A partir deste fim de semana, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Casa da Mulher Brasileira, passará a realizar plantões para atender crianças vítimas de violência.

A unidade, que costuma funcionar de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, permanecerá aberta aos fins de semana e feriados para atender as crianças.

Atendimentos serão realizados enquanto novas unidades e salas destinadas a esse público não são concluídas.

Na manhã desta terça-feira (2), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e anunciou as medidas.

Além do plantão de atendimento, a Sejusp trabalha no projeto de construção de uma nova Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em frente à Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Brasília, Lote A, Quadra 2 - Jardim Ima.

O secretário informou que já existe uma planta para a nova delegacia, e pediu o apoio dos parlamentares para a construção do local. 

“Temos definida uma planta para abrigar a nova delegacia, é necessário o apoio da bancada. O terreno é da União e eu me encontrarei amanhã para falar do assunto com a superintendente e solicitar para que possamos usar recursos do Fundo da Criança e do Adolescente. Buscamos ter aqui na capital um ambiente propício. Há outros estudos neste sentido para atendimento urgente dentro da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro (DEPAC) 24h, e um núcleo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), que será instalado neste mês na Casa da Mulher Brasileira. Conto com o apoio desta casa e me coloco a disposição”, solicitou.

Videira esteve na tribuna à convite da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), para prestar esclarecimentos sobre o episódio que envolveu a morte da pequena Sophia, de 2 anos.

“Adotamos as medidas que poderíamos, concernentes à polícia judiciária. A maioria desses crimes tem ocorrido dentro das nossas residências, e as ações para coibir isso transcendem a competência da Segurança Pública. É necessária a transversalidade na ação e pedimos o apoio do profissional da Educação e de Saúde no combate a esse crime, pois eles podem identificar e perceber mudanças no comportamento da criança no dia a dia", explicou.

Segundo o secretário, duzentos policiais já foram qualificados para as oitivas específicas, e outros 400 devem passar pelo curso de capacitação.

“A divulgação maciça das ações preventivas tem gerado efeito, mas precisamos de ações que alcance as cidades menores, pois essa modalidade criminosa acontece nos mais distantes rincões. Queremos ampliar as salas lilás, muitas dessas instaladas com emendas parlamentares”.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) agradeceu o esclarecimento sobre as ações da Segurança Pública, no combate aos crimes contra as crianças e adolescentes, e colocou a Casa de Leis à disposição.

“A gente entende a preocupação que a Segurança Pública tem. Muito bom saber sobre as ações emergenciais, a gente sabe que é importante a gente ter essas ações. Conte com essa Casa de Leis para a concretização deste projeto”, declarou.

O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), também garantiu apoio.

“Não temos dúvidas de que a polícia de Mato Grosso do Sul tenha cumprido seu papel na elucidação deste crime, pois aqui a polícia resolve os casos. Dentro da política transversal anunciada pelo governador, precisamos da união da Educação, Ministério Público, Conselho Tutelar, de verdade, e uma política que alcance os municípios para que estes órgãos de prevenção possam se antecipar e prevenir, sem chegar na Segurança Pública, como um crime. No que for de nossa competência, estaremos apoiando a Segurança do Estado", garantiu.

Para o deputado Rafael Tavares (PRTB), que apresentou projeto e realiza audiência pública nesta sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa, abordando a temática, o assunto requer extrema urgência.

“Não podemos aguardar, é necessário a implantação de um Centro Integrado de Atendimento, convoco a toda a população para debater o tema na audiência pública manhã para juntos encontrarmos caminhos e soluções”, informou.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) elogiou a atuação da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. “Somos um Estado fronteiriço, segundo em resolução de crimes. Sou autor da lei que combate a pedofilia. São milhares de Sophias mundo afora, crianças abusadas e quase 70% dentro de casa. Tenho uma cartilha e fiz esse trabalho em praticamente em todo o Estado, o professor tem um papel preponderante pois pode identificar”, relatou.

COMO DENUNCIAR?

Maus-tratos contra a criança e ao adolescente é crime. É importante denunciar e expor o delinquente para que a vida, saúde e integridade da vítima sejam preservadas.

Caso não queria ser identificado, é possível efetuar a denúncia em anônimo por meio de vários canais de comunicação, existentes em Campo Grande. Confira:

• Polícia Militar - 190
• Disk Denúncia CIOPS - 181
• Polícia Civil - 197
• 1º Conselho Tutelar Sul - (67)3314-6370 / (67)99941-2195 (plantão)
• 2º Conselho Tutelar Norte - (67)3314-4483 / (67)99688-1623 (plantão)
• 3º Conselho Tutelar Centro - (67)3314-4337 / (67)99715-9024 (plantão)
• 4º Conselho Tutelar Bandeira - (67)3314-4482 / (67)99989-3692 (plantão)
• 5º Conselho Tutelar Lagoa - (67)3314-4482 / (67)99847-9119 (plantão)

CASO SOPHIA

Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, chegou morta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em 26 de janeiro deste ano, após ser agredida pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos.

A menina era agredida constantemente e chegou a frequentar o posto de saúde, com partes do corpo quebradas, mais de 30 vezes, antes de ser morta.

De acordo com laudo necroscópico emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), o homem também estuprou a criança.

Christian e Stephanie são réus por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, contra menor de 14 anos e meio cruel.

O padrasto foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e mãe por homicídio doloso por omissão, já que encaminhou a menina à UPA após morta.

A morte de Sophia de Jesus Ocampo completou um mês neste domingo (26) e a data foi marcada por protestos nos altos da avenida Afonso Pena.

Cerca de 30 pessoas - pai, avó materna, prima e outros familiares e amigos - se reuniram em frente ao Bioparque Pantanal em busca de justiça pela morte da menina.

Após um mês, nenhuma medida saiu do papel para evitar que outras crianças sejam mortas, vítimas de violência e abuso sexual.

“Nesse prazo de um mês, após a Sophia, a gente já viu mais quatro casos novos. O que mais sangra o nosso coração, o que mais nos revolta além da nossa filha, é que não tomaram nenhuma atitude. O que está lutando aqui hoje é justamente para a prevenção. O Brasil, infelizmente, não trabalha com prevenção à agressão à criança”, afirmou Jean Carlos Ocampo, pai de Sophia.