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A aposentadoria não pode valer menos que o mínimo

É legítimo discutir a sustentabilidade fiscal da Previdência, mas não se pode admitir que um benefício previdenciário destinado a substituir a renda do trabalhador seja inferior ao salário mínimo

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O debate eleitoral deste ano trouxe novamente à mesa uma discussão que, de tempos em tempos, reaparece no Brasil: a possibilidade de desvincular os benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo.

O argumento econômico é conhecido. Como milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão vinculados ao piso nacional, todo aumento real do salário mínimo produz impacto relevante nas despesas da Previdência.

Diante do envelhecimento da população e do persistente desafio fiscal brasileiro, surgem propostas para que aposentadorias e pensões sejam reajustadas apenas pela inflação, sem acompanhar eventuais ganhos reais concedidos ao salário mínimo.

É legítimo discutir a sustentabilidade fiscal da Previdência. Também é necessário debater fontes de financiamento, combater fraudes, rever distorções e buscar maior eficiência no gasto público.

O que não se pode admitir, entretanto, é que essa discussão abra caminho para algo muito mais grave: permitir que um benefício previdenciário destinado a substituir a renda do trabalhador seja inferior ao salário mínimo.

Nesse ponto, existe uma fronteira que não deveria ser ultrapassada. A Constituição Federal é expressa ao estabelecer, no artigo 201, § 2º, que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

A norma constitucional não surgiu por acaso. Ela traduz uma escolha social e jurídica sobre o papel da Previdência. Quando se fala em aposentadoria mínima, não se está tratando apenas de números em uma planilha orçamentária.

Estamos falando de pessoas que dependem desse benefício para comprar alimentos, adquirir medicamentos, pagar aluguel, energia elétrica e outras despesas essenciais. Para milhões de brasileiros, a aposentadoria não representa uma renda complementar. É a principal, quando não a única, fonte de renda da família.

É preciso, portanto, separar duas discussões que muitas vezes aparecem misturadas. Uma coisa é debater se os benefícios previdenciários devem acompanhar o mesmo ganho real concedido ao salário mínimo. Outra, completamente diferente, é admitir que o piso previdenciário fique abaixo dele.

A primeira questão envolve escolhas econômicas, fiscais e políticas. Pode e deve ser debatida pela sociedade. A segunda encontra uma barreira constitucional. Mais do que isso, envolve um princípio elementar de proteção social e de dignidade humana.

O envelhecimento da população impõe desafios concretos ao sistema previdenciário. O Brasil terá, nas próximas décadas, uma proporção cada vez maior de idosos, enquanto a relação entre trabalhadores ativos e beneficiários tende a se alterar. Ignorar essa transformação seria irresponsável.

Mas igualmente irresponsável seria imaginar que o equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado simplesmente reduzindo a proteção de quem já encerrou sua vida laboral.

O debate fiscal precisa olhar para o conjunto do problema.

É necessário discutir arrecadação, informalidade, mercado de trabalho, combate a fraudes, eficiência administrativa, despesas e fontes permanentes de financiamento. Concentrar o ajuste sobre os benefícios mais baixos significa escolher justamente aqueles que têm menor capacidade de absorver perdas.

Reformas previdenciárias podem alterar idade mínima, tempo de contribuição, critérios de cálculo, fontes de custeio e diversas outras regras. O sistema pode e deve ser aperfeiçoado sempre que as circunstâncias econômicas e demográficas exigirem. Há, porém, um limite que deveria permanecer intocado.

Quem trabalhou durante décadas e contribuiu para a Previdência não pode chegar à velhice recebendo do sistema menos do que o Estado brasileiro reconhece como o mínimo necessário para a subsistência do trabalhador.

O salário mínimo pode ser objeto de diferentes políticas de valorização. A Previdência pode ser submetida a revisões e reformas.

O equilíbrio fiscal precisa ser perseguido. Mas nenhum desses objetivos deveria servir de justificativa para reduzir abaixo do mínimo constitucionalmente assegurado a proteção de quem depende da aposentadoria para viver.

A discussão sobre o futuro da Previdência é inevitável. O que não pode ser inevitável é a ideia de que, para fechar as contas do Estado, a solução seja fazer a aposentadoria valer menos que o mínimo.

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Dia de Finados: o que o amor nos ensina a seguir

Para algumas pessoas, a data traz lembranças tranquilas, acompanhadas de gratidão, para outras, reacende uma dor que parece não diminuir com o passar dos anos

02/11/2026 07h30

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O Dia de Finados nos convida a olhar para a ausência daqueles que amamos. Para algumas pessoas, a data traz lembranças tranquilas, acompanhadas de gratidão, para outras, reacende uma dor que parece não diminuir com o passar dos anos. Aprendi, ao longo da vida, que não existe uma maneira certa de sentir saudade. Cada perda tem seu tempo, sua história e suas marcas.

Eu tinha 11 anos quando perdi meu pai, Tomaz Edison de Andrade Vieira, em um acidente aéreo que também levou meu tio e meus primos. Em julho de 1981, minha infância mudou de forma abrupta. Diante de um caixão fechado, encontrei refúgio na esperança infantil de que meu pai voltaria. Durante muito tempo, foi difícil aceitar que alguém tão importante pudesse simplesmente deixar de estar presente. Eu não pude me despedir dele. Até hoje, se pudesse abraçá-lo, diria apenas: pai, eu te amo.

A vida, porém, não interrompe seu curso quando perdemos alguém. Precisamos continuar, mesmo sem compreender o que aconteceu. Naquela época, eu ainda não sabia que atravessar a dor seria parte do meu amadurecimento. Tampouco imaginava quantas outras mudanças me esperavam.

Anos depois, perdi minha mãe, dona Didi, que havia assumido sozinha a criação dos quatro filhos após a morte do meu pai. Sua força, sua fé e sua capacidade de manter nossa família unida foram referências fundamentais na minha formação. Quando ela partiu, durante a pandemia de Covid-19, não tive uma última conversa ou uma despedida como talvez desejasse.

Ainda assim, não carrego ressentimento por esse adeus que não aconteceu. Prefiro olhar para tudo o que vivemos. Como escrevi em meu livro “Enquanto Houver um Próximo Passo – Uma História de Fé, Família e Recomeços”: “Eu não tenho uma despedida, eu tenho uma vida inteira com ela”. Essa compreensão mudou a maneira como enxergo a perda. O momento final não resume uma relação. O que construímos ao longo dos anos continua fazendo parte de quem somos.

Também aprendi que o luto não se limita à morte. Ao longo da minha trajetória, enfrentei o fim de ciclos profissionais, a perda do controle familiar sobre o Banco Bamerindus e mudanças que abalaram estruturas nas quais eu acreditava. São experiências diferentes, mas que nos colocam diante de uma pergunta semelhante: quem somos quando aquilo que parecia permanente deixa de existir?

Não tenho respostas prontas para essa questão. Sei, entretanto, que a dor não precisa ser o único destino de uma lembrança. Com o tempo, podemos encontrar espaço para reconhecer o que recebemos, os valores que herdamos e as marcas que desejamos deixar nas pessoas que continuam ao nosso lado. Foi por isso que escrevi meu livro como uma carta para minha esposa e minhas três filhas: para que a minha história também seja uma presença quando eu não estiver. 

Gosto de pensar na memória como um jardim. Não basta guardar fotografias, datas e histórias, é preciso cuidar daquilo que permanece vivo dentro de nós. Às vezes, essa presença aparece em uma receita de família, no cheiro de um pão que aprendi a fazer com paciência, em uma conversa à mesa ou em um gesto de generosidade que aprendemos com alguém que já partiu.

Neste 2 de novembro, não quero dizer a ninguém como deve viver sua saudade. Se a dor ainda estiver presente, não há motivo para apressar sua passagem. Se as lembranças trouxerem sorrisos, não precisamos nos sentir culpados por isso. O amor comporta lágrimas e alegria, silêncio e gratidão.

Afinal, enquanto houver amor nas lembranças, fé no caminho e coragem para dar o próximo passo, a ausência nunca contará a história inteira.

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Ciência e religião são incompatíveis?

Tratar ciência e religião como personagens rasos é ignorar a complexidade e a pluralidade de cada uma

02/11/2026 07h25

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Você já deve ter tido um professor de biologia que tratava crenças religiosas como bobagem ou um de sociologia que dizia que a religião é o ópio do povo. Talvez já tenha conhecido um ateu que acredita que a fé é inimiga da razão ou um religioso que nega consensos científicos como a evolução ou a eficácia das vacinas. Exemplos assim podem levar à conclusão de que ciência e religião são incompatíveis, que é preciso escolher uma ou outra. Mas será que isso é verdade?

Esse dilema nasce de uma premissa falsa: não existe “a ciência” nem “a religião”. Ao longo da história, foram inúmeras as formas de ciência praticadas pelos diferentes povos nas diferentes eras. Mesmo hoje, a ciência se subdivide em áreas com métodos muito distintos. O mesmo vale para as religiões, que são diversas entre si e têm também suas ramificações.

Tratar ciência e religião como personagens rasos é ignorar a complexidade e a pluralidade de cada uma. E foi desse reducionismo que nasceu a tese do conflito, formulada no fim do século 19 por John Draper e Andrew White. Para eles, episódios como a condenação de Galileu e a morte de Giordano Bruno na fogueira eram provas de que a religião sempre foi um empecilho ao avanço da ciência e, portanto, que a oposição entre elas era permanente e inevitável.

Nas últimas décadas, porém, historiadores da ciência como Ronald Numbers têm mostrado que essa tese é repleta de anacronismos e erros de interpretação. Muitos desses embates eram pontuais, movidos por disputas políticas ou pessoais, e não por uma guerra generalizada entre ciência e religião. A Igreja Católica não foi um empecilho à ciência, mas sim uma das maiores financiadoras da astronomia durante séculos.

Max Planck, um dos fundadores da física quântica, afirmava não ver contradição entre religião e ciência, pelo contrário, via as duas como complementares. Para ele, a maior prova disso era que grandes naturalistas como Kepler, Newton e Leibniz eram profundamente religiosos. Mais do que isso, para muitos cientistas a fé foi um elemento motivador de seus trabalhos, pois enxergavam na ciência uma forma de conhecer a obra de Deus.

A falácia do conflito desmorona quando compreendemos que a ciência não é formada só por ateus puramente racionais, nem as religiões por literalistas bíblicos que creem que a Terra tem 6 mil anos. São muitos os religiosos e as escolas teológicas que aceitam, simultaneamente, a evolução e um criacionismo não literal.

Portanto, insistir na incompatibilidade é equivocado e pode custar caro, porque ergue barreiras artificiais que talvez nunca mais se desfaçam. Um jovem religioso que é levado a escolher entre uma e outra pode desistir da ciência para não abandonar sua fé. Mas você não precisa escolher: a história e os incontáveis cientistas religiosos nos mostram que fé e razão são, sim, compatíveis e podem até mesmo se somar.

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