O advogado de defesa, Daniel Bialski, do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto, revelou que a absolvição do parlamentar é o reconhecimento de que nada de errado e criminoso foi feito.
Edson e mais cinco pessoas eram acusadas de envolvimento em um suposto desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul, caso Lama Asfáltica.
A decisão foi tomada pela1ª Vara Criminal de Campo Grande. De acordo com o processo, a fraude cometida pelo ex-deputado teria extraviado recursos para a obra de cascalhamento da rodovia MS-184, no Pantanal de Corumbá.
“Felizmente, a realidade começa a aparecer e essa decisão judicial, a absolvição é a prova de que nenhuma ilicitude foi cometida”, relata o advogado.
O juiz responsável pelo caso, Roberto Ferreira Filho, sentenciou a absolvição dos acusados por falta de evidências que contribuíssem efetivamente com o processo de condenação e concluiu que não há provas substanciais que comprovem que a empresa não tenha cumprido com o acordado durante licitação da MS-184.
“O que se constata é que as provas não são suficientes para se afirmar que o contrato não foi cumprido em sua integralidade.
Do mesmo modo, também não para afiançar que o responsável pela empresa tenha recebido pelos serviços indevidamente, recebimento este que ocorreria apenas após as medições pelos fiscais, não tendo sido comprovado que as informações apostas em referidos documentos que justificaram o pagamento a empresa sejam falsas.”, ressalta o juiz.
Histórico
Em 2016 a promotoria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul afirmou que o ex-deputado federal Edson Giroto; a ex-diretora-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Maria Wilma Casanova Rosa; os fiscais de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Luiz Mário Anache; o empresário Fernando Cremonesi Ferreira e o engenheiro Maxwell Thomé Gomez desviaram R$ 6,3 milhões dos cofres públicos através de obras da rodovia MS-184.
Anteriormente
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), anulou todas as ações penais da Operação Lama Asfáltica, de decisão unânime, relatadas pelo desembargador Paulo Fontes.
De acordo com Paulo Fontes, as sete ações penais contra o engenheiro, ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Girotto, voltaram à estaca zero.
Entre os crimes em que foram acusados, estavam corrupção, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público), organização criminosa, entre outros.
“Essa decisão deve alcançar todos os envolvidos. Alguns deles já pediram extensão e o desembargador já deferiu”, explicou anteriormente ao Correio do Estado, Daniel Bialski, advogado de Edson Girotto.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seis anos e meio após a deflagração da Operação Lama Asfáltica, possibilita a candidatura do ex-governador André Puccinelli (MDB), cargo que ocupou por dois mandatos.
Ele - assim como Giroto - voltam a ser primários, sem qualquer condenação judicial - nem mesmo de primeira instância - pesando contra eles.
