Cidades

Portaria

Detran revoga vistoria veicular
e valor pago pode ser ressarcido

Obrigação entrou em vigor em janeiro do ano passado

ALINY MARY DIAS E VÂNYA SANTOS

21/07/2016 - 09h31
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Depois de ações na Justiça, reclamações de condutores e até investigações do Ministério Público Estadual (MPE), enfim, a vistoria para veículos com mais de 5 anos de fabricação foi revogada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) hoje. A pergunta feita pela maioria dos condutores que alguma vez já pagaram pela inspeção, que era obrigatória desde o início do ano passado, é se o valor já gasto pode ser ressarcido.

Para tirar a dúvida, o Portal Correio do Estado ouviu o advogado Otávio Figueiró, especialista em Direito Tributário. Segundo ele, quem já pagou pela vistoria desde que ela foi instituída, pode recorrer à Justiça para que o valor seja reembolsado.

“Foi estabelecida uma cobrança com base em resolução do Contran que não foi regulamentada. O estado criou a obrigatoriedade sem essa regulamentação, por isso cabe uma ação de repetição de indébito”, afirma o advogado.

Segundo o especialista, o condutor que quiser ter o dinheiro de volta precisa constituir um advogado que entrará com a ação na Justiça. Apesar de não ter como estimar o tempo que um processo como esse leva para ser julgado, Otávio afirma que geralmente são ações de desfecho rápido.

Ainda segundo o especialista, cada condutor terá que entrar de forma individual no Judiciário porque as vistorias podiam ser feitas em lugares diferentes e nesse caso não caberia uma ação civil conjunta na Justiça.

Já o advogado tributarista Glauco Lubacheski de Aguiar explica que outra alternativa é o proprietário do veículo pedir o ressarcimento do valor junto ao Juizado da Fazenda Pública, alegando inconstitucionalidade da cobrança. É preciso apresentar documentos pessoais, do veículo, a guia paga e informar que não tem advogado para que defensor público seja nomeado.

Glauco explica ainda que se trata do mesmo fato gerando dois tributos porque o licenciamento, já é a previsão de taxa para verificar se o veículo tem condições de trafegar. 'Se tivesse lei precedendo essa cobrança, governador ou Detran jamais poderiam acabar com ela. Como é tributo e não foi instituído por lei, é inconstitucional”, finalizou advogado especialista.

Por outro lado, a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) afirma que o valor já pago pela vistoria não será ressarcido pelo órgão. A única saída para tentar ter o dinheiro de volta, ao que tudo indica, será mesmo recorrer à Justiça. A vistoria custava R$ 80 no Detran e R$ 120 nas credenciadas.

REVOGAÇÃO

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, a mando do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a portaria que previa a vistoria foi revogada porque quando ela entrou em vigor estava previsto que só valeria se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se manifestasse favorável a cobrança, o que ainda não aconteceu.

Na portaria, o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, afirma que a proposta de regulamentação da cobrança por parte do Contran deve acontecer em breve e, com isso, “sanar omissão histórica do Contran em dar efetividade ao disposto”.

MATO GROSSO DO SUL

Juro alto pode prejudicar novo leilão da Rota da Celulose

Modelagem feita pelo governo oferece taxa de retorno de 10,47% ao ano pelo investimento; abaixo da Selic, que está em 12,75% e com perspectiva de alta

26/12/2024 07h00

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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A elevação dos juros e o aumento do preço do dólar têm sido uma pedra no sapato nos planos do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conceder à iniciativa privada o conjunto de rodovias formado majoritariamente pela BR-262, MS-040, MS-338 e MS-393, além da BR-267, chamado de Rota da Celulose.

No início deste mês de dezembro, após as demonstrações dos grandes players do setor de logística de que ninguém estava interessado em investir pelo menos R$ 9 bilhões nestas rodovias de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos, o governo de Mato Grosso do Sul retirou o edital e pretende enviar à B3, no primeiro semestre de 2025, um novo edital para tentar leiloar estas rodovias à iniciativa privada.

O fator preponderante para a falta de interessados foi a concorrência desleal com a Taxa Selic, a taxa de juros do Banco Central do Brasil (BC), que subiu 1% neste mês, para 12,75%, e tem viés de alta de mais um ponto percentual nas duas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), chegando a 14,75% ao ano até o mês de março.

O conjunto de rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul pretende leiloar estava oferecendo às empresas interessadas uma Taxa Interna de Retorno do Investimento (TIR) de 10,37% ao ano. A taxa foi calculada em abril de 2024, quando o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a Taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026.

Agora, esta expectativa de redução na curva dos juros no médio e longo prazos foi prorrogada por pelo menos mais um ano, com perspectiva de início de queda para menos de um dígito em 2027, conforme indica o Boletim Focus mais recente do Banco Central. Certamente o governo de Mato Grosso do Sul terá de aumentar a TIR para competir em pé de igualdade com a Selic.

Estratégias

Uma das estratégias que serão adotadas pelo governo de Eduardo Riedel (PSDB) é a de alongar o encargo dos investimentos a serem realizados.

O edital da Rota da Celulose prevê investimentos diretos – chamados de Capex, no “idioma” do mercado – de R$ 6 bilhões durante a concessão de 30 anos, sendo que mais da metade deste valor seria despendida nos primeiros três anos de concessão.

A ideia é esticar as exigências, como implantação de terceiras faixas e duplicação de Campo Grande a Ribas do Rio Pardo pela BR-262.

Um servidor de alto escalão da administração estadual disse ao Correio do Estado, neste mês, que há apenas duas formas de aumentar o interesse pelo conjunto de rodovias neste cenário de juros altos e aumento dos custos (alta do dólar): redução do Capex ou aumento na tarifa de pedágio.

Claramente, Eduardo Riedel (PSDB) deu mostras de que vai optar pela flexibilização das operações. “Sem mexer em preço de pedágio e sem mexer no projeto original, mas deslocando algumas ações”, disse o governador de Mato Grosso do Sul durante evento na Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems) na sexta-feira (20).

Riedel pretende alongar os investimentos. Obras que estavam previstas para os primeiros anos de contrato serão empurradas também para o médio prazo. O edital que foi a leilão e não teve interessados previa a concentração dos investimentos da ampliação da capacidade até 2028, ano em que eles bateriam R$ 400 milhões. A ideia é diluir esses valores, que somam R$ 1,8 bilhão, em um período maior.

Esse R$ 1,8 bilhão está incluído nos aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos em melhorias (Capex). Também existem mais R$ 3 bilhões de investimentos em custo fixo de manutenção (Opex). O governo não deve mexer neste valor, apesar de existir certa flexibilidade.

Somente para garantir todos os investimentos necessários no Capex, seria necessário o levantamento de R$ 1,895 bilhão por meio de financiamentos em bancos, praticamente todo o valor da ampliação da capacidade. A receita com pedágio não daria conta desse investimento.

A alta da Selic, além de reduzir a atratividade para a remuneração do investidor, ainda deixou o custo do dinheiro para reformar as rodovias maior.

O governo também prevê uma outorga – o valor que o concessionário paga ao poder concedente pela concessão – de R$ 74 milhões de entrada e mais R$ 297 milhões de outorga variável, que será pago ao longo dos 30 anos de concessão. Esses valores estão incluídos nas “despesas operacionais”, o chapado “Opex”.

Os recursos da outorga variável serão usados para financiar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), a Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições.

Tarifa de pedágio

A modelagem econômico-financeira da Rota da Celulose prevê a instalação de 12 praças de pedágio, sendo que a praça de Bataguassu, na BR-262, teria o valor mais barato: R$ 4,70, enquanto a praça de Ribas do Rio Pardo, na BR-262, teria o valor maior: R$ 15,20.

As praças de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, na MS-040, seriam as segundas mais caras: R$ 13,70.
 

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedidaTarifas de pedágio previstas na Rota da Celulose

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Cazaquistão

Avião da Embraer que caiu pode ter sido atingido por sistema de defesa aérea russo

Passageiros sobreviventes relataram ouvir uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia

25/12/2024 22h00

Avião caiu com 67 pessoas a bordo

Avião caiu com 67 pessoas a bordo Foto: Reprodução

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A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.

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