Após a notícia do Correio do Estado a respeito da situação financeira da instituição Cruz Vermelha Brasileira, filial de Mato Grosso do Sul (CVBMS) após parceria milionária com a família Name, a gestão afirmou que a apuração de inconsistências fiscais referentes à gestão 2019-2023 não foi um ato isolado da Presidente Aline Jussara Tagliaferro Carlos, mas “uma decisão institucional, soberana e colegiada, aprovada pela Assembleia Geral da CVBMS”, que é composta por 40 conselheiros.
Em nota, a instituição alegou que o encaminhamento ao Ministério Público foi motivado pela identificação de um “passivo fiscal de ordem milionária”, que teria sido um problema técnico, impedindo o órgão de obter certidões, o que impossibilita a realização de parcerias e recebimento de recursos, que são necessários para a ampliação dos projetos.
“A regularização fiscal é o caminho para que a Cruz Vermelha possa servir ainda mais e melhor”, alega a Presidente.
Leia a nota na íntegra.
Em face de recente matéria veiculada na imprensa sobre a situação fiscal da Cruz Vermelha Brasileira – Filial Mato Grosso do Sul (CVBMS), a atual gestão vem a público esclarecer os fatos e reafirmar seu compromisso inabalável com a transparência e, acima de tudo, com a sociedade sul-mato-grossense.
A iniciativa de solicitar aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) a apuração de inconsistências fiscais-contábeis referentes à gestão 2019-2023 não foi um ato isolado de sua Presidente, mas sim uma decisão institucional, soberana e colegiada, aprovada pela Assembleia Geral da CVBMS, composta por seus 40 conselheiros.
Este passo, embora difícil, foi motivado pela identificação de um passivo fiscal de ordem milionária, um problema técnico herdado que ameaça a sustentabilidade de nossas operações e representa o único caminho para garantir a integridade da nossa instituição.
O objetivo deste processo não é focar em nomes ou gestões passadas, mas sim resolver um problema técnico herdado que hoje impede a CVBMS de obter certidões e, consequentemente, de firmar parcerias e receber recursos que são essenciais para a ampliação de nossos projetos. A regularização fiscal é o caminho para que a Cruz Vermelha possa servir ainda mais e melhor.
Enquanto este necessário processo de saneamento ocorre, é com imenso orgulho que vemos a verdadeira força da nossa instituição em ação. A Cruz Vermelha não agoniza; ela pulsa através de seu extraordinário capital humano. Nossos voluntários, com resiliência e dedicação admiráveis, não apenas mantiveram, mas intensificaram nossas operações.
Seguimos realizando um trabalho de alto impacto, levando assistência, saúde e esperança a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Este momento, que externamente pode parecer de crise, internamente é de fortalecimento, união e reafirmação dos nossos princípios.
Agradecemos o apoio da sociedade e convidamos a todos que conheçam e se unam ao trabalho incansável que continua sendo feito diariamente. A busca pela transparência é o que nos tornará uma instituição ainda mais forte e digna da confiança de todos.
A Cruz Vermelha Brasileira – Filial Mato Grosso do Sul segue firme e atuante em sua missão de aliviar o sofrimento humano.
Contexto
Como noticiado pelo Correio do Estado, a Cruz Vermelha de Mato Grosso do Sul foi utilizada pela família Name nos anos de 2017 a 2020 para legalizar a venda dos chamados títulos de capitalização do Pantanal Cap.
No entanto, o acordo teria gerado uma dívida milionária à instituição humanitária por conta de multas e impostos recolhidos em atraso em 2019, suspendendo seu CNPJ.
A Cruz Vermelha teria recorrido ao Ministério Público solicitando uma investigação com autoria fiscal-contábil para esclarecer o motivo da cobrança do imposto federal, já que, em tese, por se tratar de uma instituição filantrópica, o imposto é isento.
No entanto, a promotoria arquivou o pedido de ajuda, alegando que não é sua função legal fazer auditoria para instituições privadas, o que motivou a atual gestão da CVBMS o pedido de recurso publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (29).
Nos documentos anexados à notícia de fato, a atual presidente da Cruz Vermelha, Aline Jussara Tagliaferro Carlos, revela que a Pantanal Cap, que inicialmente tinha entre seus sócios Jamil Name (falecido em 2021), Jamil Name Filho (preso em Mossoró) e Jamilson Lopes Name (deputado estadual), repassava 5% do faturamento bruto à Cruz Vermelha de Mato Grosso do Sul.
Isso garantiu à Cruz Vermelha, somente em 2019, um repasse de R$565.790,63, o que significa que, neste mesmo ano, a Pantanal Cap rendeu pouco mais de R$11 milhões.
Por conta desse faturamento, a Cruz Vermelha, que era detentora oficial do Pantanal Cap, pagou R$1,4 milhão de imposto de renda à Receita Federal. No entanto, parte do pagamento foi feito com atraso, o que ocasionou a cobrança de juros e aplicação de multa desde então.
Um extrato recente obtido na Receita revela que esta dívida da Cruz Vermelha já ultrapassa os R$475,5 mil.
INTERVENÇÃO
Entre 2019 e 2023 a Cruz Vermelha local ficou sob intervenção federal. Um dos motivos foi justamente a suspeita sobre a destinação correta dos recursos que o Pantanal Cap fazia à instituição.
Atualmente, com cerca de 400 voluntários em Mato Grosso do Sul, sendo 280 em Campo Grande, a instituição funciona em um espaço cedido na Academia de Medicina e seu saldo bancário está praticamente zerado.
O faturamento mensal gira em torno de R$2 mil. Sua principal atividade, segundo Aline, é prestar assistência social a comunidades indígenas e a famílias que moram em favelas de Campo Grande.
*Colaborou Neri Kaspary
