Cidades

ÚLTIMA RATIO

Desembargadores afastados por venda de sentença voltam aos cargos no TJMS

Prazo de 180 dias de afastamento terminou na segunda e magistrados retornaram ao trabalho nesta terça-feira

Continue lendo...

Quatro desembargadores que estavam afastados desde o dia 24 de outubro de 2024 voltaram hoje (22) às suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Eles foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de sentenças no órgão.

O prazo do afastamento, de 180 dias, terminou nessa segunda-feira (21) e o TJMS confirmou o retorno dos magistrados ao trabalho. São eles: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

Pelo mesmo prazo, eles ficaram proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de utilizar os serviços da Corte, assim como foram proibidos de manter contato com os funcionários do local.

Todas essas proibições não estão mais vigentes. 

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, também foi afastado na operação, mas voltou ao cargo em dezembro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. 

Cristiano Zanin atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais. 

Os outros quatro desembargadores permaneceram afastados do cargo e usando tornozeleira eletrônica até o fim do prazo.

Operação Último Ratio

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro do ano passado, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários.

  

Ao todo, na ocasião a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias, que terminou ontem.

Foi determinada a monitoração eletrônica, por meio de tornozeleira, dos investigados.

CRIME

PF afasta servidora flagrada desviando produtos da Receita Federal

Suspeitas se iniciaram após a análise de imagens do circuito interno de segurança

11/12/2025 12h00

O material recolhido será periciado, e a PF não descarta novas diligências nos próximos dias

O material recolhido será periciado, e a PF não descarta novas diligências nos próximos dias Divulgação

Continue Lendo...

A Polícia Federal afastou, nesta quinta-feira (11), uma servidora suspeita de chefiar um esquema de desvio de mercadorias de alto valor apreendidas na Alfândega de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. A medida faz parte da Operação La Mano de Dios, deflagrada após a Corregedoria da Receita Federal apontar os primeiros indícios das irregularidades.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados à servidora e a funcionários terceirizados da unidade. Durante as diligências, a PF encontrou produtos de origem ilícita tanto na casa da investigada quanto na residência de um dos terceirizados.

As suspeitas ganharam força após a análise de imagens do circuito interno de segurança, que registraram o uso indevido de um veículo apreendido para retirar bens do depósito sob a falsa justificativa de doação a uma entidade religiosa.

O nome da operação remete ao gol de Diego Maradona na Copa do Mundo de 1986, em referência ao modo como os envolvidos atuavam mesmo sob monitoramento das câmeras da alfândega.

O material recolhido será periciado, e a PF não descarta novas diligências nos próximos dias.

Assine o Correio do Estado

Cidade morena

Entrega da 'antiga rodoviária' é novamente adiada e fica para 2026

Com 75% da parte física concluída, obra "sem fim" esperada desde 2019 e para os 124 anos de Campo Grande ganhou mais seis meses de prazo para ser entregue

11/12/2025 11h45

Miglioli afirma que não será possível entregar dentro do prazo previsto, final de dezembro, e o principal problema, agora, foi a parte da instalação do sistema de ar-condicionado que não foi concluída. 

Miglioli afirma que não será possível entregar dentro do prazo previsto, final de dezembro, e o principal problema, agora, foi a parte da instalação do sistema de ar-condicionado que não foi concluída.  Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Durante visita para vistoria à obra de revitalização do chamado Terminal Heitor Eduardo Laburu, na manhã desta quinta-feira (11), o atual chefe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, detalhou que a entrega do espaço mais popularmente conhecido como "Rodoviária Velha" deverá atrasar mais uma vez e ser entregue até meados de 2026. 

Ainda em junho deste ano, como bem acompanha o Correio do Estado, a entrega da "Antiga Rodoviária" havia sido prometida para o fim de 2025, um prazo suplementado justificado pela Prefeitura como para atender algumas necessidades específicas, acrescentando alguns pontos ao projeto. 

Agora, segundo o secretário, "a obra está dentro de um ritmo normal", porém, apesar de estar com cerca de 75% da parte física concluída, o prazo para entrega será prorrogado por mais seis meses. 

Miglioli afirma que não será possível entregar dentro do prazo previsto, que seria agora com o final de dezembro e, desta vez, o principal problema foi a parte da instalação do sistema de ar-condicionado que não foi concluída. 

"A legislação exige muito, existia um sistema de ar-condicionado licitado... e não é compatível nem suficiente para essa ordem. Teremos que investir mais em equipamentos e tivemos um problema legal, então faremos uma nova licitação", explica. 

Ele cita que a nova licitação está sendo trabalhada, sendo que somente esse sistema de ar-condicionado teve um orçamento fechado em aproximadamente R$3,5 milhões, o que justifica a necessidade de um prazo maior para entrega do espaço. 

Relembre

Localizado no bairro Amambaí na Cidade Morena, o dito Terminal Heitor Laburu foi desativado ainda em 2009, com a requalificação da famosa "rodoviária antiga" prometida pelo menos desde 2019, sendo que a entrega deveria acontecer para o aniversário de 124 anos de Campo Grande, celebrado em 26 de agosto de 2023. 

A partir de 2021, a prefeitura fez a requalificação das vias do entorno, de modo que as ruas Joaquim Nabuco, Vasconcelos Fernandes, Barão do Rio Branco e Dom Aquino foram interligadas às principais vias da cidade, compreendendo um espaço de aproximadamente 80 quadras. 

O projeto de reforma do prédio só foi efetivamente licitado em 2022, com a reforma acelerada por causa dos constantes problemas na região em função do aumento do número de pessoas em situação de rua.

Em 1º de agosto de 2023 a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital, de lá para cá até mesmo o Governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ =3,5 milhões para destravar as obras.

Pelo projeto, fica prevista a revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública dividida entre o prédio da antiga rodoviária, área onde ficava o terminal de ônibus do transporte coletivo, e o quadrilátero de calçadas que compreende as ruas: 

  • Joaquim Nabuco, 
  • Dom Aquino, 
  • Vasconcelos Fernandes e 
  • Barão do Rio Branco.

Por ser particular, o edifício vizinho onde funcionavam as lojas ficou de fora dessa obra de revitalização, sendo um total de 264 salas pertencentes a 164 proprietários, com apenas 15 em funcionamento e outras 30 em reforma. 

Futura sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e de posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a revitalização compreende ainda as plataformas de embarque e desembarque (térreo) e onde eram vendidos os tíquetes para viagens (piso superior). 

Já em janeiro de 2024, faltando apenas um mês para entregar a obra e vendo que não seria possível concluir o trabalho a tempo, o Executivo de Campo Grande prorrogou o prazo com a publicação do terceiro termo aditivo ao contrato com a NXS Engenharia (inicialmente firmado por R$16.598.808,77.), saltando o valor de R$17.491.187,49 para R$ 18.110.978,49

Sem cumprir o prazo de 05 de fevereiro de 2024, mesmo mais cara e com atrasos, a entrega prevista para acontecer até o fim do ano passado ainda parecia longe do fim em novembro do ano passado

Já em janeiro de 2025, a chefe do Executivo de Campo Grande, Adriane Lopes, resolveu acompanhar alguns avanços de obras em andamento, entre eles o do Complexo da Antiga Rodoviária, ocasião em que a prefeita disse estar em "ritmo acelerado" e prometeu entregar ainda no fim de junho

Junho deste ano chegou e a "obra sem fim" ainda não havia sido concluída, mesmo diante do prazo máximo de 360 dias previstos no contrato original de 2022. Até meados de 2025, conforme conta no Portal da Transparência de Campo Grande, o município já havia empenhado R$ 14.965.585,08, dos quais R$ 8.894.766,08 foram efetivamente pagos e outros R$ 5,5 milhões ainda devem ser destinados à NXS.

Marcelo Miglioli acrescenta que, o que falta agora são "detalhes" em função do ar-condicionado a ser instalado, como pintura, fechamento total do forro e demais acabamentos internos. 

Sobre o avanço do lado de fora, o secretário se diz "satisfeito com a qualidade da obra", citando um avanço estrutural de 75% já concluído e que, apesar da prorrogação de seis meses que traria uma "folga" para a entrega, o intuito é "terminar o quanto antes". 
 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).