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Beneficiários do Mais Social podem ter o cartão bloqueado em caso de compras irregulares

A lei define que, em caso de compras de produtos alcoólicos e produtos a base de tabaco, o cidadão pode ter seu cartão do Mais Social bloqueado

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O beneficiário do Mais Social, concedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pode ter seu cartão suspenso em caso de compras de produtos considerados irregulares pela lei. A regra vale para os 79 municípios do Estado.

De acordo com a lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que viabilizou o Mais Social, o cidadão perde o direito ao auxílio em situações que envolvam a compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça e similares) e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares). Além de definir como irregular a compra de combustíveis de automóveis, como gasolina, etanol, diesel, etc.

O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.

De acordo com informações da Superintendência de Benefícios Sociais (SUBS), que é responsável pelo programa na pasta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast),  cada caso envolvendo suspeita de uso irregular dos cartões, será analisado de forma individual e com agilidade.

Elisa Cleia Nobre, titular da Sedhast, explica que essa suspensão não afeta o pagamento do benefício para quem utiliza corretamente. “O programa continua o pagamento do benefício normalmente para essas pessoas. A suspensão em questão, de forma prudente, visa garantir o bom uso dos recursos públicos e a transparência do programa Mais Social, e se dá até o esclarecimento de possíveis irregularidades”.

“É uma forma de averiguarmos, após indícios fortes, se realmente esses cartões estão sendo utilizados de maneira indevida. Em alguns casos, por exemplo, com informações do Banco do Brasil, constatamos se há a utilização indevida do benefício, extrapolando as normas do Mais Social”, aponta o superintendente da SUBS, Clistiano Fernandes.

O que posso consumir com o cartão?

O superintendente orienta que o cartão do Mais Social deve ser utilizado para compras de itens de alimentação, higiene pessoal e até gás de cozinha, em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Fique atento.

E se meu cartão for bloqueado?

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), aliado à SUBS, orienta que é necessário que o beneficiário aguarde o contato da coordenação local do programa de assistência financeira do Estado. Portanto, não é necessário se deslocar a nenhum local específico para tratar a questão.

Caso a investigação da pasta não constatar irregularidades nas compras realizadas pelo beneficiário do Mais Social, o cartão será reativado. Por fim, a secretaria relembra que a suspensão do cartão não significa exclusão do programa .

Mais Social

A medida de ação afirmativa Mais Social, fomentada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 2021, visa atender as famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional.

O programa destina R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212,00, conforme apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (DIEESE). Portanto, para ter acesso ao Mais Social, a renda per capita deve ser de até R$ 606 por pessoa na família.

Conforme dados disponibilizados pela Sedhast, o Mais Social já beneficiou cerca de 87 mil famílias sul-mato-grossenses. 

Equipes da Sedhast estão realizando o contato com os beneficiários, portanto é necessário aguardar a visita desses grupos de trabalho que estarão devidamente identificados e respeitando as normas de biossegurança adequadas ao atual momento de pandemia.

Serviço:

Dúvidas sobre o Mais Social podem ser sanadas pelo telefone 3368-9000.

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ônibus

Motoristas terão aumento de 8% e Capital não terá paralisação

Consórcio Guaicurus aceitou dar ganho real para os seus trabalhadores; o reflexo da negociação, porém, só será sentido em março de 2025, depois que a passagem subir

26/11/2024 09h00

Motoristas de ônibus terão 8% de aumento na folha de fevereiro, paga em março

Motoristas de ônibus terão 8% de aumento na folha de fevereiro, paga em março Foto: Gerson Oliveira

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Após reunião realizada ontem, os trabalhadores do transporte deixaram o encontro com um reajuste de 8% no salário, porcentual considerado bom para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrio Freitas. “A única coisa que foge ao nosso desejo é o parcelamento. Gostaríamos que a aplicação fosse imediata”, disse.

O parcelamento a que Freitas se refere é um pagamento retroativo do porcentual de reajuste que incidirá nas folhas de dezembro e janeiro e na fração de 1/12 do 13º salário deste ano.

O Consórcio Guaicurus prometeu no acordo, que deve ser homologado na Justiça do Trabalho, o pagamento do aumento a partir da folha de fevereiro e dos valores retroativos nessa mesma folha. A folha de fevereiro é paga até o quinto dia útil de março.

Com o acordo fechado ontem, o salário-base da categoria salta de R$ 2.749,00 para R$ 2.965,00. Já o vale-alimentação dos motoristas de ônibus passa de R$ 250,00 para R$ 350,00.

Outras reivindicações foram mantidas, como a atuação do plano de assistência médica, a manutenção do plano odontológico e a permanência do vale-gás, que é pago uma vez a cada dois meses. Já a participação nos lucros e resultados (4%), que é feita semestralmente, também foi mantida.

“Foi uma negociação desgastante, mas foi boa. Tivemos um ganho real de quase 4%”, afirmou Freitas.

SEM PARALISAÇÃO

O acordo põe fim à ameaça de paralisação no transporte coletivo de Campo Grande, que ecoava desde a semana passada. O motivo era de que o Consórcio Guaicurus ainda não havia se disposto a conversar sobre o reajuste com a categoria, às vésperas da data-base. 

A ameaça de paralisação também seria uma forma de o concessionário pressionar o município de Campo Grande, poder concedente, com o qual o Consórcio Guaicurus tem várias frentes de batalha na Justiça.

Para citar duas, há ações para trazer a data-base de reajuste da passagem de ônibus de volta para outubro, além de uma outra mais ampla, em que o concessionário pretende uma revisão contratual.

ATRASO 

O Consórcio Guaicurus chegou a ter uma vitória no primeiro trimestre para antecipar a data-base, porém, por meio de uma ação rara, em que é possível ser usada apenas pelo titular do Poder Executivo, a prefeita reeleita Adriane Lopes (PP) conseguiu impedir dois reajustes no mesmo ano, graças à decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sérgio Martins, atualmente afastado de suas funções após a deflagração da Operação Ultima Ratio.

Sem essa decisão, o município seria obrigado a conceder dois reajustes para o transporte coletivo da Capital no mesmo ano – sendo o último deles outubro, mês do segundo turno das eleições municipais.
Quando o contrato de concessão foi assinado, em outubro de 2012, ficou aquele mês estabelecido como a data-base para o reajuste da tarifa.

Mais de 12 anos depois, todos os prefeitos de Campo Grande que ocuparam o cargo atrasaram a data, sempre temendo a reação da população com uma medida tão impopular. Neste ano, a passagem 
de ônibus foi reajustada apenas no mês de março.

Saiba

Negociação pode ser “spoiler” da tarifa 

A condição vantajosa dada pelo Consórcio Guaicurus indica a disposição, nos bastidores, de o município conceder um aumento de tarifa acima da inflação.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (26) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Mesmo com calorão, há previsão de tempestade na região pantaneira

26/11/2024 04h30

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado Arquivo

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Nesta terça-feira (26), a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade devido a atuação do sistema de alta pressão atmosférica que favorece o tempo quente e seco.

As temperaturas estarão em elevação e altas podendo atingir valores de 33° a 40°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 35%. Por isso recomenda-se beber bastante líquido, umidificar os ambientes e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia. Devido ao aquecimento diurno não se descartam pancadas de chuvas isoladas.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 25°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 36°C. Podem ocorrer tempestades.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 27°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 36°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 23°C e máxima de 38°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 22°C e máxima de 38°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 22°C e 35°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 22°C e máxima de 37°C. 

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