O Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) não atenderá mais demandas espontâneas a partir de segunda-feira, apenas aquelas situações que se enquadram em situações de emergência e urgência e as que forem encaminhadas pela regulação, segundo o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maurício Simões Corrêa. Com isso, Campo Grande agora deixa de ter hospitais públicos “de portas abertas”.
Na manhã desta sexta-feira, foi apresentada a Nova Arquitetura da Saúde pela SES, um modelo organizacional para a rede pública de saúde que tentará garantir que cada município tenha um nível de atendimento compatível com sua demanda e capacidade.
Durante a apresentação, o secretário afirmou que na próxima semana deve iniciar um processo de redirecionamento dos pacientes, que fará mais atendimentos de demandas espontâneas, casos não agendados e que geralmente são de pouca gravidade, sem urgência.
“O Hospital Regional tem um pronto atendimento que atende demanda espontânea, algo que não tem cabimento. Um hospital de alta complexidade precisa atender somente situações de alta complexidade, não um eventual transeunte que esteja sentindo uma dor de barriga ou com unha encravada. Nesses casos, o paciente precisa procurar unidades de saúde ou Unidades de Pronto Atendimento [UPA]”, explica Maurício Simões.
Assim, todas as demandas destinadas ao HRMS serão controladas somente pela Central de Regulação, não havendo outro ponto de entrada para atendimento na unidade. Segundo a SES, isso garante que o fluxo de pacientes seja controlado, priorizado e direcionado seguindo critérios técnicos e de complexidade, o que evita sobrecarga e uso ineficiente dos recursos do hospital.
Em 2017, a Santa Casa deixou de atender demandas espontâneas, sob alegação de superlotação de leitos. Na sequência, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) também seguiu a mesma lógica. Ou seja, com essa determinação do Hospital Regional, Campo Grande deixa de ter hospital “de portas abertas”, apenas com regulação prévia.
Ao Correio do Estado, o HRMS afirmou que a “reorganização do PAM é para garantir o atendimento de pacientes regulados, como já previsto desde 2019”.
“A reorganização do fluxo de atendimento está amparada por diversas normativas que reforçam a hierarquização dos serviços e o controle via regulação”, acrescenta a SES em comunicado.
ESTRUTURA
Durante evento para apresentar a Nova Arquitetura da Saúde do Estado, o secretário informou que há 103 estruturas hospitalares instaladas em Mato Grosso do Sul, que, juntas, somam 4.637 leitos, sendo 40% deles em 66 estabelecimentos. Em média, há 1,7 leito para cada mil sul-mato-grossenses, mas boa parte dos leitos está ociosa.
Maurício Simões citou que há cinco pontos que preocupam na situação dos hospitais do Estado: baixa capacidade de resolução; hospitais ociosos; sobrecarga de hospitais de referência; poucas instituições com perfil cirúrgico; e rede extensa e fragmentada.
MUDANÇAS
A Nova Arquitetura da Saúde, apresentada nesta sexta-feira, traz algumas mudanças na organização da rede pública de saúde. Agora, cidades pequenas terão foco na atenção primária, no acompanhamento de doenças crônicas e nas consultas com clínicos gerais.
Já as cidades médias vão fortalecer a atenção secundária, com especialistas e exames de maior complexidade e urgência. As cidades grandes concentrarão os serviços de alta complexidade, como cirurgias especializadas, cuidados intensivos, transplantes e atendimento de casos de alta gravidade.
A SES também diminuiu de 11 para 9 o novo plano diretor de regionalização da saúde, que agora será composto por quatro macrorregiões, chamadas de Pantanal, Centro, Leste e Sul.
Segundo documento disponibilizado pela SES, o plano já está em execução, com investimentos de R$ 2,2 bilhões em dois anos, e nele se destacam o Hospital Regional de Três Lagoas, o Hospital Regional de Dourados e a parceira público-privada (PPP) do HRMS.
JUNTOS
As mudanças, segundo a SES, ainda não impactam a regulação das vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande, que está sendo disputada pelo governo do Estado e a prefeitura. Atualmente, existem duas centrais que decidem para onde vai cada paciente, uma controlada pelo Executivo estadual e outra pelo Município.
No mês passado, o governo do Estado chegou a soltar nota anunciando a criação de uma Central Única de Regulação da Urgência e Emergência, porém, este plano foi suspenso, conforme matéria do Correio do Estado, a pedido da prefeitura, que solicitou “uma revisão da decisão e a realização de estudos complementares”.
Sobre isso, o secretário afirmou que deseja fazer parte desta regulação com os municípios que apresentam seus sistemas próprios.
“O governo faz a regulação de urgência e emergência de todo o Estado. Porém, dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde, municípios que são chamados de gestão plena possuem a sua própria regulação. O que o Estado deseja é corregular junto com esses municípios. Porque eu sou secretário de Estado de todos os municípios, eu não posso ser de apenas um segmento. Então, a gente reconhece a autoridade sanitária dos municípios de gestão plena, mas queremos ser copartícipes desses projetos”, disse Maurício Simões.
No projeto apresentado pelo governo de MS, que posteriormente foi aprovado, a nova central de regulação será responsável pela gestão do acesso aos leitos hospitalares do SUS destinados à urgência e emergência nas unidades públicas e também nas que tiverem contratos ou convênios com o Estado.
*SAIBA
Como o Correio do Estado reportou nesta semana, há seis empresas interessadas em gerir o Hospital Regional. Na quarta-feira ocorreu a última visita técnica, e o secretário de Estado de Saúde afirmou que todos os grupos saíram satisfeitos com o que viram. A previsão é de que o hospital seja leiloado em dezembro na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo.
