Cidades

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Dono de conveniência é preso por vender produtos impróprios para consumo

Após denúncia da Secretaria da Educação, agentes da Decon estiveram no comércio, na manhã desta quarta-feira (15), e verificaram a venda de bebida contrabandeada e cigarro eletrônico

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O proprietário de uma conveniência, que não teve o nome divulgado, foi preso por vender bebida contrabandeada, vape e produtos impróprios para consumo em um comércio localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Bahia, em Campo Grande.

A ação ocorreu após denúncia da Secretaria da Educação de que o estabelecimento poderia estar comercializando cigarro eletrônico.

Agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), estiveram no local.

Durante a fiscalização, foram localizadas bebidas contrabandeadas, cigarros eletrônicos e produtos impróprios para consumo. O proprietário foi preso em flagrante e vai responder pelos crimes de descaminho, contrabando e por expor à venda produtos impróprios para consumo.

O estabelecimento não chegou a ser interditado; a bebida e o cigarro eletrônico foram recolhidos pela Decon.

Fiscalização

Desde os casos de contaminação por metanol no país, a fiscalização em bares e outros estabelecimentos comerciais aumentou em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, equipes tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura estão percorrendo diversos estabelecimentos em áreas diferentes do município, desde bares populares até os mais requintados.

Recomendações

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após reunião com representantes de supermercados e restaurantes, enviou uma recomendação às entidades que representam os setores, estabelecendo o prazo de 10 dias para apresentar um planejamento de segurança.

O documento foi designado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), com o objetivo de prevenir a venda de bebidas adulteradas com metanol.

Segundo a recomendação da 43ª Promotoria de Justiça, publicada nesta segunda-feira (6), os associados das entidades precisam adotar medidas rigorosas no controle da compra, da procedência e da comercialização de bebidas alcoólicas.

Em razão do aumento de casos de intoxicação por metanol registrados no país, um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar de perto a situação.

Cuidados

Durante a reunião, uma das exigências é que as bebidas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores com documentação regular e CNPJ ativo.

Outro cuidado é a verificação da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que deve ser arquivada pelo prazo legal.

Também foi orientado evitar a compra de vendedores informais ou sem documentação fiscal, com atenção especial para aqueles que oferecem preços abaixo do mercado.

Controle

Ao receber um lote de bebida, o proprietário deve realizar uma checagem minuciosa. A orientação é abrir as caixas na presença de duas pessoas, registrar os rótulos e números dos lotes, conferindo se correspondem às informações da nota fiscal.

Para garantir a segurança do consumidor e facilitar a fiscalização, o comerciante deve arquivar os comprovantes de compra e venda, assim como imagens de câmeras de segurança e planilhas de controle, garantindo eventual cooperação com as autoridades.

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Costa Leste

Casal é condenado a pagar R$ 20 mil após agredir recepcionista em MS

Funcionário relatou humilhações, arremesso de objetos e pediu demissão após episódio em Paranaíba

18/05/2026 18h02

Conforme a sentença assinada pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, cada um dos réus deverá pagar R$ 10 mil ao trabalhador.

Conforme a sentença assinada pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, cada um dos réus deverá pagar R$ 10 mil ao trabalhador. Foto: Divulgação

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A 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou um casal ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um ex-recepcionista de hotel após um episódio de agressões verbais e arremesso de objetos ocorrido durante uma discussão envolvendo uma reserva de hospedagem.

Conforme a sentença assinada pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, cada um dos réus deverá pagar R$ 10 mil ao trabalhador, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Segundo os autos, o caso aconteceu na noite de 30 de junho de 2023, quando o funcionário atendia na recepção de um hotel da cidade. O casal chegou ao estabelecimento alegando possuir reserva confirmada, porém foi informado de que não havia quartos disponíveis nem registro da hospedagem em seus nomes.

O recepcionista afirmou que tentou prestar atendimento e buscar alternativas para solucionar o problema, mas os clientes passaram a agir de maneira agressiva.

Conforme relatado no processo, o homem arrancou um telefone da mão do trabalhador e o arremessou, enquanto a mulher lançou objetos do balcão em direção ao funcionário.

Na defesa apresentada à Justiça, o casal sustentou que a confusão ocorreu por falha na prestação do serviço do hotel e afirmou que apenas demonstrou insatisfação com a situação, negando a existência de ofensas pessoais ou dano moral indenizável.

Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram a confusão registrada na recepção do estabelecimento. Um hóspede relatou ter ouvido gritos e visto os requeridos exaltados, arremessando objetos e ofendendo o funcionário.

Já o gerente do hotel afirmou ter encontrado o recepcionista “acuado e sem condições de continuar trabalhando” após o episódio.

As imagens das câmeras de segurança também foram consideradas pela magistrada. Segundo a sentença, os vídeos mostram o momento em que o telefone é arrancado da mão do trabalhador e lançado em sua direção, além da atuação agressiva da outra requerida.

Na decisão, a juíza destacou que, mesmo diante de eventual falha na reserva do hotel, a situação não justificava agressões contra o funcionário responsável pelo atendimento.

“A situação narrada ultrapassa o mero dissabor cotidiano, atingindo a honra e a dignidade da parte autora”, registrou a magistrada na sentença.

O processo ainda aponta que, após o ocorrido, o recepcionista passou a evitar trabalhar no período noturno e posteriormente pediu demissão do emprego, onde atuava havia cerca de cinco anos.

Testemunhas e imagens reforçaram versão do trabalhador

Durante o andamento do processo, testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram a existência da discussão e o comportamento agressivo do casal na recepção do hotel.

Além dos depoimentos, as imagens das câmeras de segurança anexadas aos autos reforçaram a versão apresentada pelo ex-funcionário, sendo consideradas decisivas para a condenação.

Justiça entendeu que situação ultrapassou “mero aborrecimento”

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as atitudes dos hóspedes extrapolaram o direito de reclamar sobre o serviço prestado pelo hotel.

Para a juíza, houve violação à honra e à dignidade do trabalhador, caracterizando dano moral indenizável.

INVERNO ACOLHEDOR 2026

Nova frente fria faz prefeitura reabrir abrigo para população de rua

Marmitas, agasalhos e cobertas serão distribuídos aos necessitados

18/05/2026 17h40

População de rua poderá dormir em local quentinho nesta segunda-feira (18)

População de rua poderá dormir em local quentinho nesta segunda-feira (18) DIVULGAÇÃO/PMCG

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Ponto de acolhimento para população de rua está novamente aberto, nesta segunda-feira (18), no Parque Ayrton Sena, localizado na rua Jornalista Valdir Lago, bairro Aero Racho, em Campo Grande.

Os pets também são bem-vindos. A reabertura ocorre devido a chegada de uma nova frente fria, com previsão de chuva, ventos e baixas temperaturas, que podem alcançar os 13°C em Campo Grande.

O abrigo estará de portas abertas a partir das 18 horas, com ambiente aquecido, colchão, coberta, agasalhos, jantar (marmitas), água, alimentação para pets (ração) e atendimento médico. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) fez a segurança do local.

Na manhã de terça-feira (19), após o pernoite, os acolhidos serão encaminhados para a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Uaifa), onde receberão café da manhã e continuidade no atendimento da rede de assistência social.

Na primeira onda de frio do ano, o ponto de acolhimento recebeu 250 pessoas, em três noites, entre 9 e 11 de maio.

O ponto de acolhimento pertence a Secretaria de Assistência Social (SAS) - Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG).

FRIO

A semana começou gelada e chuvosa em Mato Grosso do Sul. A 34 dias do início do inverno, este é o segundo "friozinho" do ano.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, vários municípios registraram acumulados de chuva, entre domingo (17) e segunda-feira (18), como Maracaju (53 mm), Dourados (77 mm), Ponta Porã (44 mm), Mundo Novo (9 mm), Bataguassu (50 mm), Campo Grande (17 mm), Bela Vista (30 mm), Bonito (16 mm) e Nioaque (24 mm).

A chuva antecedeu a nova frente fria e foi suficiente para derrubar as temperaturas, aumentar a umidade relativa do ar e melhorar a qualidade de respiração, além de causar vários estragos em municípios do interior.

A previsão é que a terça-feira (19), quarta-feira (20) e quinta-feira (21) sejam dias frios e frescos. O tempo volta a esquentar na sexta-feira (22). O fim de semana e a próxima semana serão quentes no Estado.

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