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Revisão da vida toda: os embargos expõem que o Supremo pode ter decidido antes da hora

A decisão que alterou a orientação da Corte foi construída sobre fundamentos que ainda não se encontram plenamente consolidados

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A recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada revisão da vida toda foi apresentada como o ponto final de uma das mais relevantes controvérsias previdenciárias do País.

Para muitos, tratou-se de um encerramento definitivo. Mas os embargos de declaração opostos no processo revelam um cenário mais complexo, e ainda mais inquietante.

Longe de representar apenas um ajuste técnico, os embargos sugerem que o julgamento pode não apenas estar incompleto, mas ter sido precipitado.

A decisão que alterou a orientação da Corte foi construída sobre fundamentos que ainda não se encontram plenamente consolidados. Em especial, a reviravolta se apoia diretamente nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 2.110 e nº 2.111.

Ocorre que, no caso da ADI nº 2.111, a controvérsia permanece em aberto, com embargos de declaração pendentes e pedido de vista justamente sobre um ponto crucial: a modulação dos efeitos da decisão.

E isso muda tudo.

A definição da eficácia temporal não é um detalhe periférico. Trata-se de elemento essencial do próprio conteúdo decisório. Sem ela, não há decisão completa. Há, no máximo, um julgamento em formação.

Nesse contexto, emerge um risco institucional relevante: o de tratar como definitivo aquilo que ainda está em construção.

Os embargos escancaram essa contradição. O Supremo utilizou como fundamento uma decisão ainda não finalizada para alterar entendimento previamente consolidado, levantar a suspensão nacional dos processos e permitir a aplicação imediata da nova tese.

Há, aqui, um evidente desalinhamento. Se o próprio fundamento invocado depende de definição quanto aos seus efeitos, como justificar sua aplicação imediata e irrestrita? Essa questão, ao que tudo indica, não foi devidamente enfrentada no julgamento.

É precisamente essa omissão que os embargos trazem à tona e que compromete a coerência da decisão.

Mais do que um instrumento formal, os embargos cumprem, neste caso, uma função estrutural: apontam lacunas que afetam a integridade do julgamento.

Entre elas, destacam-se a ausência de definição sobre a modulação dos efeitos nas ADIs utilizadas como fundamento, o impacto dessa indefinição na validade da aplicação imediata da nova tese e a necessidade de preservar coerência entre decisões interdependentes do próprio Supremo.

Ignorar tais pontos não representa apenas uma falha técnica. Representa um risco à própria estabilidade do sistema jurídico.

Há, no senso comum jurídico, uma tendência de reduzir os embargos de declaração a instrumentos de menor relevância, destinados a correções marginais. Mas esse não é o caso. Quando omissões relevantes comprometem o próprio resultado do julgamento, a jurisprudência da Corte admite, inclusive, a atribuição de efeitos infringentes.

E esse cenário está posto.

Se a decisão foi construída sobre uma base ainda incompleta, sua eventual revisão não configura reabertura indevida do mérito, mas sim um gesto de coerência institucional.

O que está em jogo, portanto, vai além da própria revisão da vida toda. Trata-se da forma como o STF lida com a consistência interna de suas decisões.

A Corte tem diante de si uma escolha clara: consolidar um entendimento apoiado em fundamentos ainda não finalizados ou reconhecer que a própria estrutura do julgamento exige complementação e, eventualmente, revisão.

Rever uma decisão, quando necessário, não diminui a autoridade do Tribunal. Ao contrário, fortalece sua credibilidade.

Ainda há tempo para corrigir o percurso. Os embargos apresentados não traduzem mero inconformismo. São, sobretudo, um alerta técnico. Indicam que a decisão que redefiniu os rumos da revisão da vida toda pode ter sido edificada sobre uma base ainda em construção e que isso compromete sua legitimidade.

O Supremo ainda pode decidir de forma mais completa. E, ao fazê-lo, não estará voltando atrás, mas avançando na direção mais responsável que se espera de uma Corte Constitucional.

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O Judiciário brasileiro para além de suas crises

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa

21/09/2026 07h30

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A afirmação do ministro Flávio Dino de que vivemos “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário” é grave e merece reflexão.

Pronunciada por um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão marcada por discussões intensas e acusações relacionadas a fatos igualmente graves, a declaração naturalmente alcançou grande repercussão.

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa. Se existem indícios de ilícitos praticados por magistrados, servidores, advogados ou quaisquer outros agentes do sistema de Justiça, tais indícios demandam investigação independente, transparente e rigorosa.

Comprovadas as irregularidades, seus responsáveis devem ser punidos nos termos da lei, independentemente do cargo que ocupem.

As instituições não se fortalecem pela ocultação de seus problemas, mas pela capacidade de enfrentá-los. Também por isso, a crítica formulada pelo ministro Flávio Dino não pode ser simplesmente ignorada.

É preciso, entretanto, fazer uma distinção indispensável. O Poder Judiciário brasileiro não se resume aos episódios atualmente discutidos em Brasília, tampouco às condutas atribuídas a algumas pessoas.

Ele é formado por milhares de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores, que trabalham diariamente em todas as regiões do País.

São profissionais que realizam inúmeras audiências, proferem milhares de atos processuais e enfrentam o maior acervo processual do mundo. Na imensa maioria dos casos, desempenham esse trabalho com honestidade, dedicação, independência e profundo senso de responsabilidade.

Esse cotidiano raramente ocupa as manchetes. A atividade regular e silenciosa de quem cumpre corretamente o seu dever não costuma produzir notícia.

Casos de desvio, ao contrário, despertam atenção imediata, o que não necessariamente nos incomoda, porque todo ato de corrupção praticado no sistema de Justiça é especialmente grave. Quem tem a missão de aplicar a lei deve estar submetido a elevados padrões éticos.

O perigo surge quando fatos individualizados, ainda que graves, passam a alimentar uma suspeita indiscriminada sobre toda uma instituição. A generalização não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Além de ser injusta com milhares de profissionais honestos, ela pode enfraquecer a confiança da sociedade justamente na instituição à qual os cidadãos recorrem quando seus direitos são violados.

A confiança pública não se preserva por meio do silêncio ou da complacência. Preserva-se com investigação responsável, devido processo legal, transparência e responsabilização individual.

É necessário identificar com clareza os fatos e seus possíveis autores, evitando que acusações genéricas lancem uma sombra sobre todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

Reconhecer a existência de problemas não significa condenar toda a instituição. Da mesma forma, defender o Judiciário não significa proteger eventuais desvios.

A verdadeira defesa institucional consiste precisamente em separar as condutas individuais da atuação da imensa maioria, enfrentar os erros com coragem e preservar aquilo que continua funcionando com seriedade.

O Judiciário brasileiro certamente tem falhas e enfrenta uma crise de confiança que não pode ser desprezada. Mas continua sendo composto, em sua grande maioria, por pessoas honestas e trabalhadoras, comprometidas com a Constituição da República e com a realização da Justiça. Essa realidade também precisa ser dita.

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Porque carreira não é sorte; é estratégia

Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial

21/09/2026 07h20

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Há alguns anos, quando fui a primeira mulher a assumir a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), muita gente perguntou como eu tinha chegado lá. A resposta que dou hoje é diferente da que eu mesma teria dado no começo da minha trajetória.

Eu não venho de uma família de advogados. Estudei em escola pública e trabalhei para pagar minha faculdade. Não tinha uma rede pronta me esperando. Por muito tempo, acreditei que bastava trabalhar duro.

Foi só quando percebi que trabalho duro sem direção não constrói caminho, mas apenas cansaço, que as coisas começaram a mudar. O que mudou minha trajetória não foi um golpe de sorte. Foi estratégia.

Compartilho isso porque sei que não sou a única a se perguntar, em algum momento: quero uma carreira de sucesso, mas não sei por onde começar. Quero viver da advocacia, mas ainda estou longe de fechar um bom contrato.

Quero passar num concurso, mas não sei como organizar meus estudos. Se essa é a sua pergunta, este texto é para você.

O ponto de partida é você. Carreira é uma sucessão de escolhas.

Costumamos achar que tudo vai se decidir num grande evento: o concurso, o cliente importante, a oportunidade única.

Mas quando esse momento chega, esquecemos que, na verdade, a carreira já estava sendo construída há muito tempo: no estágio escolhido, no evento em que se fez presente, no trabalho bem-feito quando ninguém estava olhando.

E tudo isso acontece hoje em meio a uma disrupção tecnológica que já atravessa a advocacia e muitas outras áreas. Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial. Isso é base.

Por isso, defendo que toda carreira deveria ser tratada como se fosse uma empresa: com objetivos claros, planejamento, metas, acompanhamento de resultado e correção de rota.

Mas como planejar? O processo, na minha experiência, não precisa ser complicado. Primeiro, um diagnóstico honesto do ponto de partida – pergunte a si mesmo: quem sou eu hoje? Qual é o meu objetivo? O que estou fazendo me levará até ele? Depois, metas claras que devem ser executadas com compromisso e rotina.

Em seguida, pergunte-se: quantas horas vou dedicar a melhorar as competências (conhecimento, habilidade e atitude) que preciso desenvolver?

Por fim, execute e monitore. Funcionou? Continue. Não funcionou? Ajuste. Seu plano é um guia, não uma camisa de força.

Carreira não é o que acontece com você. Carreira é o que você constrói. Estratégia não é adivinhar o futuro. É dar o próximo passo com consciência. E, se existe um bom momento para começar a traçar o seu caminho, esse momento é agora.

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