Cidades

Eleições em MS

Cerca de 445 mil eleitores têm até a próxima segunda para justificarem ausência no 2º turno

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento

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As eleitoras e os eleitores aptos ao voto e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022, assim como não justificaram a ausência no dia do pleito, disputado dia 30 de outubro do ano passado, têm até 9 de janeiro de 2023 para prestarem contas à justiça eleitoral. 

De acordo com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Mato Grosso do Sul, 446.089 eleitores se abstiveram do voto no 2º turno das eleições gerais do último ano, os indicativos foram ligeiramente superiores aos do 1º turno, período em que 440.777 não votaram.

Em números percentuais, o não comparecimento às urnas no segundo turno corresponde a 22,78% dos quase 2 milhões dos eleitores do Estado, dados que superaram a média nacional, onde o índice de abstenção foi de 20,59%. 

O último pleito foi histórico. Pela primeira vez em uma eleição presidencial mais eleitores compareceram às urnas no segundo turno do que no primeiro.

Em Campo Grande, 114.462 eleitores não exerceram o direito ao voto, percentual que correspondeu a 17,89% dos 639,8 mil eleitores aptos. 

De acordo com a justiça, a justificativa eleitoral pode ser feita por meio do e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo da justiça eleitoral está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Vale destacar que cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Quem está fora do país, tem título no Brasil e por qualquer motivo não votou, tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. 

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022, deve pagar uma multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. 

O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora (Resolução TSE nº 23.659/2021).

Serviço

Quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral não consegue, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, ingressar no serviço público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. 

A regra não se aplica a eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, conforme determina a Resolução TSE nº 23.659/2021.

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Você sabia?

Saiba como viajar de graça em aeronaves da FAB

Força Aérea Brasileira disponibiliza vagas em aviões militares para qualquer cidadão viajar em território nacional; veja como se inscrever

06/02/2025 16h46

Cidadãos brasileiros podem viajar de graça em aeronaves da FAB

Cidadãos brasileiros podem viajar de graça em aeronaves da FAB Foto: Divulgação

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Você sabia que é possível viajar de graça pelo Brasil a bordo de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)? Qualquer civil pode fazer ocupar um assento disponível para deslocamento em todo o território nacional, mas muita gente desconhece o serviço.

O transporte acontece por meio do Correio Aéreo Nacional (CAN), sendo necessário apenas ser brasileiro nato ou naturalizado e realizar inscrição no serviço, na região onde deseja embarcar, sem custos.

Conforme a FAB, a viagem está condicionada à disponibilidade de vagas e de aeronave com destino ao lugar requerido. Também é necessário ter flexibilidade de horários.

Isto porque o programa disponibiliza vagas em voos que já estão planejados, mas os lugares são limitados e dependem da capacidade da aeronave.

Como a prioridade são as operações e missões oficiais militares, a população civil inscrita no programa só pode embarcar quando há disponibilidade de assentos.

Não existem voos regulares, então não é possível programar uma viagem com muita antecedência, além de que as missões podem ser canceladas ou reagendadas de última hora, consequentemente, impossibilitando o embarque do civil.

Como viajar de graça em aviões da FAB?

De acordo com a Força Aérea Brasileira, a viagem sem custos é disponibilizada apenas para destinos em território nacional.

Para ter direito, basta se inscrever no Correio Aéreo Nacional da localidade onde se deseja embarcar. (Veja abaixo).

Qualquer cidadão brasileiro pode se inscrever no programa, sem restrição de idade, gênero ou classe social, mas menores de idade devem seguir regras específicas e passageiros de até 12 anos só podem viajar acomanhados de um adulto.

Não há um prazo, mas a solicitação deve ser realizada com antecedência, em coordenação com o posto CAN mais próximo da residência.

A FAB ressalta que a inscrição não garante a viagem, pois, como citado, o embarque está condicionado à disponibilidade de vagas e de aeronaves com destino ao local requerido.

A viagem ocorre em aproveitamento de alguma missão previamente planejada e o embarque de passageiros não representa custo algum, ou seja, não há cobrança de passagens ou taxas.

O cidadão pode viajar quantas vezes quiser, não há limite para usar as aenonaves da FAB, desde que haja a disponibilidade ao lugar de desejo do viajante.

O embarque e desembarque acontece sempre nas bases da Força Aérea nos estados.

Como se inscrever

A inscrição deve ser feita nas bases da Força Aérea em cada localidade.

Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais de identificação, como RG e CPF, além de comprovante de residência.

Após o cadastro, a pessoa recebe um comprovante de inscrição com um número de registro único.

No cadastro, é possível escolher um período de desejo da viagem, podendo indicar intervalo de dias em que a pessoa tem disponibilidade.

Depois, é só aguardar a confirmação da FAB, pois caso haja alguma vaga nos voos indicados pelo civil, ele é chamado.

Caso a pessoa seja chamada para o embarque, é proibido o uso de regatas, bermudas e sapatos de salto alto, sendo recomendado o uso de roupas neutras e confortáveis.

A FAB disponibiliza os contatos de cada unidade para que as pessoas procurem mais informações e façam sua inscrição. Confira:

Região Centro-Oeste

  • Campo Grande/MS - (67) 3368-3126
  • Anápolis/GO - (62) 3329-7572 / 3329-7573 / 3329-7047 / 3329-7048
  • Brasília/DF - (61) 99988-8740

Região Sul

  • Canoas/RS - (51) 3462-5166
  • Florianopólis/SC - (48) 3229-5021
  • Santa Maria/RS - (55) 3220-3309
  • Curitiba/PR - (41) 3381-1132

Região Sudeste

  • Pirassununga/SP - (19) 3565-7025 / (19) 3565-7205
  • Rio de Janeiro/RJ - (21) 2138-4205 / 2157-2317 / 2138-4020
  • São Paulo/SP - (11) 2465-2038 / 2465-2039
  • Lagoa Santa/MG - (31) 3689-3526

Região Norte

  • Belém/PA - (91) 3182-9517 / 3182-9519
  • Boa vista/RR - (95) 4009-1036 / 3194-1036 / 3194-1088
  • Manaus/AM - (92) 3614-1651
  • Porto Velho/RO - (69) 3211-9722 / 3211-9725

Região Nordeste

  • Natal/RN - (84) 3644-7135 / 3644-7136
  • Recife/PE - (81) 2129-8421
  • Salvador/BA - (71) 3377-8225

Correio Aéreo Nacional

O Correio Aéreo Nacional é um serviço postal militar brasileiro iniciado em 1931, com o objetivo de integrar as diversas regiões do país e permitir a ação governamental em comunidades de difícil acesso.

Com o passar dos anos, foi incluído o transporte de civis, que otimiza os recursos da Força Aérea sem custos adicionais.

Biodiversidade

Campo Grande é favorita para sediar evento global pré-COP30 da ONU

Escolha da sede será em março na Alemanhã, capital de Mato Grosso do Sul desponta como favorita para receber evento preparativo da COP30 de Belém

06/02/2025 16h31

Bioparque do Pantanal seria uma das sedes do evento preparatório da COP-30

Bioparque do Pantanal seria uma das sedes do evento preparatório da COP-30 Gerson Oliveira

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Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul, tem tudo receber um dos eventos preparatórios para a COP-30, evento global, promovido pela Organizações das Nações Unidas (ONU), que acontecerá no fim deste ano, de 10 a 21 de novembro em Belém (PA). 

O evento que Campo Grande é a cidade favorita para reeber é a Conferência Sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Trata-se de um acordo intergovernamental que visa a conservação das espécies migratórias terrestres, marinhas e áreas. 

O evento, criado em 1979 pela ONU e implementado em 1983, está entre os maiores fóruns mundiais para proteção da fauna. Em Campo Grande, o Bioparque do Pantanal e os centros de convenções da cidade devem ser a sede do evento. 

Bioparque do Pantanal seria uma das sedes do evento preparatório da COP-30Governador Eduardo Riedel, Rita Mesquita e mais autoridades do agro e do meio ambiente/Álvaro Rezende

A expectativa da secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, é que a capital de Mato Grosso do Sul seja a vitoriosa, na competição com outras cidades de três estados. Se confirmado, a conferência está prevista para ocorrer no mês de julho. 

Rita Mesquita deu a notícia sobre o favoritismo de Campo Grande na tarde desta quinta-feira (6) ao governador Eduardo Riedel e a lideranças dos setores ambiental e agropecuário, na última reunião para criação do Fundo Clima Pantanal

O evento, se confirmado, será um dos maiores já recebidos pela capital de Mato Grosso do Sul em seus 125 anos de históra. Está prevista a presença de ambientalistas, pesquisadores e autoridades de 142 países. 

“Em março vou à Alemanha para confirmar a cidade que receberá a COP da Biodiversidade, e tomara que Campo Grande seja a escolhida, para receber debates globais, o que deve dar visibilidade às iniciativas que estão sendo feitas pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, disse Rita Mesquita. Ela ainda acrescentou que a capital de MS é a favorita da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. 

Ao governador Eduardo Riedel, Rita Mesquita disse que a confirmação do evento seria um reconhecimento da liderança dele no processo de preservação do Pantanal que está em curso. 

“A COP da Biodiversidade é um evento gigante”, comentou o governador, ao agredecer o trabalho da representante do Ministério do Meio Ambiente. 

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