A proprietária de açougue, identificada como M.M.R.S., de 35 anos, foi autuada em flagrante pela Polícia Civil, após constatar a comercialização de carne sem procedência no estabelecimento, que fica no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande.
Um ponto que chamou atenção foi a falta de controle relacionado à circulação do fluxo operacional, em atividades básicas como a movimentação dos funcionários, considerando que um banheiro foi instalado na sala onde a carne era manipulada.
A ação contou com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Fiscalização Municipal (SIM), após denúncia de que a MD Casa de Carnes e Conveniência vendia carne de abate clandestino.
Durante a fiscalização, verificou-se o armazenamento de 385 kg de carnes de bovinos e frango, além da produção de linguiça sem informações sobre a origem, controle de produção ou rastreabilidade do produto.
Deste modo, o estabelecimento não seguia as normas de higiene e sanitárias, e não apresentava qualquer medida de autocontrole, conforme prevê a Resolução nº 5 do SIM/CG/Consórcio Central MS, o que pode causar contaminação durante a manipulação dos alimentos e gerar riscos graves à saúde do consumidor.
A proprietária foi autuada em flagrante e responderá por crime contra as relações de consumo, que prevê:
"Constitui crime contra as relações de consumo: IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo, crime que culmina em pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase", previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Outro caso
Em julno deste ano, um homem de 51 anos foi preso após o estabelecimento em que trabalhava passar por inspeção. Entre as infrações sanitárias constatadas, estavam carnes fracionadas e sem procedência, além de vinho e cachaça manipulados no local, situado às margens da BR-262, em Terenos (MS).
No estabelecimento, foram apreendidos 300 kg de carne sem procedência e sem qualquer indício de que tenham passado por inspeção da Vigilância Sanitária.
Entre as infrações, havia também o cultivo de hortaliças e a criação de porcos nos fundos do local, o que, segundo uma médica veterinária, aumenta o risco de transmissão de doenças como cisticercose e teníase.
Outra irregularidade verificada foi a reutilização de garrafas PET. O comerciante usava esses recipientes para vender banha de porco, cachaça e vinho falsificados, além de ovos e queijos sem procedência.
A criação dos animais próxima ao local de abate aumenta o risco de contaminação entre animais e alimentos.
Além do armazenamento inadequado de alimentos e da falta de procedência, o local ainda vendia óculos de grau de forma irregular, o que representa risco à saúde, já que os produtos não passaram por prescrição médica.
O comerciante foi preso por violar normas de defesa do consumidor. Já os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Sanitária para descarte, conforme prevê a legislação ambiental.
Uma denúncia anônima levou agentes da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), até o local.
A fiscalização contou com o apoio da Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) e da Vigilância Sanitária local.
Saiba o que fazer
Antes de qualquer compra, a Polícia Civil orienta a população a verificar se o estabelecimento possui um responsável técnico habilitado.
Outro ponto importante é conferir se os produtos têm os selos de inspeção “SIM, SIE ou SIF”. A venda de bebidas alcoólicas também exige registro no Ministério da Agricultura (MAPA).
