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Mandato de 12 anos para ministros do STF

Entidades lançaram recentemente uma proposta destinada a contribuir para que o Tribunal volte a ser a Suprema Corte do País concebida pelos constituintes de 1988

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A OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados – três entidades representativas da advocacia paulista – têm apontado que a perda de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) decorre do fato de a Corte ter deixado de ser apenas um legislador negativo e um Tribunal imparcial para assumir, em determinadas circunstâncias, o papel de poder político.

Diante desse cenário, as entidades lançaram recentemente uma proposta destinada a contribuir para que o Tribunal volte a ser a Suprema Corte do País concebida pelos constituintes de 1988.

A iniciativa resulta de estudo elaborado por uma comissão de juristas que contou, inclusive, com a participação de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Algumas das sugestões são semelhantes às que apresento em minhas manifestações nas redes sociais e artigos. Em nosso país, a cadeira de ministro do STF é vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, modelo que contrasta com o de outras democracias.

Se um ministro tomar posse aos 35 anos, a nação suportará uma eventual atuação de qualidade duvidosa por até 40 anos, caso ele não seja um bom magistrado. Daí a importância de fixar os mandatos em 12 anos.

Além disso, será necessário comprovar notável conhecimento jurídico, pois o Direito exige estudos cada vez mais profundos. Embora tenha 68 anos de advocacia, 62 anos de magistério universitário e 45 títulos acadêmicos, continuo estudando diariamente.

A proposta prevê também que os indicados tenham idade mínima de 50 anos. Com idade inferior, o postulante não poderá integrar a nossa Excelsa Corte.

Afinal, para julgar as questões constitucionais do País e os pleitos apresentados por juristas e advogados em uma nação de 213 milhões de habitantes, é indispensável ter experiência de vida, sólida titulação acadêmica e docência comprovada nas faculdades.

Por essa razão, revela-se corretíssima a sugestão de exigir 50 anos ou mais, em vez de apenas 35.

Pretende-se alterar também as regras do foro privilegiado, permitindo que o Supremo Tribunal Federal atue de forma cada vez mais estritamente constitucional, em vez de funcionar como uma espécie de “buraco negro” para onde convergem todos os processos, mesmo aqueles que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado.

Apresenta-se, também, a solução para aqueles que dispõem de foro privilegiado expresso na Constituição (e não de foro derivado de decisões da própria Corte, sem previsão constitucional).

A proposta visa à supressão do foro mesmo para as hipóteses previstas constitucionalmente, amparada no argumento consistente de que é preferível atribuir aos tribunais regionais a competência para julgar parlamentares, como senadores e deputados.

Garante-se, assim, a observância do duplo grau de jurisdição, em vez do julgamento em instância única atualmente atribuído ao Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, os juristas sugerem também que a presidência do Conselho Nacional de Justiça não seja exercida pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, de modo a impedir essa acumulação.

Além disso, propõem que o CNJ deixe de funcionar como um órgão corporativo, visto que, atualmente, dos seus 15 integrantes, 9 são magistrados, além da presidência exercida pelo presidente do STF.

Entre todas essas propostas, merece especial atenção a que estabelece mandato de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não se trata de reduzir a independência da Corte, mas de estabelecer um limite temporal razoável para o exercício de uma função de excepcional relevância institucional.

A vitaliciedade pode permitir que um ministro permaneça no cargo por décadas, atravessando diferentes governos, legislaturas e momentos históricos.

Um período determinado, por outro lado, preserva a independência necessária ao exercício da magistratura e, ao mesmo tempo, favorece a renovação periódica da Corte.

A experiência de outras democracias demonstra que a existência de mandato para integrantes de cortes constitucionais não é incompatível com sua independência.

Ao contrário, um prazo de 12 anos é suficientemente longo para permitir que o ministro desenvolva seu trabalho com autonomia, sem a preocupação com mudanças políticas de curto prazo, mas estabelece um limite que impede a concentração prolongada de poder em uma mesma pessoa.

É, portanto, uma medida que busca equilibrar dois valores essenciais: a independência do Supremo Tribunal Federal e a necessária renovação de sua composição.

Nesse sentido, a proposta apresentada pelas entidades representativas da advocacia paulista constitui contribuição relevante para o aperfeiçoamento institucional da Corte.

Há, ainda, uma série de outras sugestões excelentes, elaboradas pelo grupo de ilustres juristas que convergem com a proposta já apresentada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, com o aval da Associação dos Advogados.

Existe a premente necessidade de proteger o Poder Judiciário, pois atualmente, ao agir como um player político, o próprio Supremo Tribunal Federal acaba por se desproteger.

As recentes pesquisas de opinião evidenciam a queda de sua credibilidade perante a população, a demonstrar a insatisfação popular com a Corte.

Com essa iniciativa, as entidades representativas da advocacia paulista atuam em defesa da própria Suprema Corte ao assumir o papel que caberia ao Conselho Federal da OAB, o qual tem deixado de adotar posicionamentos mais claros e firmes sobre a matéria, como dele se esperaria.

Nessa esteira, a advocacia paulista cumpre, mais uma vez, o seu papel em defesa do Direito, da Justiça e da cidadania ao colaborar com nosso Pretório Excelso, apresentando à sociedade brasileira essa proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.

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Dia de Finados: o que o amor nos ensina a seguir

Para algumas pessoas, a data traz lembranças tranquilas, acompanhadas de gratidão, para outras, reacende uma dor que parece não diminuir com o passar dos anos

02/11/2026 07h30

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O Dia de Finados nos convida a olhar para a ausência daqueles que amamos. Para algumas pessoas, a data traz lembranças tranquilas, acompanhadas de gratidão, para outras, reacende uma dor que parece não diminuir com o passar dos anos. Aprendi, ao longo da vida, que não existe uma maneira certa de sentir saudade. Cada perda tem seu tempo, sua história e suas marcas.

Eu tinha 11 anos quando perdi meu pai, Tomaz Edison de Andrade Vieira, em um acidente aéreo que também levou meu tio e meus primos. Em julho de 1981, minha infância mudou de forma abrupta. Diante de um caixão fechado, encontrei refúgio na esperança infantil de que meu pai voltaria. Durante muito tempo, foi difícil aceitar que alguém tão importante pudesse simplesmente deixar de estar presente. Eu não pude me despedir dele. Até hoje, se pudesse abraçá-lo, diria apenas: pai, eu te amo.

A vida, porém, não interrompe seu curso quando perdemos alguém. Precisamos continuar, mesmo sem compreender o que aconteceu. Naquela época, eu ainda não sabia que atravessar a dor seria parte do meu amadurecimento. Tampouco imaginava quantas outras mudanças me esperavam.

Anos depois, perdi minha mãe, dona Didi, que havia assumido sozinha a criação dos quatro filhos após a morte do meu pai. Sua força, sua fé e sua capacidade de manter nossa família unida foram referências fundamentais na minha formação. Quando ela partiu, durante a pandemia de Covid-19, não tive uma última conversa ou uma despedida como talvez desejasse.

Ainda assim, não carrego ressentimento por esse adeus que não aconteceu. Prefiro olhar para tudo o que vivemos. Como escrevi em meu livro “Enquanto Houver um Próximo Passo – Uma História de Fé, Família e Recomeços”: “Eu não tenho uma despedida, eu tenho uma vida inteira com ela”. Essa compreensão mudou a maneira como enxergo a perda. O momento final não resume uma relação. O que construímos ao longo dos anos continua fazendo parte de quem somos.

Também aprendi que o luto não se limita à morte. Ao longo da minha trajetória, enfrentei o fim de ciclos profissionais, a perda do controle familiar sobre o Banco Bamerindus e mudanças que abalaram estruturas nas quais eu acreditava. São experiências diferentes, mas que nos colocam diante de uma pergunta semelhante: quem somos quando aquilo que parecia permanente deixa de existir?

Não tenho respostas prontas para essa questão. Sei, entretanto, que a dor não precisa ser o único destino de uma lembrança. Com o tempo, podemos encontrar espaço para reconhecer o que recebemos, os valores que herdamos e as marcas que desejamos deixar nas pessoas que continuam ao nosso lado. Foi por isso que escrevi meu livro como uma carta para minha esposa e minhas três filhas: para que a minha história também seja uma presença quando eu não estiver. 

Gosto de pensar na memória como um jardim. Não basta guardar fotografias, datas e histórias, é preciso cuidar daquilo que permanece vivo dentro de nós. Às vezes, essa presença aparece em uma receita de família, no cheiro de um pão que aprendi a fazer com paciência, em uma conversa à mesa ou em um gesto de generosidade que aprendemos com alguém que já partiu.

Neste 2 de novembro, não quero dizer a ninguém como deve viver sua saudade. Se a dor ainda estiver presente, não há motivo para apressar sua passagem. Se as lembranças trouxerem sorrisos, não precisamos nos sentir culpados por isso. O amor comporta lágrimas e alegria, silêncio e gratidão.

Afinal, enquanto houver amor nas lembranças, fé no caminho e coragem para dar o próximo passo, a ausência nunca contará a história inteira.

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Ciência e religião são incompatíveis?

Tratar ciência e religião como personagens rasos é ignorar a complexidade e a pluralidade de cada uma

02/11/2026 07h25

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Você já deve ter tido um professor de biologia que tratava crenças religiosas como bobagem ou um de sociologia que dizia que a religião é o ópio do povo. Talvez já tenha conhecido um ateu que acredita que a fé é inimiga da razão ou um religioso que nega consensos científicos como a evolução ou a eficácia das vacinas. Exemplos assim podem levar à conclusão de que ciência e religião são incompatíveis, que é preciso escolher uma ou outra. Mas será que isso é verdade?

Esse dilema nasce de uma premissa falsa: não existe “a ciência” nem “a religião”. Ao longo da história, foram inúmeras as formas de ciência praticadas pelos diferentes povos nas diferentes eras. Mesmo hoje, a ciência se subdivide em áreas com métodos muito distintos. O mesmo vale para as religiões, que são diversas entre si e têm também suas ramificações.

Tratar ciência e religião como personagens rasos é ignorar a complexidade e a pluralidade de cada uma. E foi desse reducionismo que nasceu a tese do conflito, formulada no fim do século 19 por John Draper e Andrew White. Para eles, episódios como a condenação de Galileu e a morte de Giordano Bruno na fogueira eram provas de que a religião sempre foi um empecilho ao avanço da ciência e, portanto, que a oposição entre elas era permanente e inevitável.

Nas últimas décadas, porém, historiadores da ciência como Ronald Numbers têm mostrado que essa tese é repleta de anacronismos e erros de interpretação. Muitos desses embates eram pontuais, movidos por disputas políticas ou pessoais, e não por uma guerra generalizada entre ciência e religião. A Igreja Católica não foi um empecilho à ciência, mas sim uma das maiores financiadoras da astronomia durante séculos.

Max Planck, um dos fundadores da física quântica, afirmava não ver contradição entre religião e ciência, pelo contrário, via as duas como complementares. Para ele, a maior prova disso era que grandes naturalistas como Kepler, Newton e Leibniz eram profundamente religiosos. Mais do que isso, para muitos cientistas a fé foi um elemento motivador de seus trabalhos, pois enxergavam na ciência uma forma de conhecer a obra de Deus.

A falácia do conflito desmorona quando compreendemos que a ciência não é formada só por ateus puramente racionais, nem as religiões por literalistas bíblicos que creem que a Terra tem 6 mil anos. São muitos os religiosos e as escolas teológicas que aceitam, simultaneamente, a evolução e um criacionismo não literal.

Portanto, insistir na incompatibilidade é equivocado e pode custar caro, porque ergue barreiras artificiais que talvez nunca mais se desfaçam. Um jovem religioso que é levado a escolher entre uma e outra pode desistir da ciência para não abandonar sua fé. Mas você não precisa escolher: a história e os incontáveis cientistas religiosos nos mostram que fé e razão são, sim, compatíveis e podem até mesmo se somar.

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