Cidades

Cartão Vermelho

Após devassa de sete horas, Gaeco deixa Federação de Futebol de MS

Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, e mais de R$ 800 mil foram apreendidos

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Na manhã desta terça-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, passou sete horas na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul em ação para deflagrar a Operação Cartão Vermelho, que tem como alvo o presidente da FFMS, Francisco Cezário, e demais integrantes de uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro.

As equipes do Gaeco foram vistas deixando o local por volta das 13 horas. Segundo o balanço, divulgado durante a manhã, as investigações tiveram início há 20 meses, e constataram que foi instalada na Federação uma organização criminosa que desviava valores recebidos do Governo do Estado (via convênio, subvenção ou termo de fomento) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A quantia desviada era utilizada para benefício dos envolvidos no grupo, e não chegava a ser investido no futebol estadual.

"Uma das formas de desvio era a realização de frequentes saques em espécie de contas bancárias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS, em valores não superiores a R$ 5.000,00, para não alertarem os órgãos de controle, que depois eram divididos entre os integrantes do esquema", diz nota do Gaeco.

Usando desse mecanismo, os integrantes da organização realizaram mais de 1.200 saques, que somados ultrapassaram o valor de R$ 3 milhões.

A investigação também aponta que os suspeitos também possuíam um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado de MS em jogos do Campeonato Estadual de Futebol.

"Esse esquema de peculato estendia-se a outros estabelecimentos, todos recebedores de altas quantias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. A prática consistia em devolver para os integrantes do esquema parte dos valores cobrados naquelas contratações (seja de serviços ou de produtos) efetuadas pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul", explicou o Gaeco.

De setembro de 2018 a fevereiro de 2023, foram desviados da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul mais de R$ 6 milhões.

A operação batizada como “Cartão Vermelho” cumpriu 7 mandados de prisão preventiva, além de 14 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Somente nesta manhã, foram apreendidos mais de 800 mil reais.

Saiba: O nome da operação, Cartão Vermelho, é autoexplicativo e faz alusão ao instrumento utilizado pelos árbitros para expulsar os jogadores que cometem faltas graves durante as partidas de futebol.

HISTÓRICO

Oficialmente, Cezário comandou a entidade futebolística pela primeira vez em 1987, 37 anos atrás. 

Neste período, ele ficou, em tese, fora do do comando da associação por quatro anos, entre 2001 a 2004, quando assumiu a prefeitura de Rio Negro, cidade distante 150 quilômetros de Campo Grande. Mesmo assim, controlava a Federação.

Cezário tentou reeleger-se prefeito, mas não conseguiu. Ele voltou para a FFMS e não saiu mais. Normalmente, ele concorre sozinho, sem adversários.

Votam nas eleições da FFMS dirigentes de associações (clubes profissionais), associações (clubes praticantes do futebol amador da capital e do interior) e ligas municipais amadoras. Em torno de 35 pessoas participam do pleito.

SEGUNDA VEZ

A operação Cartão Vermelho não chega a ser uma novidade no histórico de Francisco Cesário. Ele já havia sido condenado, em 2009 em primeira instáncia e em 2010 a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ratificou a decisão para que cumprisse pena de quatro anos e cinco meses, em regime semiaberto, por desviar algo em torno de R$ 56 mil Federação de Futebol.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, Cezario foi denunciado pelo Ministério Público por ter supostamente transferido recursos da FFMS para a conta particular.

Dizia ainda a denúncia que parte do dinheiro o presidente investiu em campanha política, quando era candidato a prefeito da cidade de Rio Negro, no fim da década de 90.

Na época, a denúncia foi baseada em provas levantadas pela PF em meio a uma CPI que investigou as relações entre a CBF e a Nike.

Com informações de Neri Kaspary e Naiara Camargo

Cotidiano

Ministro da Educação defende EAD apesar de novas limitações

Na Câmara, Camilo Santana também falou das universidades paradas e afirmou que greve só é necessária quando não há diálogo

12/06/2024 20h00

Ministro da Educação, Camilo Santana

Ministro da Educação, Camilo Santana Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula (PT) não é contra o ensino a distância, na contramão de suas ações e posicionamentos até o momento. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Na última sexta-feira (6) o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação 100% a distância".

"Não somos contra o ensino a distância, não. [Mas] É preciso um novo marco regulatório para isso. A medida que tomamos agora nessa portaria foi não permitir mais a criação de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância", disse.

Até o dia 10 de março de 2025, o MEC planeja revisar os instrumentos de avaliação de cursos de graduação na modalidade a distância.

A fala de Camilo vem na contramão do que foi exposto até o momento pelo governo. Desde 2023, o ministro já manifestava a intenção de proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes, como foi estabelecido pela portaria.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente, a formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes. Esse modelo atende parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presenciais.

Desde a recomendação de que a carga-horária dos cursos de licenciatura fosse reduzida a somente 50% de aulas online, com a obrigação de a outra metade ser feita de modo presencial, associações que representam o ensino superior a distância no país foram contra a definição. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes em março, e as regras foram homologadas pelo MEC.

Ao longo da sessão, Camilo também falou sobre a greve dos servidores de instituições de ensino federais que já dura cerca de 90 dias. Para o ministro, o ato de greve só é necessário quando não há diálogo, ao que ele disse não ser o caso do governo Lula.

Na porta da comissão, servidores da educação protestaram, tentado entrar e acompanhar a sessão. De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), barrou a entrada de manifestantes.

O ministro também foi questionado sobre o que será feito para a retomada de aulas e calendário de estudantes no Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia com as chuvas.
 

 

*Informações da Folhapress 

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

12/06/2024 18h47

Divulgação Câmara dos Deputados

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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