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O Supremo precisa se explicar

Suspeita não significa culpa e todos têm direito à defesa; diante de acusações relevantes ministros permanecem em silêncio ou oferecem poucos esclarecimentos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 135 anos de história republicana. Acompanho sua atuação desde 1988, quando iniciei a faculdade de Direito. Depois fiz mestrado em Direito Constitucional na PUC-SP e lecionei a disciplina durante 20 anos. Nunca vi o STF atravessar um momento como o atual.

É muito triste ver a Suprema Corte envolvida em tantas controvérsias e suspeitas. Suspeita não significa culpa e todos têm direito à defesa. Mas surpreende que, diante de acusações relevantes, ministros permaneçam em silêncio ou ofereçam poucos esclarecimentos.

Quem exerce tamanho poder também deve satisfação institucional ao País.

A isso se soma o excessivo protagonismo político assumido pelo STF nos últimos anos. A Corte passou a ocupar espaços cada vez maiores na vida nacional. Quanto maior o poder, maior deve ser a preocupação com autocontenção, imparcialidade e respeito aos limites constitucionais.

Há poucos dias, ouvi trabalhadores de uma obra ao lado do meu escritório fazendo críticas duríssimas ao STF e ao Judiciário. Percebi que o desgaste deixou os ambientes jurídicos e políticos e chegou às ruas. Isso é extremamente preocupante.

Há uma injustiça nisso tudo: o STF não é todo o Judiciário brasileiro. São milhares de juízes, desembargadores e ministros que trabalham muito, quase sempre em silêncio, estudando processos e cumprindo dignamente suas funções. Não é justo que todos paguem por suspeitas ou erros que não são seus.

Por isso, os fatos precisam ser esclarecidos rapidamente. Nem condenação antecipada nem proteção corporativa: investigação séria, transparência, direito de defesa e responsabilização, se houver irregularidades.

O Brasil precisa de um STF respeitado e de um Judiciário preservado. Quem respeita a Justiça deve ser o primeiro a exigir que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Editorial

Hora certa para tocar nos intocáveis

O corte de gastos nos Poderes, por significarem peso só aos cofres estaduais, normalmente são solenemente esquecidos

04/11/2026 07h20

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A buraqueira que tomou conta de rodovias estaduais na região do Vale do Ivinhema nos últimos meses, a constante busca por empréstimos federais e internacionais para bancar novas rodovias e reformar algumas das antigas são sinais claros de que a situação financeira da administração estadual é bem mais crítica do que normalmente aparenta ser.

Mas o resultado das urnas no dia 4 de outubro, quando o governador foi reeleito com porcentual recorde de votos (67,39%), revela que a crise está longe dos radares da opinião pública.

Mas antecipar para este ano parte da receita que deveria pagar as contas do próximo ano, como é o caso do IPVA, é indício de que a situação parece ser mais grave do que até os mais pessimistas estimavam.

E, quando crises aparecem, é natural e normal que qualquer tipo de administração faça ajustes e correções de rumo.

Rever impostos e isenções fiscais estão entre as alternativas. Outra forma de melhorar a saúde financeira é a revisão dos gastos. 

Em nível federal, corte de gastos normalmente remete à contenção de desembolsos com aposentadorias, programas sociais e até com Saúde e Educação.

Os gastos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, por significarem peso significativo somente nos cofres estaduais, normalmente são solenemente esquecidos.

Para 2027, por exemplo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul prevê receitas de R$ 27,99 bilhões, valor que supera em 2,95% os números relativos a este ano. O crescimento é inferior ao do índice inflacionário.

Deste montante, nada menos de R$ 3,77 bilhões, ou 13,5%, estão previstos para os Poderes. Na comparação com o ano passado, a previsão é de aumento da ordem de 4,2%, porcentual superior ao do crescimento da LOA.

Em 2025, ocorreu fenômeno parecido: a LOA previu alta de 2,9%, mas o repasse aos Poderes teve alta de 7,9%. Essa previsão de aumento ocorreu mesmo depois de a administração estadual ter ligado a luz amarela e ter baixado decreto determinando corte generalizado de gastos, já que a receita estava patinando. 

Em torno de 90% daquilo que é repassado a título de duodécimo é destinado ao pagamento de salários. É natural que a iniciativa para um possível corte de gastos jamais venha dos beneficiados, por isso, há muito deveria ter partido dos chefes dos Executivos estaduais, que jamais quiseram enfrentar a elite do funcionalismo.

Em março deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um freio na gastança com supersalários.

Em tese, somente no salário de juízes e promotores de MS isso significa economia de quase meio bilhão de reais por ano.

Mas, se não houver revisão dos valores a serem repassados, todos sabem que este dinheiro acabará sendo gasto de outras formas, já que “pertence” aos Poderes.

E meio bilhão de reais é o equivalente a praticamente tudo o que os cofres estaduais recebem a título de IPVA, já que metade desta receita cabe às prefeituras. 

Artigo

As 600 oliveiras de Nabatiyé e as eleições brasileiras

Segundo o proprietário, algumas tinham aproximadamente 500 anos, acompanhando gerações, mudanças de governo e sucessivas estações

03/11/2026 07h35

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Seiscentas oliveiras chegaram à Justiça francesa na forma de queixa judicial. Árvores libanesas, plantadas ao norte do Litani. Segundo o proprietário, algumas tinham aproximadamente 500 anos, acompanhando gerações, mudanças de governo e sucessivas estações. A família as cultivava havia 250 anos. Dois séculos e meio.

De oito a dez gerações. Tataravós e seus antepassados colheram, podaram, acompanharam. Contudo, entre 29 de junho e 20 de julho, imagens de satélite denunciam que elas foram arrancadas dos seus berços seculares, inclusive com as raízes. Crime de guerra. Mais um.

O Pnat, Ministério Público Nacional Antiterrorista francês, em Paris, recebeu a denúncia. A instituição, que começou a funcionar em 2019, tem competência também para crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É um órgão da Justiça francesa, encarregado da investigação e da acusação perante os tribunais competentes.

O denunciante, franco-libanês, pediu anonimato e atribuiu ao Exército israelense o arrancamento das oliveiras familiares no distrito de Nabatiyé.

A AFP informa ter consultado a queixa. A suspeita de que as árvores tenham sido levadas para Israel ainda não está comprovada, mas as 600 árvores não estão em solo libanês. Onde estariam?

Como se descreve a perda de uma árvore que já estava de pé quando os avós dos nossos avós ainda não tinham nome?

Uma contabilidade pode avaliar a produção, a madeira, o custo de reposição. A memória familiar precisa de outras medidas. Precisa contar quem plantou, quem podou, quem esperou a primeira colheita.

Precisa reconhecer o trabalho que um homem deixou para outro continuar. Uma árvore antiga oferece à família algo que poucos bens conseguem oferecer: a presença material de quem já morreu.

No Líbano, a oliveira participa da vida real. Dá azeitonas e azeite; seu óleo entra na fabricação tradicional de sabão. O aproveitamento alcança o que permanece depois da prensagem: o bagaço, chamado jift, pode ser seco e utilizado como combustível para o aquecimento doméstico. As famílias armazenam esse material para enfrentar o inverno, que é rigoroso.

A mesma colheita pode, portanto, alimentar a casa e ajudar a aquecê-la. Quando o olival desaparece, essa cadeia cotidiana se rompe. O prejuízo entra pela cozinha, pelo trabalho, pela preparação do inverno. E permanece no lugar vazio onde a família reconhecia sua história.

Além da Bíblia, o Talmud judaico e o Alcorão valorizam sobremaneira a oliveira. Portanto, a árvore extrapola o símbolo religioso, posto que pertence às três correntes mais significativas da região, constituindo um patrimônio civilizacional.

Arranadas. As 600.

No Brasil, que abriga a maior diáspora libanesa do mundo, com ditos mais de oito milhões de libaneses e descendentes, essa situação merece profunda reflexão.

Quem manifesta simpatia por práticas atribuídas às forças israelenses deveria examinar concretamente o que está disposto a defender. O apoio a um Estado exige discernimento diante dos atos de seus governantes e de seus militares.

A quem invoca a Bíblia como fundamento de suas escolhas públicas, cabe ler também suas advertências sobre as árvores. Cabe lembrar o estrangeiro, o órfão e a viúva, a quem Deuteronômio 24:20 deixa os frutos restantes da oliveira.

Cabe reconhecer que o sofrimento de uma família libanesa tem valor próprio, independentemente da bandeira que o eleitor brasileiro prefira.

Menciono as árvores para não falar das gentes, das mulheres e jovens, dos sonhos, todos oriundos da mesma raiz de que provenho.

Como posso olhar com simpatia um grupo político que acena para a bandeira de um inimigo meu? Que enaltece as práticas genocidas condenadas pelo mundo inteiro? Como é possível um libanês bater no peito com orgulho de sua origem e apoiar no Brasil um governo que é conivente com a destruição dos seus patrícios?

Agora, mais do que nunca, compreendo Gibran Khalil Gibran quando sentenciou: “Vós tendes o vosso Líbano, e eu tenho o meu”.

Mas, voltando às árvores, se a investigação confirmar o arrancamento denunciado, terá de identificar seus autores e examinar sua responsabilidade. A família, porém, já colocou diante de nós uma questão que ultrapassa o processo: como reparar o tempo?

Uma muda pode ser plantada. Cinco séculos não podem ser replantados.

Ao mencionar as seiscentas oliveiras, que o artigo, o tribunal e o eleitor brasileiro consigam enxergar também as mãos que as cuidaram. A justiça começa pela disposição de olhar, em qualquer lugar do mundo.

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