Cidades

REAJUSTE

Adriane publica lei que limita aumento salarial de servidores por tempo indeterminado.

Vale lembrar que a última reposição linear foi concedida há mais de três anos

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Os servidores municipais de Campo Grande devem continuar sem reajuste linear por tempo indeterminado. A medida faz parte de um novo pacote fiscal aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP), com publicação em edição extra do Diário Oficial da última segunda-feira (14).

A principal mudança está na Lei n.º 7.443, que limita o crescimento das despesas primárias do município (como salários, benefícios e encargos) à inflação oficial medida pelo IPCA. Isso só vale quando a Prefeitura aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, o que já foi autorizado por meio da Lei nº 7.441, sancionada no mesmo dia.

Na prática, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos salariais acima da inflação enquanto durar o plano, que pode ter duração de até 24 meses ou mais, dependendo da situação financeira do município. Também ficam suspensas as progressões horizontais e verticais dos servidores, que antes garantiam acréscimos automáticos a cada cinco anos de trabalho. 

Ao ser questionada durante uma coletiva de imprensa no dia 11 de julho sobre a influência deste “arrocho” fiscal no bolso dos servidores, Adriane Lopes refirmou que para este ano está descartada a possibilidade de reajuste. 

Na sequência, declarou que “para o ano que vem eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”. Ou seja, o congelamento vale por tempo indeterminado. 

A última reposição linear foi concedida há mais de três anos.

Um dos pontos centrais do pacote fiscal é a inclusão do déficit da previdência municipal nos cálculos de gastos com pessoal. Antes, esse valor era classificado como “outras despesas”. Agora, passa a impactar diretamente o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2024, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) teve receita de R$ 515 milhões, mas as despesas com aposentadorias e pensões somaram R$ 640,8 milhões. Para cobrir a diferença, a prefeitura repassa cerca de R$ 10,5 milhões por mês ao instituto. A expectativa é de que esse valor cresça em 2025.

Com mais aposentados e pensionistas entrando no sistema, a diferença entre receitas e despesas saltou 515% nos últimos dois anos — passando de R$20 milhões em 2022 para R$125,5 milhões neste ano.

Além do congelamento nos reajustes, a adesão ao PEF também suspende as chamadas progressões horizontais e verticais, que concediam aumentos salariais automáticos a cada cinco anos de trabalho.

Segundo a nova legislação, essas medidas são necessárias para reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento da Prefeitura, especialmente na captação de financiamentos com aval do Governo Federal.

Mesmo com os ajustes, a administração municipal projeta a retomada de obras e serviços. A previsão da Prefeitura é investir cerca de R$ 154 milhões por ano a partir de 2026, com foco principalmente em infraestrutura e pavimentação.

Além desta, outras duas leis sancionadas no mesmo dia completam o pacote de medidas, a primeira é a Lei nº 7.441 que autoriza formalmente a Prefeitura a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previstos na Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além da adesão, a lei permite ao município realizar leilões de pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. Nesses leilões, a prefeitura vai priorizar o pagamento de quem oferecer o maior desconto sobre o valor devido. As dívidas podem estar inscritas como restos a pagar ou já vencidas.

Também será possível parcelar esses débitos, desde que isso ajude a organizar o fluxo financeiro da prefeitura. Os leilões não se aplicam a precatórios, que seguem regras específicas.

Outro ponto importante é a autorização para a Prefeitura oferecer receitas futuras como contragarantia em operações de crédito com aval da União, como parte do apoio financeiro previsto no PEF. Isso inclui parcelas do ICMS, IPVA e FPM.

Por fim, a Prefeitura também se compromete a enviar regularmente dados contábeis, fiscais e patrimoniais ao Tesouro Nacional, seguindo os prazos e modelos definidos pelo Governo Federal. O envio será regulamentado por normas próprias da administração municipal.

Já a Lei nº 7.442 cria oficialmente o Sistema Financeiro de Conta Única da Prefeitura e centraliza a gestão financeira de toda a administração municipal na Secretaria Municipal de Fazenda. Isso vale para todos os órgãos da administração direta, indireta e fundacional.

A medida segue o princípio da unidade de caixa, ou seja, todos os recursos passam a ser gerenciados de forma centralizada — inclusive os das autarquias e fundações — permitindo movimentação tanto por contas bancárias quanto por contas contábeis.

Outro ponto relevante é que o superávit financeiro (dinheiro que sobra no fim do ano) das autarquias e fundações será revertido para o Tesouro Municipal, como recurso ordinário, exceto nos seguintes casos:

  • Recursos de convênios;
  • Recursos de empréstimos e financiamentos;
  • Recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
  • Recursos autorizados por comitês de gestão específicos.

A nova estrutura também autoriza o Tesouro Municipal a antecipar recursos de qualquer receita para cobrir despesas, respeitando os limites das dotações orçamentárias. Mesmo com essa autorização, os repasses obrigatórios e recursos vinculados continuam assegurados aos seus devidos destinos.

Novela do teto de gastos

Cabe lembrar que, neste 2025, a novela fiscal de Campo Grande começou com cortes radicais nos gastos e nomeações no início de março, por decreto da chefe do Executivo, após ser pressionada por servidores que há três anos não eram contemplados por reajustes.

Inicialmente, a medida prévia uma espécie de moratória válida até o fim de junho, afastando a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio. 

Junto disso, foi decretado corte de pelo menos 25% em gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, em uma ação que a prefeita classificou à época como "coisas caminhando como devem acontecer". 

Já ao fim de junho, e longe de atingir a meta de economizar R$ 140 milhões, Adriane Lopes prorrogou por mais 90 dias a medida de arrocho e, por consequência, impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais. 

Nesse intervalo de três meses entre as datas, de acordo com Adriane Lopes, a prefeitura foi capaz de economizar R$ 19 milhões na folha de pagamentos.

Teto para o serviço público municipal, desde abril o salário da prefeita passou de R$ 21,2 mil para R$ 26,9 mil. Já em fevereiro de 2026, subirá para R$ 31,9 e um, ano depois, para R$ 35,4 mil.  Esse aumento foi determinado por decisão do TJMS. 

Além disso, houve redução de quase um milhão de reais nos gastos com locação de imóveis, segundo afirmou a prefeita durante agenda em 28 de junho. 

**Colaborou Neri Kaspary**

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Autoproteção

MS Florestal treina mulheres em defesa pessoal durante o Agosto Lilás em MS

Parceria com a Polícia Civil capacita 30 trabalhadoras em Bataguassu com técnicas de autoproteção, prevenção de riscos e reação diante de situações de violência.

18/08/2026 18h41

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás.

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás. Foto: Agro Agência.

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Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, 30 trabalhadoras da MS Florestal participam de um treinamento de defesa pessoal em Bataguassu. A capacitação reúne orientações teóricas e atividades práticas voltadas à prevenção de riscos e à autoproteção feminina.

O workshop é realizado em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e foi direcionado, nesta primeira etapa, às colaboradoras que atuam no setor administrativo da empresa no município.

A proposta é ensinar desde a identificação de situações potencialmente perigosas até formas de posicionamento e técnicas de evasão diante de uma ameaça.

A programação foi dividida em dois momentos. Pela manhã, as participantes acompanham a parte teórica em sala de aula, com orientações relacionadas à segurança, prevenção e comportamento em situações de risco.

No período da tarde, o treinamento passa para a etapa prática, realizada em uma academia de Bataguassu. Nessa fase, as mulheres participam de exercícios e simulações, com a aplicação de manobras de evasão e técnicas destinadas a ampliar a capacidade de reação e proteção em situações de ameaça.

A iniciativa foi organizada pelo grupo de Diversidade e Inclusão da MS Florestal. De acordo com Elaine Nascimento, analista de Desenvolvimento de Recursos Humanos da empresa, que conversou com a equipe de reportagem do Correio do Estado, a capacitação surgiu de uma articulação entre a área de segurança patrimonial e a Polícia Civil.

“Essa ação é uma iniciativa do grupo de Diversidade e Inclusão que temos aqui na empresa. A atividade vai ser conduzida pelo nosso gerente de segurança patrimonial, que fez a parceria com a delegada do município de Bataguassu para estar à frente do treinamento”, explicou.

Treinamento busca ampliar percepção de risco

Além de ensinar técnicas de defesa pessoal, a capacitação busca trabalhar a percepção das participantes diante de situações que possam representar algum tipo de ameaça.

A intenção, segundo a empresa, é fornecer conhecimentos que possam ser utilizados também fora do ambiente profissional.

“A ideia é que realmente essas mulheres aprendam como se defender diante de algumas situações, compreendam como se posicionar e fiquem em sinal de alerta”, afirmou Elaine.

O treinamento realizado em Bataguassu funciona como uma turma piloto. Inicialmente, foram selecionadas 30 mulheres que trabalham na área administrativa da companhia, mas a empresa pretende ampliar a iniciativa e formar novos grupos.

“Essa é uma turma piloto voltada para as mulheres do administrativo alocadas em Bataguassu. Temos a intenção de criar novas turmas, em breve”, acrescentou a analista.

Agosto Lilás

Realizado durante o mês de agosto, o Agosto Lilás concentra campanhas e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e busca ampliar a divulgação dos mecanismos de prevenção, proteção e denúncia.

Em Bataguassu, a proposta do treinamento é transformar essa mobilização em uma atividade prática.

Ao aproximar trabalhadoras de profissionais ligados à segurança pública e oferecer treinamento de autoproteção, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre prevenção e preparar as participantes para reconhecer e reagir a situações de risco.

A ação também pretende estimular a formação de redes de apoio e levar o debate sobre segurança feminina para além do ambiente de trabalho.

A expectativa da MS Florestal é que, após a experiência com o primeiro grupo de 30 participantes, o treinamento possa ser estendido a outras colaboradoras.

Prevenção e autoproteção

A delegada Izabela Borin Favoreto, da Polícia Civil de Bataguassu, também participou da iniciativa e reforçou a importância de ações que aliem informação, prevenção e preparação das mulheres para situações de risco.

A participação da Polícia Civil no treinamento aproxima as forças de segurança das trabalhadoras e amplia o caráter preventivo da programação do Agosto Lilás, ao levar para além das campanhas de conscientização orientações que podem ser aplicadas no cotidiano.

Durante a atividade, as participantes tiveram contato com informações sobre segurança e autoproteção e puderam compreender melhor como identificar situações potencialmente perigosas, adotar uma postura preventiva e buscar ajuda quando necessário.

A proposta é que o conhecimento adquirido no treinamento contribua não apenas para a capacidade de reação diante de uma eventual ameaça, mas principalmente para ampliar a percepção de risco e a confiança das mulheres na tomada de decisões em circunstâncias que possam colocar sua integridade em perigo.

A presença da delegada no workshop também reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, período em que as ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de proteção ganham maior visibilidade.

Violência Indígena

Relatório aponta sequestro de indígenas e cães enterrados vivos em MS

Documento do Cimi relata ataque contra comunidade Guarani-Kaiowá em Caarapó, com disparos, indígenas levados para sede de fazenda e destruição de pertences.

18/08/2026 18h19

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado.

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado. Foto: Arquivo/Correio do Estado.

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Indígenas teriam sido sequestrados, levados para a sede de uma fazenda e integrantes de uma comunidade Guarani-Kaiowá teriam sido recebidos a tiros ao tentar buscá-los durante um ataque registrado em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O episódio, ocorrido em setembro de 2025, é relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025.

O documento descreve uma sequência de conflitos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka e afirma que, em um dos episódios, dois cães foram enterrados vivos em um ato de intimidação. O relato é atribuído pelo Cimi à apuração de uma comissão de direitos humanos que esteve no local. 

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2025, na retomada da Fazenda Ipuitã, área que, conforme o relatório, está sobreposta à TI Guyraroka.

A comunidade havia retomado a propriedade dias antes, em meio a uma disputa territorial e a denúncias relacionadas à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias indígenas. 

Indígenas teriam sido levados para sede de fazenda

Segundo o relato apresentado pelo Cimi, o episódio do dia 25 teria envolvido jagunços e forças policiais. O documento afirma que indígenas foram sequestrados e levados para a sede da propriedade rural.

Ao tomarem conhecimento da situação, outros integrantes da comunidade Guarani e Kaiowá foram até o local para tentar recuperá-los. Conforme o relatório, eles foram recebidos a tiros por pistoleiros, que posteriormente deixaram a área. 

O documento não informa quantos indígenas teriam sido sequestrados, por quanto tempo permaneceram retidos nem identifica os supostos autores. Também não detalha eventual responsabilização criminal relacionada especificamente ao episódio.

Além dos disparos, o Cimi afirma que uma comissão de direitos humanos esteve no local e apurou outras formas de violência.

De acordo com esse relato, pertences dos indígenas teriam sido destruídos e dois cães foram enterrados vivos, em uma ação descrita como forma de intimidação.

O relatório classifica o episódio entre os ataques contra comunidades, aldeias e retomadas e afirma que situações dessa natureza representam graves violações de direitos humanos. 

Conflito havia começado dias antes

O episódio não aparece isoladamente no documento. O relatório descreve uma sucessão de confrontos em Guyraroka após a retomada realizada pela comunidade em setembro.

Três dias antes do ataque relatado, em 22 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atuou na retomada da Fazenda Ipuitã.

Na versão apresentada pelo Cimi, a ação resultou em um despejo realizado sem ordem judicial e sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Ainda conforme o documento, pelo menos dois indígenas foram atingidos por disparos de balas de borracha e outros sofreram agressões.

O Cimi registra também que indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás que estariam vencidas. Essas informações são apresentadas pelo relatório com base em relatos de lideranças, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul e da assessoria de comunicação da entidade. 

A retomada havia ocorrido no dia anterior. Conforme a versão registrada no relatório, uma das motivações da comunidade era impedir a pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias e pressionar pela conclusão do procedimento de demarcação do território. 

Violência continuou após setembro

O relatório aponta que os conflitos não terminaram naquele mês. Em 17 de outubro, a comunidade voltou a entrar em confronto com a Tropa de Choque durante um protesto contra o avanço de tratores e a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima à aldeia.

De acordo com o Cimi, os indígenas mantinham uma estrada vicinal bloqueada desde o dia anterior. O protesto teria começado após a comunidade perceber movimentação para o plantio em uma área próxima à ocupação.

O documento relata a utilização de drones, escudos, bombas de gás e disparos de balas de borracha durante a ação policial. 

O próprio relatório apresenta Guyraroka como um dos casos emblemáticos de sobreposição de diferentes formas de violência registradas em 2025.

Segundo o Cimi, a maior parte da Terra Indígena permanece ocupada por fazendeiros enquanto o processo demarcatório aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento também menciona recorrentes episódios de intoxicação relacionados à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias Guarani e Kaiowá. 

MS teve 18 tentativas de assassinato de indígenas

Os episódios de Guyraroka estão inseridos em um cenário mais amplo retratado pelo relatório. Em 2025, o Cimi contabilizou 38 casos de tentativa de assassinato de indígenas no Brasil, e 18 ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Com isso, o Estado respondeu por aproximadamente 47% das ocorrências registradas no País nessa categoria.

O relatório afirma que ataques contra comunidades e retomadas em diferentes territórios Guarani e Kaiowá resultaram em diversas tentativas de assassinato contra lideranças. 

Mato Grosso do Sul também aparece entre os estados com maior número de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Foram 18 ocorrências envolvendo 13 terras indígenas no Estado durante 2025. 

No indicador mais grave, o de assassinatos consumados, 37 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme os dados reunidos pelo relatório. O Estado teve o terceiro maior número do Brasil, atrás de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. 

Entre as mortes citadas pelo documento está a de Vicente Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá, morto com um tiro na cabeça durante um ataque contra uma retomada no tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em 16 novembro de 2025. 

Os episódios descritos nesta reportagem têm como base o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e refletem as informações, relatos e denúncias reunidos pela entidade.

O documento cita, entre as fontes utilizadas para os acontecimentos em Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas, o Cimi Regional MS, a assessoria de comunicação da organização e, em determinados episódios, apurações de entidades que estiveram nos locais.

As circunstâncias narradas correspondem, portanto, à versão apresentada pelo Cimi no relatório

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