Por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Mato Grosso do Sul de hoje (19), o Governo do Estado publicou um aviso de licitação de pouco mais de R$5 milhões em busca de uma empresa para elaborar um projeto e executar as obras de restauração do prédio da antiga prefeitura de Corumbá, localizada no coração do Pantanal.

Esse modelo de certame se dará através da chamada "licitação com inversão de fases", onde basicamente acontece primeiro a etapa de julgamento das propostas para somente depois ocorrer a verificação dos documentos para habilitação da empresa. 

Ao todo, o Governo do Estado estima desprender exatos R$5.091.322,73, em uma concorrência que têm o menor preço global como critério de julgamento. 

O prazo para recebimento dos documentos de habilitação e das propostas segue aberto até o dia 03 de junho, às 09h29. Isso porque, a partir das 09h30 desta mesma data acontecerá a sessão pública para julgamento. 

Sobre esse certame "com inversão de fases", estabelecido através da nova lei de licitações que data de 2021, na prática acontece primeiro a publicação de edital, apresentação das propostas e disputa de lances e o julgamento, sendo somente a empresa com melhor oferta a que passará pela verificação das documentações. 

Em resumo, essa atualização da lei de 93 proporciona maior agilidade e economia de tempo.

Monumento histórico

Prédio histórico da antiga Prefeitura de Corumbá, o alvo desta licitação trata-se do edifício localizado na Rua Treze de Maio com a Rua 15 de Novembro, na popular Cidade Branca de Corumbá. 

Construído ainda no século XX, pelas mãos do italiano Martino Santa Lucci, o prédio foi erguido para abrigar o luxuoso Hotel Royal.

Ainda em 2013 foi prometida sua restauração, junto do antigo Hotel Internacional e da Casa do Artesão, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, como confirmado pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Há mais de 10 anos também, o espaço que chegou a ganhar a construção de anexos sem que fossem perdidas suas características originais, têm seu estado de conservação descrito como "muito ruim", sendo que à época a promessa era que o edifício abrigaria tanto o receptivo do gabinete do prefeito como o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). 

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou operação nesta terça-feira (19) por suspeita de desvio de dinheiro público. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco cidades, sendo três no interior do Estado.

Conforme divulgação das investigações e jornais locais das cidades, a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS) era parte do esquema para desviar verba. O transporte dos acadêmicos realizado pela entidade estudantil era custeado por meio de Termo de Fomento firmado com a Prefeitura.

Segundo as investigações, o repasse financeiro era desviado mediante sucessivas trasferências em benefícios de servidores públicos e membros do Poder Legislativo do município. 

A operação, que leva o nome de "Rota Desviada" é resultado de uma investigação iniciada em 2024 pelo MPE, que instaurou procedimento para averiguar as despesas de cerca de R$ 1 milhão no transporte de alunos de Nova Alvorada do Sul, que estudavam em Dourados.

Na época o nome de Sidcley Bras, ex-vereador do município apareceu entre os investigados, apontado como responsável pelo ônibus utilizado no transporte. Ele então teria confirmado que o veículo estava em seu nome e que atuou como avalista na aquisição feita pelo genro dele.

Nesta manhã, veículos descaracterizados estiveram no município e entre os locais que ocorreram as buscas está o prédio onde funciona a loja de materiais de construção do ex-vereador, em que também é a casa dele no segundo andar.

O genro dele é dono da empresa com sede em Minas Gerais, onde também está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão.

A operação cumpre ao todo 14 mandados de busca e apreensão autrizados pelo Poder Judiciário, nas cidades de Campo Grande, Nova Alvorada do Sul e Dourados, em Mato Grosso do Sul, além de Fernandópolis (SP) e Ituiutaba (MG).

A operação aponta cumpre os mandados para apurar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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