composta pelas deputadas Lia Nogueira e Mara Caseiro, e pelos deputados Amarildo Cruz, Antonio Vaz, Coronel David, Gerson Claro, Jamilson Name, João Henrique, João Mattogrosso, Junior Mochi, Lidio Lopes, Londres Machado, Lucas de Lima, Marcio Fernandes, Paulo Corrêa, Pedro Kemp, Pedrossian Neto, Professor Rinaldo, Rafael Tavares, Renato Câmara e Roberto Hashioka.

Andamento das Obras

Em Carmelo Peralta, no Paraguai, a construção da ponte que conecta a cidade a Porto Murtinho, principal ligação para concretizar o Corredor Bioceânico, segue em ritmo acelerado.

Segundo informações do Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC), divulgadas na última quarta-feira (22), a implantação das 300 estacas da ponte está 65% concluída.

Pedro Martínez, engenheiro residente, explicou que a obra é composta por três partes: dois viadutos de acesso nas duas margens do rio Paraguai, e a própria ponte estaiada, que terá 650 metros de extensão.

“Do lado paraguaio é onde se tem o maior avanço na parte das estacas (65%); depois há os cabeçotes que atingiram aproximadamente 50% de avanço, acrescentando que também está avançando na construção dos pilares da ponte, estimando sua conclusão em quatro meses”, afirmou.

As estacas citadas são cilindros de betão armado que servem de fundação à ponte a uma profundidade entre 33 e 43 metros que estão embutidos no maciço rochoso denominado xisto.

A nova ponte em Porto Murtinho será a terceira ligando o Brasil ao Paraguai. A primeira é a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), enquanto a segunda é a Ponte da Integração, no mesmo município. 

Rota Bioceânica

A Rota Bioceânica vai encurtar em 8 mil km a distância percorrida pelos produtos brasileiros rumo ao mercado asiático, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A ordem de serviço da ponte, que será implantada no km 1000 da Hidrovia do Paraguai e distante 7 km pelo rio ao norte de Porto Murtinho, foi dada no dia 13 de dezembro de 2021 pelo presidente paraguaio Mario Abdo Benitez, em ato na fronteira com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Na ocasião, o então governador Reinaldo Azambuja reforçou a importância da obra para a economia, cultura e turismo.

“A ponte tem um simbolismo muito forte ao garantir esse corredor ao Pacífico, que dará maior competitividade a Mato Grosso do Sul e a toda região Centro-Oeste, integrando definitivamente o bloco de quatro países não só economicamente, mas também na cultura e no turismo”, destaca o governador. “O Centro-Oeste exporta 68% de sua produção aos países asiáticos e a rota vai encurtar distâncias e reduzir o custo do frete em até 35%.”
 

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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