Cidades

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Dono de conveniência é preso por vender produtos impróprios para consumo

Após denúncia da Secretaria da Educação, agentes da Decon estiveram no comércio, na manhã desta quarta-feira (15), e verificaram a venda de bebida contrabandeada e cigarro eletrônico

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O proprietário de uma conveniência, que não teve o nome divulgado, foi preso por vender bebida contrabandeada, vape e produtos impróprios para consumo em um comércio localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Bahia, em Campo Grande.

A ação ocorreu após denúncia da Secretaria da Educação de que o estabelecimento poderia estar comercializando cigarro eletrônico.

Agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), estiveram no local.

Durante a fiscalização, foram localizadas bebidas contrabandeadas, cigarros eletrônicos e produtos impróprios para consumo. O proprietário foi preso em flagrante e vai responder pelos crimes de descaminho, contrabando e por expor à venda produtos impróprios para consumo.

O estabelecimento não chegou a ser interditado; a bebida e o cigarro eletrônico foram recolhidos pela Decon.

Fiscalização

Desde os casos de contaminação por metanol no país, a fiscalização em bares e outros estabelecimentos comerciais aumentou em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, equipes tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura estão percorrendo diversos estabelecimentos em áreas diferentes do município, desde bares populares até os mais requintados.

Recomendações

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após reunião com representantes de supermercados e restaurantes, enviou uma recomendação às entidades que representam os setores, estabelecendo o prazo de 10 dias para apresentar um planejamento de segurança.

O documento foi designado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), com o objetivo de prevenir a venda de bebidas adulteradas com metanol.

Segundo a recomendação da 43ª Promotoria de Justiça, publicada nesta segunda-feira (6), os associados das entidades precisam adotar medidas rigorosas no controle da compra, da procedência e da comercialização de bebidas alcoólicas.

Em razão do aumento de casos de intoxicação por metanol registrados no país, um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar de perto a situação.

Cuidados

Durante a reunião, uma das exigências é que as bebidas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores com documentação regular e CNPJ ativo.

Outro cuidado é a verificação da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que deve ser arquivada pelo prazo legal.

Também foi orientado evitar a compra de vendedores informais ou sem documentação fiscal, com atenção especial para aqueles que oferecem preços abaixo do mercado.

Controle

Ao receber um lote de bebida, o proprietário deve realizar uma checagem minuciosa. A orientação é abrir as caixas na presença de duas pessoas, registrar os rótulos e números dos lotes, conferindo se correspondem às informações da nota fiscal.

Para garantir a segurança do consumidor e facilitar a fiscalização, o comerciante deve arquivar os comprovantes de compra e venda, assim como imagens de câmeras de segurança e planilhas de controle, garantindo eventual cooperação com as autoridades.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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