Cidades

Benefício

Cadastro para isenção do IPTU para aposentados termina em
30 de outubro

Renúncia fiscal será de R$ 13 milhões, segundo prefeitura da Capital

RODOLFO CÉSAR

15/10/2015 - 17h55
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Os aposentados e pensionistas que querem solicitar isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) devem fazer a requisição até 30 de outubro. Mais de 5,8 mil pessoas estão hoje com processos tramitando sobre esse direito. Segundo a prefeitura, de 15 de junho até esta quinta-feira (15), 11 mil pessoas foram atendidas na Central, que fica na rua Arthur Jorge, 500.

A renúncia fiscal para essas isenções corresponde a R$ 13 milhões, informou a assessoria de imprensa do governo municipal.

A renovação desse benefício também tem prazo até 30 de outubro. São 10 mil pessoas que possuem a isenção e precisam atualizar os dados. O recadastramento tem validade de três anos.

“Fizemos um agendamento para atender por dia cerca de 150 pessoas. Também organizamos um cronograma de atendimento para atender da melhor maneira as pessoas que tem o direito do benefício”, disse a chefe da Divisão e Arrecadação da prefeitura, Djanira Magalhães.

Somente o aposentado ou o pensionista, ou um representante legal com procuração, pode solicitar o benefício.

REQUISITOS

De acordo com a Lei Complementar nº 250/14, a isenção está condicionada aos seguintes requisitos:

Imóvel Predial de propriedade do Aposentado ou Pensionista;

Aposentado acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;

Possuir um único imóvel avaliado até R$ 89.258,53 para o ano de 2015;

Imóvel exclusivo de moradia do aposentado;

Renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Aposentado, Pensionista do INSS ou servidor Público

a) Cópia da conta do IPTU referente ao(s) exercício(s) para o qual solicita a isenção.

b) Cópia do CPF, do RG do beneficiário e de seu cônjuge, se for o caso;

c) DCB (Demonstrativo de Credito de Benefícios) com a data início do período referente à 1º de Janeiro do exercício a ser requerido,fornecido pelo banco através do qual o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, constando nome, CPF, valor do benefício e a espécie do benefício ou Extrato INFBEN (Informações do beneficiário) emitido pelo MPAS/INSS, com a data de início do benefício, bem como sua classificação;

d) Declaração de rendimento constando nome, RG, CPF, renda mensal e data de início do benefício para aposentado e pensionista de outros órgãos ou entidade;

e) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) referente ao mês imediatamente anterior ao da protocolização do requerimento;

f) Cópia da certidão de óbito e da certidão do casamento, quando o beneficio for requerido por pensionista e o imóvel estiver averbado em nome do cônjuge;

g) Cópia do inventário, em caso de falecimento do cônjuge e haver outros herdeiros, além do cônjuge meeiro ou cópia do formal de partilha em caso de separação do casal;

h) Cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório ou matrícula atualizada, quando averbado na PMCG em nome de terceiros;

i) Certidão atualizada negativa de imóvel da 1ª, 2ª e 3ª circunscrição de registro de imóveis de Campo Grande/MS (no caso de homônimos).

MATO GROSSO DO SUL

Juro alto pode prejudicar novo leilão da Rota da Celulose

Modelagem feita pelo governo oferece taxa de retorno de 10,47% ao ano pelo investimento; abaixo da Selic, que está em 12,75% e com perspectiva de alta

26/12/2024 07h00

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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A elevação dos juros e o aumento do preço do dólar têm sido uma pedra no sapato nos planos do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conceder à iniciativa privada o conjunto de rodovias formado majoritariamente pela BR-262, MS-040, MS-338 e MS-393, além da BR-267, chamado de Rota da Celulose.

No início deste mês de dezembro, após as demonstrações dos grandes players do setor de logística de que ninguém estava interessado em investir pelo menos R$ 9 bilhões nestas rodovias de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos, o governo de Mato Grosso do Sul retirou o edital e pretende enviar à B3, no primeiro semestre de 2025, um novo edital para tentar leiloar estas rodovias à iniciativa privada.

O fator preponderante para a falta de interessados foi a concorrência desleal com a Taxa Selic, a taxa de juros do Banco Central do Brasil (BC), que subiu 1% neste mês, para 12,75%, e tem viés de alta de mais um ponto percentual nas duas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), chegando a 14,75% ao ano até o mês de março.

O conjunto de rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul pretende leiloar estava oferecendo às empresas interessadas uma Taxa Interna de Retorno do Investimento (TIR) de 10,37% ao ano. A taxa foi calculada em abril de 2024, quando o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a Taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026.

Agora, esta expectativa de redução na curva dos juros no médio e longo prazos foi prorrogada por pelo menos mais um ano, com perspectiva de início de queda para menos de um dígito em 2027, conforme indica o Boletim Focus mais recente do Banco Central. Certamente o governo de Mato Grosso do Sul terá de aumentar a TIR para competir em pé de igualdade com a Selic.

Estratégias

Uma das estratégias que serão adotadas pelo governo de Eduardo Riedel (PSDB) é a de alongar o encargo dos investimentos a serem realizados.

O edital da Rota da Celulose prevê investimentos diretos – chamados de Capex, no “idioma” do mercado – de R$ 6 bilhões durante a concessão de 30 anos, sendo que mais da metade deste valor seria despendida nos primeiros três anos de concessão.

A ideia é esticar as exigências, como implantação de terceiras faixas e duplicação de Campo Grande a Ribas do Rio Pardo pela BR-262.

Um servidor de alto escalão da administração estadual disse ao Correio do Estado, neste mês, que há apenas duas formas de aumentar o interesse pelo conjunto de rodovias neste cenário de juros altos e aumento dos custos (alta do dólar): redução do Capex ou aumento na tarifa de pedágio.

Claramente, Eduardo Riedel (PSDB) deu mostras de que vai optar pela flexibilização das operações. “Sem mexer em preço de pedágio e sem mexer no projeto original, mas deslocando algumas ações”, disse o governador de Mato Grosso do Sul durante evento na Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems) na sexta-feira (20).

Riedel pretende alongar os investimentos. Obras que estavam previstas para os primeiros anos de contrato serão empurradas também para o médio prazo. O edital que foi a leilão e não teve interessados previa a concentração dos investimentos da ampliação da capacidade até 2028, ano em que eles bateriam R$ 400 milhões. A ideia é diluir esses valores, que somam R$ 1,8 bilhão, em um período maior.

Esse R$ 1,8 bilhão está incluído nos aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos em melhorias (Capex). Também existem mais R$ 3 bilhões de investimentos em custo fixo de manutenção (Opex). O governo não deve mexer neste valor, apesar de existir certa flexibilidade.

Somente para garantir todos os investimentos necessários no Capex, seria necessário o levantamento de R$ 1,895 bilhão por meio de financiamentos em bancos, praticamente todo o valor da ampliação da capacidade. A receita com pedágio não daria conta desse investimento.

A alta da Selic, além de reduzir a atratividade para a remuneração do investidor, ainda deixou o custo do dinheiro para reformar as rodovias maior.

O governo também prevê uma outorga – o valor que o concessionário paga ao poder concedente pela concessão – de R$ 74 milhões de entrada e mais R$ 297 milhões de outorga variável, que será pago ao longo dos 30 anos de concessão. Esses valores estão incluídos nas “despesas operacionais”, o chapado “Opex”.

Os recursos da outorga variável serão usados para financiar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), a Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições.

Tarifa de pedágio

A modelagem econômico-financeira da Rota da Celulose prevê a instalação de 12 praças de pedágio, sendo que a praça de Bataguassu, na BR-262, teria o valor mais barato: R$ 4,70, enquanto a praça de Ribas do Rio Pardo, na BR-262, teria o valor maior: R$ 15,20.

As praças de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, na MS-040, seriam as segundas mais caras: R$ 13,70.
 

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedidaTarifas de pedágio previstas na Rota da Celulose

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Cazaquistão

Avião da Embraer que caiu pode ter sido atingido por sistema de defesa aérea russo

Passageiros sobreviventes relataram ouvir uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia

25/12/2024 22h00

Avião caiu com 67 pessoas a bordo

Avião caiu com 67 pessoas a bordo Foto: Reprodução

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A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.

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