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Greve dos professores começa hoje, com risco de ser barrada pela Justiça

Por volta de 8 mil professores da Reme reivindicam o reajuste de 10,39% que deveria ter sido pago pela prefeitura em novembro

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A greve geral dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande começa hoje, com risco de ser barrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Dependendo da decisão, o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) vai recorrer, caso seja julgado procedente pelo TJMS o pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande de intervenção na greve geral.

Segundo consta na ação, a qual o Correio do Estado obteve acesso, a Procuradoria-Geral do Município apresentou uma “tutela de urgência” ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS, contra o movimento grevista da ACP.

No documento consta, ainda, um pedido para que a ACP pague uma multa diária de R$ 100 mil caso a greve seja mantida.

A prefeitura pede ao TJMS a intervenção de manutenção de um “efetivo porcentual” de servidores públicos em atividade, com base no serviço essencial da educação pública, “sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade, diante do cenário pandêmico”, de acordo com o documento.

O pedido também defende que, “a restar poucos dias para o encerramento do ano letivo, o ato poderá gerar transtornos incalculáveis para os alunos e para toda coletividade, notadamente por inviabilizar o fechamento do ano letivo na proximidade de férias escolares e recessos”.

Procurado pela reportagem do Correio do Estado, o presidente da ACP, Lucilio Nobre, declarou que o sindicato não foi notificado sobre a ação processual da Prefeitura de Campo Grande.

No entanto, caso a ACP seja procurada pelo TJMS, o sindicato “ouvirá a assessoria jurídica sobre as providências cabíveis ao processo”.

Durante reunião da prefeitura da Capital com a ACP, na terça-feira, a proposta enviada pelo Executivo de adiantar 4,78% do pagamento que está previsto para o mês de dezembro somado a um auxílio-alimentação de R$ 400, sem incorporar o benefício ao salário, não foi aceita pelos professores em assembleia geral.

IMPACTO

Por volta de 8 mil professores da Reme reivindicam o reajuste de 10,39% que deveria ter sido pago pela Prefeitura de Campo Grande em novembro.

A categoria ficou até abril deste ano sem reajuste, quando conseguiu, por meio da Lei Municipal nº 6.796/2022, a adequação em parcelas ao piso nacional.

A data votada em assembleia geral para o início da greve foi esta sexta-feira, o que foi aceito pela maioria dos profissionais presentes.

A primeira votação, quando foi discutida a possibilidade de greve, foi decidida a princípio com início no dia 1º. No entanto, em razão da Lei nº 7.783, de 1989, a categoria precisou de 48 horas para notificar à prefeitura sobre a paralisação geral e 72 horas para informar à comunidade escolar sobre a greve.

A greve está programada para ocorrer até o dia 9, e, após o prazo, os educadores devem fazer nova reunião para decidir pela continuidade ou não do movimento grevista.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a proposta de reajuste salarial dos professores de 10,29%, não foi aceita em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impasse foi criado por conta do cumprimento à Lei 6.796. A legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo que condiciona o cumprimento do limite prudencial, que é de 51,3% para gastos com a folha de pagamento. 

Esse gasto já estava acima do limite quando a lei foi aprovada, com 59,6%. A prefeitura alega que, atualmente, a folha de pagamento está em 57,1%, depois que a atual gestão adotou medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento.

No processo protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, também foi informado que o limite prudencial foi o motivo para a rejeição do reajuste proposto pelo sindicato.

“É notório que o município de Campo Grande vem enfrentando forte crise financeira, creditada ao recente período pandêmico e à situação econômica pela qual passa o País. Tais circunstâncias têm obrigado a administração municipal a tomar medidas de austeridade, tendo sido, inclusive, editado o decreto de contenção de despesas”. 

Por meio dessas justificativas, a prefeitura da Capital informou que a “administração pública municipal não pode, nesse momento, praticar nenhum ato que implique em aumento de despesas com pessoal, visto que já está no limite do possível, sob pena de sofrer graves sanções”.

Saiba: Em 2015, os professores entraram em greve por 77 dias, para reivindicar a adesão ao piso nacional da categoria. Na época, o prefeito da Capital era Gilmar Olarte, que, segundo os educadores, fez um acordo e não cumpriu.

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uso experimental

Polilaminina gera divergência entre pesquisadora e Anvisa; MS tem 4 pacientes

Pesquisadora Tatiana Sampaio critica restrições impostas pela Anvisa, enquanto agência aponta falta de dados sobre segurança e eficácia da substância experimental

22/10/2026 17h30

Pesquisadora Tatiana Sampaio criticou restriçõe da Anvisa em estudo com a polilaminina

Pesquisadora Tatiana Sampaio criticou restriçõe da Anvisa em estudo com a polilaminina Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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A pesquisadora Tatiana Sampaio, responsável pelos estudos sobre tratamento de lesão medular com a polilaminina, uma substância produzida em laboratório a partir da proteína laminina, acusou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impor restrições ao uso compassivo da substância, que já foi realizadosem quatro pessoas de Mato Grosso do Sul. A Anvisa, por sua vez, repudiou as declarações de Tatiana e disse que as restrições ocorrem após registro de mortes e que o foco é a saúde da população.

A pesquisa com a polilaminina é desenvolvida por cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a farmacêutica Cristália. A substância tem potencial de ajudar pessoas com lesão na medula a recuperarem seus movimentos. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Tatiana afirmou que até abril deste ano, pacientes com lesão de até três meses conseguiam a autorização para o uso compassivo da substâmcia na Anvisa, mas que agora, a agência passou a autorizar apenas pacientes com lesões de até 72 horas, localizadas entre as vértebras T2 e T10, na altura do tórax.

O uso compassivo é a liberação oficial de um medicamento que ainda não possui registro na Anvisa e continua em fase de testes. A autorização é concedida pelo órgão e avaliada caso a caso.

“Em abril desse ano, a diretoria da Anvisa chamou a empresa fabricante da polilaminina para uma reunião de alinhamento. Nessa reunião, a diretora Daniela Marreco informou que não ia mais autorizar os pedidos que estavam chegando e obrigou a empresa a impor restrições ao uso compassivo", disse Tatiana em vídeo.

Segundo ela, as restrições fazem com que haja uma “correria louca” para pacientes que necessitam do tratamento de forma emergencial.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a Anvisa repudia o vídeo gravado por Tatiana e afirma que as regras foram impostas por uma série de fatores, incluindo a morte de nove pacientes, e que as normas tem como base critérios técnicos.

Segundo a Anvisa, o pedido de anuência do estudo clínico demorou três anos devido a ausência de informações primárias necessárias para a avaliação de qualquer estudo clínico de medicamentos.

"Somente em janeiro de 2026, a Agência recebeu o mínimo de dados necessários para autorizar o estudo. O longo período de avaliação demonstra o esforço da Anvisa para adequar um estudo submetido sem os documentos necessários para garantir, minimamente, a segurança dos participantes da pesquisa", diz a nota.

A Anvisa diz ainda que, ao contrário do que afirma a pesquisadora, "não há dados de segurança confiáveis até o momento", sustentando que os pacientes submetidos ao uso da substância não estão sendo acompanhados pela empresa ou pela pesquisadora e que esse seria, fundamentalmente, o objetivo do estudo clínico atual.

"Apesar de aprovado pela Anvisa desde janeiro de 2026, a empresa não iniciou, até o momento, o estudo clínico de fase 1. Ou seja, apesar de alegar demora da Agência, 10 meses após a aprovação, o estudo ainda não foi iniciado", afirma a agência.

A agência também alega que o programa de uso compassivo conduzido pela pesquisadora não segue critérios rígidos de inclusão e exclusão de pacientes, nem evidências confiáveis, capazes de comprovar se o produto é seguro e eficaz.

Por fim, a Anvisa alega que médicos especialistas do painel técnico foram unânimes ao não recomendar a ampliação do uso compassivo do produto experimental, além de ressaltar preocupações com as mortes ocorridos até o momento, com a via de administração do produto e com a sua segurança.

"A Anvisa segue trabalhando pela segurança, qualidade e eficácia de medicamentos e demais insumos que integram a saúde pública, sempre pautada por evidências científicas e cumprindo o que a legislação brasileira determina. Agressões verbais e ofensas, além de covardes, são veementemente repudiadas pela Agência, que sempre esteve aberta ao diálogo construtivo e colaborativo com toda a sociedade", conclui a nota.

Pacientes em MS

Conforme reportagem do Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, quatro pessoas já realizaram a cirurgia para aplicação da polilaminina, são eles: Maria José Gonçalves, de 64 anos, Dhiego Paredes Teixeira, de 35 anos, Daniel Aparecido Costa dos Santos, de 32 anos, e Luiz Otávio Santos Nunes, de 19 anos. Além deles, outras 103 pessoas em todo o País já foram operadas.

O primeiro a receber o tratamento no Estado foi o militar Luiz Otávio, em janeiro deste ano. A lesão do rapaz ocorreu em outubro do ano passado, quando foi atingido por um tiro acidental no pescoço, causando uma lesão medular grave que o deixou sem o movimento dos membros inferiores e superiores, conhecida como tetraplegia. Essa condição é marcada por relatos raros de pessoas que recuperaram parcialmente os movimentos.

A cirurgia, que precisou ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi realizada no dia 21 de janeiro, no Hospital Militar de Campo Grande, e levou cerca de 40 minutos.

Em setembro, a mãe de Luiz Otávio, Viviane Ponciano Machado, relatou que o filho apresenta bastante sensibilidade na região pélvica, além de já conseguir se sentar sozinho e levantar peso com uma das mãos.

Em março deste ano foi a vez de Daniel receber o tratamento. O morador de Sidrolândia sofreu um acidente de trabalho no dia 9 de dezembro de 2025.

Daniel é montador de silos (onde são armazenados soja e milho) e contou que uma parte do equipamento usado no serviço foi amarrada de maneira errada e caiu sobre dele.

Como resultado do acidente, ele ficou paraplégico, condição que o tornou elegível para receber o tratamento. Ao Correio do Estado, Daniel contou que tem tido muito formigamento nas pernas, seis meses após a aplicação da proteína.

Açém dos que já receberam a substância, três sul-mato-grossenses buscam na Justiça o direito a receber o tratamento de lesão medular com a polilaminina.

O que é a polilaminina

A polilaminina é uma substância desenvolvida em laboratório a partir da laminina, uma proteína encontrada naturalmente no corpo humano. Ela foi descoberta pela professora e pesquisadora da UFRJ Tatiana Sampaio, que investiga seu potencial há mais de 20 anos. 

No sistema nervoso, a laminina atua como base para a movimentação dos axônios, partes dos neurônios responsáveis pela transmissão de sinais elétricos e químicos. Por isso, acredita-se que a polilaminina pode reestabelecer a conexão interrompida quando há lesão na medula. 

Depois de obter resultados positivos em ratos, os pesquisadores realizaram um estudo-piloto, entre os anos de 2016 e 2021, aplicando a substância em oito pessoas que também passaram por cirurgia de descompressão. 

Dentro deste período, três faleceram em decorrência das lesões, mas os cinco que se recuperaram apresentaram algum ganho motor. No entanto, ainda não é possível afirmar que isso é resultado direto da polilaminina, por isso, a substância ainda precisa ser testada em ensaios clínicos controlados.

No entanto, a divulgação dos resultados preliminares gerou grande comoção, e dezenas de pessoas receberam autorização para usar a substância de forma compassiva, que é o caso dos sul-mato-grossenses, uma licença especial concedida pela Anvisa para o uso de substâncias experimentais, em casos de grande gravidade. 

Como essas aplicações não foram realizadas sob protocolo científico, não é possível atestar se a polilaminina funcionou ou não.

Se a substância for bem sucedida na fase 1 de testes, a equipe poderá pedir autorização à Anvisa para dar seguimento aos testes em humanos. Nas fases 2 e 3, o número de participantes aumenta e pesquisadores podem avaliar se a substância realmente funciona e produz resultados superiores aos tratamentos disponíveis atualmente.

Somente após a conclusão de todas as fases de testes, é que o medicamento pode ser registrado e disponibilizado para a população. 

Pé Pesado

Veículo soma 59 multas por excesso de velocidade em 15 dias em Campo Grande

Penalidades ultrapassam R$ 15 mil, e sete infrações são gravíssimas, por velocidade superior a 50% do limite permitido.

22/10/2026 17h22

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias.

Radar de fiscalização eletrônica em Campo Grande; veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Um único veículo acumulou 59 multas por excesso de velocidade em apenas 15 dias, em Campo Grande, com penalidades que somam mais de R$ 15 mil. As infrações ocorreram entre 22 de julho e 5 de agosto deste ano e foram divulgadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22).

O levantamento, realizado pelo Correio do Estado a partir dos registros publicados no Suplemento I do Diogrande, revela uma sequência de autuações vinculadas à mesma placa, incluindo sete ocorrências em que o veículo ultrapassou em mais de 50% o limite de velocidade permitido, conduta classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A quantidade de registros chama a atenção pela concentração em um intervalo relativamente curto. Somente no dia 24 de julho, o veículo recebeu 11 autuações por excesso de velocidade, o equivalente a uma média próxima de uma infração a cada duas horas, considerando as 24 horas do dia.

As ocorrências estão distribuídas por 12 datas diferentes, dentro do período de 15 dias, com registros que vão desde infrações por excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido até episódios em que o veículo ultrapassou em mais de 50% a velocidade máxima estabelecida para a via.

O documento não informa a marca, o modelo ou o proprietário do veículo. Também não identifica os condutores responsáveis por cada ocorrência, impossibilitando afirmar que uma mesma pessoa estivesse ao volante em todas as situações.

Sete infrações gravíssimas elevam valor das multas

Das 59 penalidades identificadas, a maior parte corresponde a infrações graves, previstas para motoristas que ultrapassam o limite de velocidade em mais de 20% e até 50%.

Ao todo, foram contabilizadas 35 ocorrências nessa categoria, com multa individual de aproximadamente R$ 195, totalizando mais de R$ 6,8 mil.

Outras 17 infrações são classificadas como médias, aplicadas quando o veículo ultrapassa a velocidade permitida em até 20%. Cada uma possui multa de aproximadamente R$ 130, totalizando mais de R$ 2,2 mil.

Entretanto, os registros mais preocupantes envolvem as sete infrações gravíssimas, enquadradas no artigo 218, inciso III, do CTB, que trata de velocidades superiores a 50% do limite regulamentado.

Nesses casos, a multa é de aproximadamente R$ 880 por ocorrência, totalizando mais de R$ 6,1 mil apenas nessa categoria.

Somadas, as três categorias de infrações resultam em mais de R$ 15 mil em multas, conforme os registros publicados no edital.

A legislação brasileira estabelece consequências específicas para quem ultrapassa em mais de 50% a velocidade máxima permitida.

Além da multa multiplicada por três, a infração prevê suspensão do direito de dirigir, observados os procedimentos administrativos e o direito de defesa.

Isso significa que os registros gravíssimos podem ter consequências que ultrapassam o pagamento das penalidades financeiras, dependendo da identificação dos responsáveis e do andamento dos respectivos processos.

Multas se concentraram em julho e agosto

A análise dos registros mostra que 43 das 59 infrações ocorreram em julho, enquanto as outras 16 foram registradas nos primeiros cinco dias de agosto.

O dia 24 de julho concentrou o maior número de ocorrências, com 11 autuações. Já nos dias 23 e 29 do mesmo mês, o veículo foi multado seis vezes em cada data.

O documento, entretanto, não informa os horários, as ruas ou avenidas onde ocorreram as infrações, nem as velocidades registradas pelos equipamentos de fiscalização. Essas informações permitiriam identificar se as multas foram aplicadas nos mesmos trechos da cidade.

Proprietário ainda pode recorrer das penalidades

As multas constam do Edital de Notificação de Penalidade nº 30/2026, publicado pela Agetran no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (22).

Segundo a agência, as penalidades foram cadastradas entre os dias 1º e 10 de outubro. Os proprietários têm prazo de 30 dias, contado da publicação, para apresentar recurso administrativo.

A divulgação das multas não significa que os valores já tenham sido pagos ou que os processos estejam definitivamente encerrados.

O documento também não esclarece se os responsáveis pelas sete infrações gravíssimas foram identificados ou se foram instaurados procedimentos para suspensão do direito de dirigir.

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