Neste mês, houve o lançamento de uma nova ferramenta para atuar na fiscalização e no monitoramento de incêndios.
O sistema Pantanal em Alerta, montado por equipe de informática do Corpo de Bombeiros, com apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), vai permitir que holofotes estejam ligados para fiscalizar diretamente as 3 mil propriedades rurais existentes em todo o Bioma Pantanal, tanto no Estado como em Mato Grosso.
O novo sistema de monitoramento reúne dados em tempo real extraídos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e os combinam com a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em que está cadastrado o dono da propriedade e a localização dela.
Essa ferramenta agora garante que os Bombeiros, por exemplo, tenham as coordenadas de onde os focos de calor estão sendo registrados hora a hora, diariamente. Essa capacidade de monitorar as queimadas no Pantanal, até a metade deste ano, não existia.
Estudo inédito capitaneado pelo MPMS identificou, com base em dados de diferentes fontes, que ao longo dos últimos 20 anos houve um total de 90 propriedades rurais que concentram a maioria dos casos de incêndio florestal no Pantanal.
Até este ano, o órgão não tinha um diagnóstico mais apurado sobre a queimada no bioma, por isso esses locais sequer foram responsabilizados pelas queimadas anteriores.
A falta de mecanismos mais eficientes ficou exposta depois que em 2020 houve a destruição de 28% do bioma, consumido por fogo que durou 10 meses.
Promotor de Justiça e integrante do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual Luciano Loubet explica que desde que foi criado o Programa Pantanal em Alerta, montado para intensificar as ações de proteção ao bioma fragilizado pelo fogo, estatísticas e soluções passaram a ser pensadas de forma mais direta.
Ele não pontuou o número de infrações que já foram aplicadas após os incêndios de 2020.
Conforme o promotor, o caos ambiental do ano passado apresentou às autoridades estaduais diversas deficiências sobre o combate ao fogo.
“Ano passado, uma das primeiras iniciativas foi buscar identificar as causas. Conseguimos já reduzir de 700 propriedades atingidas para 90, além de áreas indígenas. Buscamos parcerias com os proprietários para que eles possam atuar também de forma preventiva", explica Luciano Loubet.
"A gente sabe que não é fácil, há dificuldade de acesso, as propriedades são enormes. E temos 3 mil propriedades no Pantanal e nenhuma autoridade tinha condições de atuar para identificar quais são os locais prioritários para um trabalho preventivo”, completou.
A pesquisa em torno das áreas mais ardentes para registro do fogo no Pantanal teve apoio estratégico e científico do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e também de setores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Essas duas instituições de ensino forneceram dados geográficos para que o MPMS e Bombeiros pudessem identificar quais propriedades rurais têm maior propensão a passarem por queimadas por conta da vegetação, além de levantamento do histórico de queima de anos anteriores.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros de MS, Hugo Djan Leite, aponta que a partir deste ano houve um trabalho mais convergente de diferentes órgãos para atuar contra os incêndios.
“Não precisamos inventar a roda, precisamos nos organizar. Esse software criado [Pantanal em Alerta] vai ter dois anos de execução e, no futuro, vai ser absorvido pela Compnet [sistema de segurança do Estado, em que ficam os registros policiais e fiscalizatórios das forças de segurança estaduais]”, explica.
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INCÊNDIOS EM 20 ANOS
Além da ferramenta tecnológica, o Ministério Público e os Bombeiros agora têm também levantamento dos locais onde mais houve incêndio no Pantanal nos últimos 20 anos.
“Chegamos a um número de propriedades prioritárias. Dessas, em 90 propriedades identificamos que houve início de incêndio de grandes proporções [em 2020]; nelas estamos realizando um trabalho preventivo neste ano”, detalha o promotor Luciano Loubet.
O subcomandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), major Cleiton Douglas da Silva, na esteira da atuação sobre fiscalização e prevenção a incêndios, reforça que a corporação está em curso com a Operação Prolepse, que significa antecipação, para tentar mudar uma cultura de se colocar fogo em vegetação no Estado.
O major ainda pontua que levantamento da PMA sobre as áreas mais críticas no Pantanal está em curso e os dados obtidos vão se somar ao sistema do Pantanal em Alerta.
“Fizemos um mapeamento e pontuamos todos esses locais que foram causadores de incêndios ano passado. No começo deste ano, começamos a visitar todos esses locais e repassar que estamos atentos. Estamos trabalhando em toda uma região onde fizemos um termo de compromisso com várias propriedades”, exemplifica.
ORIGEM DO PROBLEMA
De forma local, a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, que atua na área do meio ambiente, reconhece que a consciência ambiental passou a ficar maior neste ano após os incêndios florestais de 2020, tanto em termos de zona rural como na zona urbana.
“Corumbá, infelizmente, tem uma cultura de colocar fogo no lixo em área urbana. Isso é enraizado e muito problemático. Até o ano passado, fazíamos campanha com a Fundação Municipal do Meio Ambiente de orientação, orientamos o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental a autuarem essas pessoas", sugere a promotora.
"Tudo para tentar educar, mesmo que fosse pela via criminal. As pessoas não denunciavam. Neste ano, há um aumento significativo nas denúncias. Os vizinhos estão denunciando, e isso entendo que é uma consciência maior e acredito que seja reflexo do que vivemos no ano passado”, completou.
A pavimentação do sistema Pantanal em Alerta, lançado agora em setembro de 2021, foi feita a partir de termos de ajustamento de conduta que foram definidos dentro da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O total de TACs firmados não foi divulgado pelo MPMS.
Outra frente de atuação foi capacitar funcionários de 34 propriedades rurais no Pantanal de Corumbá para atuarem como brigadistas voluntários. Os cursos de formação foram realizados entre março e julho. Com a volta dos incêndios florestais, os Bombeiros, responsáveis pela formação, direcionaram seu efetivo para o combate.
O Comando-Geral dos Bombeiros indica que 250 homens podem ser direcionados para combater incêndios florestais no Estado. Atualmente, menos de 60% dessa força está empenhada.
Agora em 2021, conforme dados do Lasa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, quase 262 mil hectares já foram queimados. Em julho, o MPMS identificou redução de 30% de fogo com relação ao mesmo período do ano passado.
Foram queimados 4 milhões de hectares do Pantanal em 2020. As queimadas destruíram 1,55 milhão de hectares de vegetação, o que dá sete vezes o território da cidade de São Paulo.
Reprodução/Diogrande
