A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 63,8 mil sul-mato-grossenses.
O pagamento dos valores apurados ocorre no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF, iniciativa conhecida como “cashback”.
Em todo o país, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
Para realizar os pagamentos, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, o que permitiu identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem tem direito à restituição automática?
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho deste ano.
Como consultar?
O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback
O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar desde o dia 8 de julho a declaração gerada automaticamente, que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, se necessário;
- Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda vinculado à Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Quantidade de restituições automáticas geradas por Unidade da Federação:
Fonte: Receita Federal Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
- Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
- É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
- Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
