Após denúncia de ausência de oftamologistas na rede pública de saúde do município de Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação dos pacientes que aguardam em fila de espera.
A fiscalização e acompanhamento dos serviços especializados na área oftamológica exigiu urgência do órgão ministerial, uma vez que a denunciante corria risco de perder a visão por estar refém do sistema público de saúde da cidade e sem previsão de reduzir a espera, uma vez que não havia profissionais destinados para o cargo.
A investigação inicial do MPE para dar prosseguimento a denúncia apurou que a insuficência na oferta dos serviços eram contraditórias a adoção de medidas tomadas pelo município para ampliar o atendimento especializado na rede pública.
Nos autos, a resposta da Secretaria Municipal de Saúde relatou que os serviços de oftamologia funcionam de forma descentralizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), integrado a rede municipal, bem como ao Hospital Universitário da UFGD.
Além ter o encaminhamento de pacientes pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Secretaria afirmou em documento que as consultas especializadas "são executadas no ambulatório do Posto de Assistência Médica PAM, no Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD) e na Fundação Cardiogeriátrica de Dourados FUNPEMA", a depender do porte do exame, cirurgia ou procedimento.
Ainda neste ano, Dourados teve um investimento de cerca de R$ 22,6 milhões direcionados a construção da Policlínica Regional que substituiria os atendimentos especializado no Pronto Atendimento Médico (PAM), afim de ampliar o acesso à população e desafogar as filas de espera do Hospital Nova Vida.
Sendo R$ 5,6 mil de recursos da Prefeitura e outros R$ 17 mil do Governo Federal, via Novo PAC Saúde.
No entanto, os dados analisados pelo MPE indicaram que a demanda ainda permanece elevada mesmo após tantas medidas tomadas e até suspeita, uma vez que a denunciante foi informada que não havia profissionais para a prestação de serviço.
De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados inúmeros pacientes permanecem em fila de espera por períodos excessivos.
Com o Procedimento Administrativo o MPE deve acompanhar o funcionamento das medidas adotadas anteriormente e à redução das filas de espera, a partir da realização de consultas, exames, cirurgias, e outros procedimentos ofertados em quantidade compatível com a demanda e dentro de prazo razoável.
Novas medidas
O acompanhamento do MPE aos atendimentos solicitou também algumas medidas destinadas à Prefeitura de Dourados.
Foi pedido uma apresentação detalhada de informações sobre a situação da rede de atendimento oftalmológico dentro do prazo de 20 dias úteis. O relatório deverá conter dados sobre a demanda reprimida especificando:
- tempo médio de espera;
- capacidade assistencial disponível;
- e o número de profissionais em atividade;
Ainda foi solicitado um plano de ação específico para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, com metas, cronograma e estimativa de impacto na redução das filas.
Além de informar ao MPE eventuais mutirões, ampliação de turnos, contratação ou credenciamento de profissionais, além da celebração ou ampliação de convênios voltados ao atendimento oftalmológico.
Conforme a solicitação, a FUNPEMA, responsável por procedimentos especilizados e cirurgias de catarata para moradores de Dourados, terá o acompanhamento do órgão para fiscalizar a execução do convênio, bem como deverão realizar o envio de dados atualizados com a quantidade de atendimentos realizados e medidas adotadas para ampliar a rede municipal e regional.
O procedimento deve ainda monitorar as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), órgãos de pactuação regional e prestadores de referência com objetivo de ampliar a oferta de atendimentos via Programação Pactuada Integrada (PPI) e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
As medidas solicitadas pelo MPE buscam garantir o direito à saúde da população e acompanhar a adoção de soluções concretas para reduzir o tempo de espera dos pacientes que dependem dos serviços oftalmológicos na região.
