Após o uso de extintores em veículos de passeio e utilitários ter sido estabelecido como optativo em 2015, a obrigatoriedade pode voltar caso o projeto de lei seja aprovado no Senado Federal.
O projeto está tramitando na Casa como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), e já passou por dois colegiados no Senado Federal.
Tramitação
Em dezembro de 2024, a matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue a passos lentos e divide opiniões entre os parlamentares.
Para se ter ideia, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reprovou o texto com base no entendimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O extintor pode voltar?
Desde 2015, o uso de extintores de incêndio passou a ser opcional para automóveis de passeio e veículos utilitários, de acordo com a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Muito embora a justificativa apresentada para que carros e utilitários não necessitem mais do uso de extintor seja baseada na tecnologia dos sistemas de segurança, o equipamento continua sendo obrigatório para os seguintes veículos:
- Caminhões;
- Caminhões-trator;
- Micro-ônibus;
- Veículos de transporte público de passageiros.
Para voltar a ser obrigatório em carros e veículos utilitários, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos senadores, o que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro, caso seja sancionado.
Favorável ao extintor
O senador Eduardo Braga, relator do texto na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), justificou que os extintores são itens de segurança imprescindíveis em automóveis.
Outro ponto apresentado é que o item é de fácil operação, eficiente no combate a eventuais incêndios e possui um custo acessível.
A proposta prevê que os fabricantes incluam o extintor de incêndio nos veículos.
“Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença [nos gastos dos proprietários de veículos]. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade”, afirmou o senador Eduardo Braga e completou:
“E por isso faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança”.
Outro fator apontado é que cerca de 17% dos recalls em veículos ocorrem devido a falhas que podem ocasionar incêndios. Em seu parecer, o senador destacou que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige o extintor para a circulação em territórios de países como:
- Argentina;
- Bolívia;
- Chile;
- Paraguai;
- Peru;
- Uruguai.
O único entrave, segundo o senador Vital do Rêgo (MDB-PB), para o retorno à obrigatoriedade dos extintores tem sido a resistência da indústria automobilística. A fala foi feita durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos.
"Apesar de a indústria automobilística ser a principal interessada em tornar facultativo o uso desses equipamentos, com o argumento de que os carros novos têm total segurança, dados recentes mostram que milhares de modelos novos têm sofrido princípios de incêndio", pontuou o senador Veneziano Vital do Rêgo e completou:
"Vários fabricantes de carros têm realizado campanhas de recall por risco de incêndio, a exemplo da Renault, que realizou uma chamada geral de 33.974 carros em 2015"
Após passar por duas comissões o texto que não é consenso entre os senadores pode ir a votação.
