Cidades

justiça

A+ A-

Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

DA REDAÇÃO

04/07/2011 - 09h16
Continue lendo...

A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

RODÍZIO

Dois meses após transferência de Campo Grande, Fernandinho Beira-Mar deixa Mossoró

Nova transferência é devido à fuga no presídio de Mossoró; Não foi divulgado para qual unidade o ex-líder do Comando Vermelho foi encaminhado

04/03/2024 11h32

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Campo Grande para Mossoró em janeiro Foto: Divulgação / Senappen

Continue Lendo...

Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade.

A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.

O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.

Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.

Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.

Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.

O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande. 

Presídios federais

Os presídios federais são construídas para receber lideranças do crime organizado e condenados de alta periculosidade que, juntas, abrigam 489 presos.

Além de Fernandinho Beira-Mar, a lista dos custodiados nos presídios federais reúne Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, identificado como líder do PCC; e Marcelo Valle Silveira Mello, um dos criadores do Dogolachan, fórum extremista que já foi considerado a maior rede de ódio do país.

Tais presídios são equipados com modernos sistemas de vigilância, com câmeras escondidas e sensores para detectar pessoas e drogas. Cada preso tem uma cela individual.

Os presídios também contam com equipamentos para atendimentos médico, odontológico, psicológico e de enfermagem, com o intuito de evitar a transferência dos presos.

O primeiro deles foi inaugurado em Catanduvas (PR), em junho de 2006. Logo no mês seguinte a unidade recebeu Fernandinho Beira-Mar, que também passou pelo presídio em Campo Grande.

A transferência de presos entre as unidades ocorre com certa frequência e raramente é divulgada, por questões de segurança e até mesmo sigilo judicial.

violência

Mulher morre atingida por bala perdida em Campo Grande

Na mesma ocasião, um homem foi morto atingido por 15 tiros

04/03/2024 11h00

Foto: Redes sociais

Continue Lendo...

Na noite deste domingo (3), duas pessoas morreram atingidas por tiros no bairro Estrela do Sul, em Campo Grande. Uma das vítimas teria sido alvo principal, enquanto a outra teria recebido uma bala perdida. 

As vítimas foram identificadas como Luana Azevedo da Silva, de 39 anos, atingida por bala perdida, e Wanderson Mateus Vieira de Araújo, de 20 anos, o alvo principal.

Conforme informações do boletim de ocorrência, registrado na Depac Cepol da Capital, o homem morreu no local e a mulher foi levada para a Santa Casa, mas não resistiu. 

Luana foi atingida na região da cabeça, quando estava na porta de sua própria casa. Enquanto Wanderson foi baleado 15 vezes, nas regiões da cabeça e do tórax, quando estava em um ponto de ônibus. 

De acordo com informações preliminares obtidas com testemunhas, os disparos foram realizados por pessoas que estavam em duas motos. 

Os indivíduos teriam realizado vários disparos contra Wanderson, momento em que Luana teria saído à porta de sua casa para chamar por seu filho, quando também foi vítima de um disparo. 

Pela posição dos corpos e local onde foram encontrados os estojos, levantou-se a suspeita de o tiro que vitimou Luana  também tenha sido proposital. Essa informação ainda está sendo apurada. 

Segundo a polícia, foram encontrados 10 estojos de munição, os quais ficaram sob custódia da equipe pericial. 

Os autores dos disparos ainda não foram identificados.

Saiba 

O crime aconteceu em localidade próxima à praça do bairro, local em que há um posto da Guarda Civil Metropolitana.

Entretanto, moradores da região relatam que a unidade costuma ficar fechada e vazia, deixando a população local com a sensação de insegurança. Após o ocorrido, eles pedem por mais segurança. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).