Por mais otimistas que possam ser, lideranças de partidos aliados ao governador André Puccinelli (PMDB) não conseguem disfarçar o clima de apreensão gerado pela possibilidade de o chefe do Executivo estadual ser submetido a julgamento por supostos crimes cometidos quando administrava a Prefeitura de Campo Grande. Nem mesmo líderes do partido de Puccinelli, o PMDB, demonstram tranquilidade em relação ao futuro. Por uma razão mais do que simples: se o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que são inconstitucionais os dispositivos das constituições estaduais que concedem imunidade aos governantes, eles serão julgados de imediato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais grave ainda: o recebimento de denúncias provocará o afastamento imediato de quantos governantes tenham cometido crimes – lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, corrupção, entre outros – por 180 dias. Isso seria suficiente para derrubar qualquer candidatura à reeleição. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por 20 votos a 4 não autorizou o STJ a abrir ação penal contra Puccinelli, justamente pelo temor dos aliados de vê-lo afastado do cargo por 180 dias, ou seja, seis meses, durante o período de campanha eleitoral. Este é o prazo para o STJ julgá-lo pelos crimes apresentados na denúncia do Ministério Público Federal. Do contrário, o governador reassume automaticamente o cargo. O presidente do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), comentou que a base aliada fechou questão para poupar o governador de responder a processo penal em ano de eleições. A ideia ainda era evitar a exploração política por adversários, da ação contra Puccinelli. O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júnior Mochi (PMDB), não vislumbrou a necessidade de autorizar o STJ a instaurar processo penal contra André por se tratar, na sua avaliação, de “ações requentadas”, que já foram julgadas pela Justiça estadual. Isto não vai impedir, porém, o governador de responder a processo perante o STJ se o Supremo declarar inconstitucional o pedido de licença prévia do Legislativo para julgar os governadores. O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, já sinalizou para inconstitucionalidade do dispositivo das constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal do dispositivo que blinda os governadores contra processo sem autorização dos parlamentares. Na denúncia contra o governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM), o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e pela subprocuradora- geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, destacaram a não-previsão na Constituição Federal da necessidade de prévia autorização das assembleias legislativas ou da Câmara Distrital para processar governadores. Para Gurgel e Dodge, a Constituição Federal previu, expressamente, a competência privativa da Câmara dos Deputados para autorizar, por dois terços de votos dos seus membros (integrantes), a instauração de processo contra o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado. Portanto, não se fala em governador. Os procuradores, diante dos escândalos envolvendo as autoridades políticas do País, têm a convicção de que o Supremo “não hesitará em rever, nessa hipótese, os seus próprios precedentes, como tem feito em outros casos, ao constatar a necessidade de adaptar a sua jurisprudência a uma hermenêutica constitucional mais sintonizada com a sentimento social”. E citaram o exemplo do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que está preso, mas não pode ser processado pelos crimes praticados porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não recebeu autorização dos deputados distritais.
Cidades
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Aliados apreensivos com abertura de ação contra governadores
Aliados apreensivos com abertura de ação contra governadores
Educação
Pé-de-Meia Licenciatura: 4 mil estudantes de MS estão aptos a se inscrever no programa
Os estudantes que fizeram o Enem e alcançaram 650 pontos ou mais podem se inscrever para concorrer a uma das 12 mil bolsas ofertadas pelo Ministério da Educação
18/01/2025 15h00
MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2024 demonstram que 3.796 estudantes alcançaram a pontuação necessária para se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciatura.
Para participar, é necessário ter alcançado um resultado igual ou superior a 650 pontos. Em mais uma modalidade do programa, o aporte financeiro visa estimular o ingresso, a permanência e a conclusão do curso de licenciatura (formação de professores) para aqueles que obtiveram alto desempenho no Enem.
No total, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 12 mil bolsas para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
As inscrições começaram na sexta-feira (17), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ainda conforme a pasta, no Estado, das 4.880 vagas desta edição do Sisu, 1.602 serão distribuídas em 75 cursos de licenciatura oferecidos por quatro instituições participantes do programa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de prestar apoio ao estudante que sonha em concluir a formação e trabalhar como professor.
“Nós vamos ofertar as bolsas que já estarão disponíveis agora para o Sisu. O que for remanescente será destinado ao Prouni [Programa Universidade para Todos], e o que sobrar será repassado ao Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou Camilo Santana.
Seguindo a direção de países europeus que investem na formação de educadores, o ministro ressaltou que o principal objetivo do Pé-de-Meia Licenciatura é atrair, estimular e incentivar os estudantes a ingressar no curso e permanecer até a conclusão.
“Também é um estímulo que queremos dar para esta etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], e já pretendemos depositar a primeira parcela em abril”, informou.
Valor da bolsa
- Valor mensal recebido: R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso.
- Distribuição do valor: R$ 700: Valor disponível para saque mensal pelo estudante. / R$ 350: Depositados como poupança.
- Este valor poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.
- Responsabilidade: As bolsas são gerenciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
- Validade do benefício: Exclusivo para novas matrículas em cursos de licenciatura.
Divulgação MECSaiba: Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota suficiente para participar do Pé-de-Meia Licenciatura e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa oferece 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.
Recurso
Programa Itaipu irá investir na agricultura familiar de MS e Paraná
A ação, que atenderá aproximadamente 5 mil agricultores na área de assistência técnica, está prevista para começar em abril deste ano
18/01/2025 14h30
JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
O programa da Itaipu Binacional, que nasceu a partir de um convênio firmado por três instituições, levará investimentos para a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Durante a semana, mais precisamente na quarta-feira (16), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná e de Mato Grosso do Sul estiveram reunidos na sede da Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR).
O tema debatido abordou investimentos em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Paraná, com a previsão de atender aproximadamente 5 mil famílias da agricultura familiar, a partir de abril deste ano.
A ação, prevista para começar no mês de abril, beneficiará cerca de 5 mil famílias que trabalham no eixo da agricultura familiar.
Por meio do programa Itaipu Mais que Energia, serão realizadas ações com duração de dois anos, sendo três meses destinados à estruturação e o restante para a execução.
Conforme explicou o superintendente substituto do Incra/PR, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, que representou a regional no encontro, a Itaipu já vinha investindo na ampliação das ações de assistência técnica e extensão rural (Ater), promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva.
“Agora, nos convida a apresentar e ouvir sobre o novo projeto, para atender agricultores familiares, assentados e quilombolas diretamente, suprindo a falta de recursos para esta ação no instituto e na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)”, destacou Cyro Fernandes.
Ficaram alinhados os principais pontos de ação, como a contratação de técnicos, a capacitação e o tempo de atendimento para cada família. Participaram da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) de Mato Grosso do Sul e do Paraná.
“Foi consenso entre os presentes a importância desses investimentos da Itaipu para reacender o papel da Ater no desenvolvimento rural sustentável, no fortalecimento dos circuitos curtos de comercialização, na agregação de valor aos produtos da agricultura familiar, na transição para a agroecologia e na preservação e restauração ambiental, especialmente das águas”, concluiu Cyro Júnior.
Saiba: A Itaipu Binacional é muito mais que uma geradora de energia. A empresa investe em ações socioambientais e atua para o desenvolvimento regional sustentável. Alinhado às políticas do Governo Federal, o Programa Itaipu Mais que Energia reúne iniciativas da empresa que vão da preservação ambiental ao apoio a projetos sociais, sempre com o objetivo de promover o bem-estar das comunidades.
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