A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, minimizou nesta quarta-feira (9) as suspensões determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em quatro lotes do pacote de obras de pavimentação e drenagem lançado pelo Município, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 188,5 milhões.
Questionada sobre a situação durante o evento de assinatura da ordem de serviço para o reordenamento viário no encontro das avenidas Tamandaré e Euler de Azevedo, a chefe do Executivo municipal afirmou que as pendências apontadas pela Corte de Contas são de caráter técnico e estão sendo solucionadas.
"São problemas técnicos que estão sendo solucionados. Não invalida os 16 lotes que foram liberados e homologados na semana passada. Os que tiveram alguma divergência estão sendo concluídos com ajustes”, afirmou Adriane.
Na semana passada, o TCE-MS determinou a suspensão cautelar dos itens 1 e 11 do procedimento licitatório aberto pela Prefeitura para contratar empresas responsáveis pela execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros de Campo Grande.
O item 1 contempla intervenções na Vila Nossa Senhora Aparecida e no Bosque da Saúde, com investimento previsto de R$ 16.821.643,03. Já o item 11 corresponde ao Jardim São Conrado, com orçamento de R$ 9.959.984,17.
Além deles, a Corte de Contas determinou a suspensão cautelar da formalização dos contratos referentes aos itens 4 e 9, que já haviam sido adjudicados e homologados pelo Executivo municipal em 24 de agosto.
O item 4, destinado ao Complexo Jardim Itatiaia, prevê investimento de R$ 4.995.603,89 e teve como vencedora a Gradual Engenharia e Consultoria Eireli. Já o item 9 engloba as regiões do Coophavilla II e Batistão, com valor de R$ 13.080.365,52, e foi vencido pela TST Construções.
Somados, os quatro lotes atingidos pelas medidas cautelares representam aproximadamente R$ 44,8 milhões do pacote de R$ 188,5 milhões.
Pendências
A decisão foi proferida pelo relator Osmar Domingues Jeronymo após análise da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS.
Inicialmente, a equipe técnica identificou pendências na instrução do procedimento e propôs a intimação da prefeita para que apresentasse manifestação e documentos. Após o envio das justificativas pelo Município, o material passou por uma nova análise.
Com os procedimentos de auditoria, os técnicos concluíram que o controle prévio do certame apresentava atendimento parcial aos critérios analisados.
No caso dos lotes 1 e 11, a orientação foi pela suspensão da licitação e republicação do edital, com revisão das planilhas orçamentárias e reabertura do prazo para apresentação de novas propostas.
Para os demais lotes, a área técnica autorizou o prosseguimento do procedimento licitatório, mas estabeleceu adequações, entre elas a retificação dos memoriais descritivos em relação às referências normativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) também deverá, antes do início da execução dos contratos e da emissão das ordens de serviço dos lotes liberados, estabelecer em especificação técnica ou termo de referência a faixa granulométrica a ser utilizada e a espessura mínima do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
O TCE-MS determinou ainda que as medições dos serviços sejam acompanhadas de relatórios de controle tecnológico e que pagamentos não sejam processados ou atestados sem documentação que comprove, por meio de ensaios laboratoriais, a conformidade técnica dos trabalhos executados.
Em relação aos lotes 1 e 11, depois das correções exigidas, a documentação deverá retornar para análise dos projetos básicos e dos respectivos orçamentos.
Adriane terá prazo de cinco dias úteis para comprovar o cumprimento das medidas cautelares. O descumprimento poderá resultar em responsabilização, eventual reparação de dano ao erário e aplicação de multa de 1,8 mil Uferms.
