Uma família chegou ao Judiciário pedindo acesso aos bens digitais de um parente morto, guardados atrás de senhas que ninguém em casa conhecia. O caso subiu até a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o julgou em setembro do ano passado sem ter uma lei para aplicar.

Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, o tribunal criou a saída que faltava, um incidente apensado ao inventário e conduzido pelo juiz com apoio de um profissional especializado, que o acórdão batizou de inventariante digital.

Cabe a ele identificar, classificar e avaliar o acervo, separando o que passa aos herdeiros daquilo que morre com a pessoa. Como nenhuma lei veio depois, a decisão segue valendo. E ela deixou de fora justamente o caso mais difícil, o do investidor que guardava a própria chave.

Para boa parte do patrimônio digital, a solução funciona. Aparelho tem fabricante, conta de plataforma tem empresa por trás e empresa tem endereço para receber ofício. O juiz determina e alguém do outro lado cumpre, que é como o Judiciário sempre trabalhou. Na autocustódia não existe esse alguém.

Essa chave costuma ser uma sequência de 12 ou 24 palavras, anotada num papel, num cofre ou na memória de quem a criou. Não há instituição intermediária, ninguém bloqueia, ninguém congela e ninguém devolve o acesso perdido.

É o mesmo desenho que protege o titular em vida e que trava o inventário depois da morte dele, porque o custodiante a quem o juiz mandaria o ofício era o falecido.

A escala disso já foi medida. Um estudo da Chainalysis, referência no assunto, estimou entre 2,78 milhões e 3,79 milhões de bitcoins definitivamente perdidos, algo entre 17% e 23% de tudo o que existia. Boa parte dessas moedas não foi roubada nem gasta.

Continua exatamente onde estava, com dono registrado e sem ninguém capaz de assinar por ele.

O mercado brasileiro ajuda a dimensionar o que está em jogo. Pelos dados mais recentes da Receita Federal, as operações com criptoativos informadas ao Fisco somaram R$ 505,5 bilhões no ano passado, contra R$ 416,1 bilhões no anterior. O retrato é parcial por construção.

A regra de report alcança as corretoras que operam no País e as movimentações mais altas feitas fora delas, o que deixa de fora justamente a carteira que o investidor administra sozinho. Muitas famílias só descobrem que existe patrimônio ali quando alguém encontra um caderno com palavras soltas numa gaveta.

Do ponto de vista do direito, a titularidade nunca esteve em dúvida. A lei brasileira transmite a herança no instante da morte, independentemente de qualquer providência. O bitcoin já pertence ao herdeiro, segue visível no registro público da rede, com saldo e histórico à vista de qualquer pessoa, e permanece imóvel.

O juiz reconhece a titularidade em sentença e a sentença não produz o acesso, porque a rede só aceita uma assinatura feita com a chave.

Há ainda um efeito fiscal que pega as famílias de surpresa. O imposto estadual sobre herança incide sobre o acervo transmitido, e criptoativos declarados aparecem na declaração de bens com valor informado.

Quem declarou fez o certo, e é a família de quem fez o certo que pode ser chamada a recolher imposto sobre um patrimônio que enxerga na tela e não consegue tocar.

O Congresso discute duas propostas sobre o tema, entre elas a reforma do Código Civil, que abre um capítulo para o patrimônio digital. Nenhuma delas resolve o problema da chave, e não por falta de técnica legislativa. A rede exige uma assinatura válida, essa assinatura só sai de quem tem a chave, e nenhuma lei reescreve isso.

O que sobra é o planejamento feito em vida, e ele funciona melhor do que a maioria dos investidores imagina.

A primeira ideia a descartar é a de escrever a frase de recuperação num envelope lacrado com o nome dos filhos, porque isso entrega o patrimônio inteiro a quem abrir o envelope primeiro, hoje, sem que ninguém fique sabendo. O que se transmite com segurança é a autoridade de assinar.

A carteira de múltiplas assinaturas é o instrumento mais direto. O titular configura três chaves e exige duas delas para movimentar qualquer valor, deixando uma com ele, uma com pessoa de confiança e uma com um terceiro independente. Em vida, opera normalmente.

Depois, duas chaves se encontram e o patrimônio anda, sem que ninguém tenha tido controle sozinho em nenhum momento. Existem também transações assinadas com antecedência para liberar valores em data futura e estruturas que permitem trocar um signatário sem mexer no saldo.

Cada arranjo tem o seu risco e todos dependem de uma condição que não é técnica, que é alguém saber que aquele patrimônio existe.

O inventário brasileiro já lida com imóvel em outro estado, cota de empresa familiar e conta no exterior, e agora passa a lidar com uma classe de bem que não obedece a ofício judicial. Para quem investe, isso vira uma responsabilidade que não dá para terceirizar.

A pergunta que organiza o assunto cabe em uma linha e vale a pena ser feita hoje. Se eu não estiver aqui amanhã, alguém consegue mover esse dinheiro sem mim?

Quando o leitor conecta algumas das reportagens desta edição, percebe que o caso do Banco Master está longe de ser apenas a história da quebra de uma instituição financeira.

O estrago provocado pelas operações que levaram à insolvência do banco de Daniel Vorcaro, hoje preso, alcança fundos previdenciários, investidores e instituições públicas. O escândalo, que veio à tona com a liquidação do banco, já ultrapassou o mercado financeiro e repercute em Brasília, abalando a República.

Pudera. As investigações revelam uma rede de relações que precisa ser esclarecida.

Vorcaro mantinha contrato de mais de R$ 100 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, enquanto recursos atribuídos ao banqueiro também foram destinados ao financiamento – mais de R$ 100 milhões também – do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal (PF) investiga a origem e o destino desses valores. Não cabe antecipar conclusões, mas exigir que tudo seja esclarecido.

A engrenagem financeira que sustentou o crescimento do Master também merece atenção. De um lado, CDBs com remuneração acima da média atraíam investidores, numa estrutura que acabou ruindo. De outro, está sob investigação a captação de bilhões de reais de fundos previdenciários de estados e municípios.

Dinheiro destinado a garantir aposentadorias acabou exposto ao risco de uma instituição que não conseguiu honrar seus compromissos.

Campo Grande está entre as cidades atingidas. O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) investiu recursos do fundo previdenciário no Banco Master, e outra reportagem desta edição mostra a dificuldade para recuperar esse dinheiro.

O que deveria estar protegido para assegurar o futuro de aposentados e pensionistas tornou-se parte de uma disputa judicial. É a prova de como um escândalo que parece distante chega diretamente ao patrimônio dos servidores.

Por isso, o caso não pode ser tratado apenas como uma questão entre banqueiros, investidores e reguladores.

Quando recursos previdenciários são aplicados em uma instituição que oferece remuneração elevada, é indispensável saber quem autorizou a operação, quais critérios foram utilizados e quais riscos foram avaliados.

Quanto mais as investigações avançam, maior fica a dimensão política do caso. A PF revelou conexões, apreendeu documentos, rastreou mensagens e levou à prisão pessoas ligadas ao esquema.

A investigação também provocou crise institucional, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi afastado por decisão do ministro André Mendonça e posteriormente reintegrado. O episódio mostra a pressão sobre as instituições e a necessidade de preservar a autonomia da investigação.

De parabéns, portanto, está a Polícia Federal. Se não fosse a investigação, boa parte desse emaranhado poderia permanecer restrita às relações privadas entre quem oferecia dinheiro, quem recebia contratos e quem movimentava recursos.

O caso do Master envolve dinheiro público, fundos de aposentadoria, relações com autoridades e suspeitas que alcançam diferentes grupos políticos. Viram a dimensão do escândalo?