Cidades

O QUE DIZ A LEI

Entenda as consequências de "passar a perna" no poder público, ganhar um edital e não entregar nada

Sectur judicializa causa e Fundação de Cultura deve fazer o mesmo contra produtor que veio à MS e já ganhou mais de R$ 400 mil sem concluir projetos

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Por ganhar diversos editais, sem entregar os projetos prometidos, Gabriel Felipe Felix está sendo encarado como "sequestrador" de R$ 407.603,00 em valores recebidos da Cultura de Mato Grosso do Sul, por isso, entenda as consequências de "passar a perna" no poder público, ganhar um edital e não entregar nada. 

Atualmente existe dois processos, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), da Procuradoria Municipal cobrando os valores pegos por Gabriel, ambos com pedidos de tutela de urgência que foram indeferidos pelos juízes responsáveis. 

Como explica o advogado especializado em Direito do Consumidor, João Carneiro, ambos os magistrados tomaram a mesma decisão, uma vez que ainda não estão claros os motivos que levaram Gabriel a não entregar o devido combinado. 

Segundo detalha um material - que traçou recentemente o perfil e montantes embolsados por Gabriel -, o paulista acusado de ganhar os editais e não entregar projetos fez sua primeira proposição no Estado em 2018. 

Gabriel disponibiliza apenas um perfil, privado, para contato pessoal, pelo qual a equipe não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Veja quantia recebida em editais

Sua intenção com a primeira proposta era realizar um filme ("Uó! Gritos do Silência), proposto ao Edital n° 003/2018 do Museu da Imagem e do Som de Mato Grosso do Sul (MIS-MS). A obra teria intenção de detalhar o trabalho de Paulinha Martinelly, ativista que presidiu a Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais de Três Lagoas. 

Cinco meses depois "Uó" foi um dos selecionados, em edital que pagava R$ 50 mil, para obras que deveriam ser entregues até 02 de março de 2021. 

Em 2020, Gabriel, com outra proposta, "Cancioneiro", pediu R$ 158.829 em recursos, no Edital n° 01/2019 do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), que foram pagos ao idealizador para a realização do longa, que semelhante à obra anterior ainda não foram entregues. 

Pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) ele também abocanhou recursos para a realização de "Sarobá, Sob a Cidade e Primavera", referência ao Teatro Imaginário Maracangalha, que tem espetáculo homônimo à posia de 1936 "Sarobá", do poeta corumbaense Lobivar Matos.

Foram R$ 166,775 mil faturados através do Fundo Municipal de Incentivo Cultural (FMIC) na época, com o dinheiro liberado em 29 de maio de 2020. 

Ainda pela Sectur, ele também teve a proposta "Sarrafo Um Ensaio Sobre a Vida", do qual fatourou quase 32 mil reais (R$ 31.999,00) para produzir o audiovisual, que não foi entregue mesmo com prorrogação por parte da Secretaria. 

É crime ou não

Conforme João Carneiro, por parte da Sectur já foi solicitada a devolução em tutela de urgência, para que futuros valores na conta do acusado sejam bloqueados, pedidos esses indeferidos por ambos os juízes responsáveis.

Conforme a opinião do advogado, por se tratar de dinheiro público, com data para entrega, por não apresentar justificativas para a demora, o pedido para que futuros valores na conta de Gabriel sejam bloqueados deveriam ser atendidos.

"Para falar em crime é preciso saber as motivações do Gabriel, se de fato teve dolo de pegar o dinheiro e viajar para Buenos Aires, aí tem um crime... agora, se aconceram coisas que fugiram do controle e ele não conseguiu entregar por conta disso, algum infortuito, aí não tem crime", comenta ele. 

Ainda, João esclarece que para a Procuradoria Municipal se movimentar é porquê trata-se de um caso sério, uma vez que há certa morosidade inclusive na cobrança de impostos; IPTU de grandes empresas. 

"Então para estarem fazendo isso o negócio é bem sério. Crime ainda é muito distante para se falar. As pessoas merecem o benefício da dúvida", esclarece João Carneiro. 

Entretanto, como as ações já cobram os valores, os juízes não deram tutela de urgência porquê querem que o rapaz se explique, uma vez que o rapaz ainda não sinalizou defesa ou sequer indicou advogados na ação. 

Caso ele não se explique, será obrigado a devolver o dinheiro, com atualização monetária e juros legais (de 1% ao mês).

"Se você não entregar o trabalho, vai ter que devolver o dinheiro, normalmente atualizado. Se é ação judicial, vai ter que pagar os honorários advocatícios e custas do processo também, dependendo do caso".

Para que sejam descritas as consequências, antes é preciso constatar a existência de crime, ou não, que vai depender da motivação da pessoa. 

"Se teve o dolo de sequestrar o dinheiro e fugir. Mas se só se desorganizou e não conseguiu entregar, as consequências são apenas a devolução do valor atualizado e com juros", finaliza o advogado. 
 

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Saúde

Defensoria abre ofensiva contra pacientes esquecidos na Santa Casa

Em visita realizada pelo órgão foram contabilizados 60 pacientes aguardando atendimento em cadeiras de plástico, poltronas improvisadas e macas no corredor

24/06/2026 08h00

Foto: Gerson Oliveira

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública contra a Santa Casa de Campo Grande denunciando casos de pacientes que aguardam por tempo indeterminado para passarem pelo procedimento cirúrgico, incluindo espera em cadeiras de plástico, poltronas improvisadas e macas no corredor do hospital.

A judicialização surgiu após diversas denúncias chegarem ao conhecimento do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). Em conversa com a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do núcleo, o órgão percebeu a gravidade da situação interna do hospital quando realizou visita pessoal no local.

Defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz entrou com ação para pedir agilidade nos atendimentos - Foto: Gerson Oliveira 

“Em março, nós fomos até a Santa Casa fazer o atendimento dos pacientes. Por quê? Porque nós recebíamos notícias de que esses pacientes precisavam de atendimento, estavam sem conseguir a sua providência médica e aí uma assistente social nossa tinha que ir até lá para fazer o atendimento. Naquela oportunidade, atendemos 49 pacientes”, disse.

A partir da verificação que diversos pacientes estavam passando por esta mesma situação, constatou-se que “todas as pessoas que estavam internadas estavam com algum desajuste no protocolo clínico de cuidado hospitalar”. 

Para alguns pacientes havia indicação para se prepararem para a cirurgia, mas horas depois eles eram informados que o procedimento havia sido cancelado.

Em uma segunda visita, a Defensoria Pública observou que 82 pacientes estavam aguardando na ala verde do hospital, área de internação ou pronto atendimento dedicada a casos pouco urgentes, sem gravidade imediata.

Destes, 60 estavam esperando de forma desleixada, segundo o órgão, sob responsabilidade da própria Santa Casa.

“Estavam internados em maca, cadeira de plástico e outras poltronas improvisadas. Ali eu encontrei, por exemplo, uma senhora que tinha caído em casa e tinha uma fratura simples de fêmur, algo simples. Ela estava esperando há quatro dias a realização da cirurgia dela. Em um ambiente extremamente pequeno, tinha 82 pessoas”, contou à reportagem.

A defensora também relata que foram encontradas pacientes aguardando em todas as especialidades, como na ortopedia, na clínica geral, na cardiologia e na neurologia.

Durante uma da visitas, ainda acompanhados de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o órgão contabilizou que haviam 16 salas de cirurgia no complexo hospitalar, dos quais duas estavam em manutenção e apenas quatro estavam sendo utilizadas, o que restariam 10 salas sem uso.

“A resposta da Santa Casa foi que no início do ano teve um problema com os anestesistas, que eles tiveram que reduzir o número de cirurgias. Então, eu perguntei ‘mas esse problema de anestesistas foi resolvido?’.

Foi resolvido, mas mesmo assim a Santa Casa resolveu manter só as quatro salas funcionando e nesse sistema de poucas cirurgias. Isso diz o quê? Uma capacidade subutilizada”, disse.

AUDIÊNCIA

Para que as partes cheguem em um acordo, o Poder Judiciário marcou uma audiência para amanhã. De acordo com a defensora, o órgão deseja que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

“A nossa ação é para que a situação se resolva. De imediato, é uma obrigação fazer com que eles construam um fluxo. Como a situação é muito urgente, o juiz marcou uma audiência prévia para falar ‘olha, problema existe, e é grave a pertinência do direito. Vamos fazer um acordo? Vocês têm alguma proposta para a gente agilizar isso?’ Então, é nesse sentido”, explica.

Um dos pedidos da Defensoria é que, caso a Santa Casa confirme que não consegue atender a demanda dos pacientes que ainda aguardam por cirurgias, que devolvam essas pessoas para a regulação, a fim de serem reencaminhadas para outro hospital e, finalmente, realizar o procedimento.

“Se tem uma unidade hospitalar e ela não dá conta, por qualquer motivo, de atender aquele paciente, ela tem que devolver para a regulação dizendo ‘eu não consigo atender esse paciente’, para que ele seja encaminhado para o próximo ponto da rede. E isso não está acontecendo. A Santa Casa retém absolutamente todos os pacientes sem operar, sem devolver para a regulação e sem a perspectiva de que o procedimento pudesse ser realizado”, lamentou a defensora.

POLÍTICA

Ex-deputada estadual, Grazielle Machado morre em Campo Grande

A filha do deputado Londres Machado estava internada com infecção generalizada

24/06/2026 07h45

Grazielle Machado, filha do deputado estadual Londres Machado, teve infecção generalizada

Grazielle Machado, filha do deputado estadual Londres Machado, teve infecção generalizada Reprodução: redes sociais

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Grazielle Machado, de 45 anos, faleceu na madrugada desta quarta-feira (24), em Campo Grande, após ficar internada devido a uma infecção generalizada.

Os detalhes da infecção que causou a morte da ex-deputada estadual não foram divulgados.

Grazielle Machado é filha do deputado estadual Londres Machado. Ela foi eleita três vezes consecutivas (2004 a 2012) ao cargo de vereadora de Campo Grande e uma vez como deputada estadual. Em 2025, Grazielle foi nomeada para cargo de assessora na Casa Civil do Governo do Estado.

Carreira política

Sua trajetória política iniciou aos 24 anos de idade, sendo eleita por três vezes seguidas ao cargo de vereadora em Campo Grande. Em 2015, aos 34 anos, Grazielle Machado assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sendo eleita com mais de 39 mil votos. À época, assumiu a segunda vice presidência da Mesa Diretora.

Em 2004, como vereadora da Capital, em seu primeiro mandato ocupou a segunda vice-presidência da Câmara de Vereadores, a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social e foi membro da Comissão de Segurança Pública.

Em 2007, foi eleita por unanimidade pelos vereadores a 1ª Secretaria da Câmara, tendo a responsabilidade de administrar as finanças da Casa.

Eleita em 2008 para seu segundo mandato, Grazielle além dos projetos legislativos, implantou projetos sociais como Conversa na Varanda que aproximou ainda mais a vereadora da população e Mulheres em Ação, projeto que prioriza a saúde da mulher.

Reeleita em 2012, continuou seu trabalho frente ao legislativo municipal. E em 2014, ingressou na Assembleia Legislativa, sendo a mulher mais votada na história de Mato Grosso do Sul, com 39.374 votos.

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