Estudantes do curso de Medicina da Uniderp realizaram, nesta quarta-feira (12), uma manifestação em Campo Grande para cobrar melhorias nas condições oferecidas pela universidade. Com cartazes, os acadêmicos protestaram contra problemas de infraestrutura, questões relacionadas à qualidade do ensino e ao internato médico, além de mudanças acadêmicas ocorridas ao longo do curso. 

Entre as mensagens exibidas durante o ato estavam frases como “Medicina não é mercadoria”, “Estrutura também faz parte da formação” e cobranças relacionadas à qualidade do ensino e às condições oferecidas aos alunos.

Alunos pedem por melhorias na infraestrutura - Divulgação

A mobilização ocorre em meio a uma série de reclamações apresentadas pelos estudantes. Imagens encaminhadas anteriormente à reportagem mostram água acumulada no piso de uma sala, danos no forro de banheiro, infiltrações e sinais de desgaste em dependências utilizadas pelos acadêmicos. Alunos também relataram o aparecimento de escorpiões nas instalações da instituição.

Para os estudantes, as condições ganham ainda mais relevância diante do custo da graduação. Atualmente a mensalidade do curso de Medicina chega a aproximadamente R$ 14 mil e pode ficar em torno de R$ 12,6 mil com desconto. Os acadêmicos argumentam que os valores cobrados deveriam ser acompanhados de estrutura e serviços compatíveis com a formação oferecida.

As reinvindicações, porém, vão além das condições do campus. Os estudantes relatam mudanças e incertezas durante a graduação, principalmente em relação aos critérios de avaliação, à organização acadêmica e ao planejamento do percurso até a conclusão do curso.

Acadêmicos também afirmam recorrer a cursos preparatórios, plataformas digitais e outros materiais externos para complementar o aprendizado e se preparar para avaliações, inclusive o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Além destas reclamações, outro ponto, 

envolve o internato médico, período da graduação em que os estudantes passam a desenvolver atividades práticas supervisionadas em ambientes de atendimento.

Entre as reclamações estão a organização das atividades, questões envolvendo professores, cumprimento de horários e alterações na carga horária.

Em meio às diferentes reivindicações, a Avaliação de Progresso e Proficiência Clínica (APPC) tornou-se um dos principais pontos de tensão entre os estudantes e a universidade.

Acadêmicos que ingressaram no primeiro semestre de 2023 e em períodos anteriores à publicação da Resolução CNE/CES nº 3/2025 elaboraram uma notificação extrajudicial dirigida à Reitoria da Uniderp e à coordenação do curso de Medicina.

No documento, eles solicitam esclarecimentos sobre a nova sistemática de avaliação, acesso a documentos institucionais e a suspensão de eventuais efeitos impeditivos de progressão para as turmas anteriores às novas diretrizes.

Segundo o relato apresentado pelos estudantes na notificação, eles foram informados de que a APPC funcionaria como uma avaliação abrangente e exigiria desempenho mínimo para progressão acadêmica.

A principal preocupação é com a possibilidade de o estudante ser impedido de avançar no curso caso não alcance o desempenho exigido na avaliação, mesmo que tenha sido aprovado nas disciplinas, módulos e estágios previstos na matriz curricular.

A notificação questiona ainda a eventual exigência de nota mínima 7 e a possibilidade de retenção ou impedimento de ingresso no internato.

Os estudantes sustentam que a Resolução CNE/CES nº 3/2025 prevê avaliação somativa abrangente antes do internato para verificar as competências necessárias à atuação supervisionada, mas questionam a interpretação de que a norma autorizaria automaticamente a adoção de nota mínima 7 e retenção acadêmica nos moldes que afirmam ter sido apresentados.

Uniderp anuncia melhorias e nova reunião

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a Uniderp informou que mantém em andamento um plano de melhorias para o curso de Medicina, com investimentos em infraestrutura, medidas acadêmico-pedagógicas e fortalecimento dos cenários de prática.

"A Uniderp informa que mantém em andamento um plano de melhorias para o curso de Medicina, com investimentos em infraestrutura, ações acadêmico-pedagógicas e fortalecimento dos cenários de prática. As intervenções, com início ainda no mês de agosto, incluem novos laboratórios, espaços de tutoria e auditórios, além da melhoria de outros ambientes utilizados pelo curso e pela Universidade. A instituição também mantém parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde, hospitais e outras unidades da rede, assegurando aos estudantes experiências práticas em diferentes níveis de atenção à saúde.
Sobre a Avaliação de Progresso e Proficiência Clínica (APPC), a Uniderp esclarece que o instrumento acompanha o desenvolvimento dos estudantes e integra as adequações acadêmicas realizadas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais. A instituição reconhece que mudanças podem gerar dúvidas e apreensão e reforça que manifestações e questionamentos dos alunos não implicam qualquer tipo de retaliação.
Representantes das turmas se reuniram com a coordenação do curso no último dia 10 e estão convidados para uma nova reunião em 18 de agosto, quando serão atualizados sobre o cronograma das obras e os investimentos previstos, além de discutirem propostas de melhorias acadêmicas apresentadas pelos estudantes. As sugestões deverão ser protocoladas junto à coordenação até 17 de agosto.
A Uniderp reafirma seu compromisso com a qualidade da formação médica, a melhoria contínua e o diálogo transparente com seus estudantes."

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, praticamente sem alterações, o projeto do Executivo que “perdoa” uma dívida de quase R$ 2,4 bilhões que a administração municipal confessou ter com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).

Em regime de urgência e única discussão, a proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas um contrário nesta terça-feira (11). A medida permite que a prefeitura pague em 300 parcelas, que inicialmente serão de R$ 7,9 milhões, a dívida previdenciária que inicialmente era de R$ 821,3 milhões mas que em abril deste ano já estava em R$ 2,385 bilhões.

Os vereadores aceitaram a proposta que corrige somente o valor da parcela, sem incidência de juros sobre o saldo da dívida. Haverá juros simples de 0,5% ao mês e mais a correção da inflação somente sobre os R$ 7,9 milhões que será pagos mensalmente.

Supondo que esses juros sejam de 1% ao mês, a correção mensal será da ordem de R$ 79 mil mensais. Porém, se os juros incidissem sobre o saldo devedor, esta correção mensal seria de quase R$ 24 milhões mensais.

E, a dívida foi dividida em parcelas iguais. Ou seja, daqui a 25 anos, quando vencer a última prestação, os R$ 7,9 milhões, que hoje equivalem a quase 4,9 mil salários mínimos, terão sido corroídos pela inflação e terão peso insignificante para bancar o pagamento do salário de aposentados e pensionistas.

Atualmente, somando a contribuição previdenciária patronal e a dos servidores, o IMPCG arrecada em torno de R$ 48 milhões mensais. O custo das aposentadorias e pensões, porém, é da ordem de R$ 60 milhões, já incluindo os custos administrativos do Instituto. Ou seja, mensalmente a administração municipal faz um aporte extra de R$ 12 milhões para pagamento de aposentadorias.

Então, os R$ 7,9 milhões relativos ao pagamento da dívida serão automaticamente gastos todos os meses para o pagamento das aposentadorias e a necessidade de aporte da prefeitura automaticamente cairá para R$ 4 milhões. Isso significa o pagamento mensal das parcela não fará diferença real nem para a Prefeitura nem para o IMPCG. 

Mas, se os juros incidissem sobre o total da dívida, o que equivaleria a cerca de R$ 24 milhões mensais, e os R$ 7,9 milhões fossem relativos ao abatimento do saldo devedor, o Instituto receberia mensalmente um repasse extra de quase R$ 32 milhões e passaria a ser superavitário em cerca de R$ 20 milhões por mês.

E, sendo superavitário, conseguiria investir estes recursos para garantir o pagamento das aposentadorias a médio e longo prazo sem depender de aportes do caixa dos aportes da Prefeitura.

TOQUE DE CAIXA

O “debate” para o parcelamento da dívida bilionária durou apenas 20 minutos. Duas emendas apresentadas por servidores foram rejeitadas a toque de caixa pela Comissão de Constituição e Justiça, que nem mesmo se reunião em separado e levou apenas quatro minutos para rejeitar as propostas, que nem mesmo haviam sido lidas antes do início da votação da proposta..

O vereador Carlão Borges, que presidia a sessão, nem mesmo sabia ao certo se era uma ou duas propostas de emenda. Mesmo assim, alertou os integrantes da CCJ que seria importante que eles prestassem atenção no que estava sendo proposto porque havia o risco de votarem a favor sem saberem o que estava sendo votado. Mesmo assim, bastaram alguns minutos para os pedidos dos servidores que exigiam alteração na forma de cálculo dos juros fosse engavetada.

E foi justamente por conta desta fórmula de cálculo dos juros que o petista Jean Ferreira foi o único a votar contra, pois, segundo ele, o IMPCG perderia em torno de R$ 300 milhões pelo fato de estarem sendo utilizados juros simples e não juros compostos para corrigir o valor mensal dos R$ 7,9 milhões.

Mas, ele também não questionou o fato de estes juros não incidirem sobre o valor total da dívida, como ocorre, por exemplo, em qualquer financiamento ou parcelamento de dívida ou de financiamento habitacional.

Além de Beto Avelar, líder da prefeita, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) foi única que mostrou interesse em debater o projeto. E, segundo ela, seu voto foi favorável à proposta porque o próprio conselho deliberativo do IMPCG aceitou a fórmula de parcelamento. O IMPCG é presidido pelo ex-vereador Marcos Tabosa, indicado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para ocupar o cargo.

Uma das propostas engavetadas pela CCJ determinava que a prefeitura mantivesse o aporte mensal da ordem de R$ 12 milhões e que os R$ 7,9 milhões do parcelamento fossem destinados todos os meses para incrementar o fundo previdenciário, que hoje está em R$ 50 milhões. 

ORIGEM

A dívida do Executivo surgiu, conforme admite a própria administração, porque entre 2010 e 2021 ocorreram repasses patronais inferiores aos previstos na legislação. Mas, segundo o advogado Márcio Almeida, não existe nenhuma certidão ou garantia atestando que depois disto o recolhimento passou a ser feito de forma adequada.

Ele representa uma série de sindicatos de servidores e estes chegaram a enviar à Câmara uma sugestão de emenda para que a administração municipal apresentasse esse certificado. A proposta, porém, nem mesmo chegou a ser colocada em votação.

A única alteração que os vereadores fizeram na proposta original é que o Executivo preste contas trimestralmente dos valores recebidos do FPM e vinculados aos pagamentos previstos, bem como dos valores da contribuição previdenciária repassados pelo Executivo ao IMPCG, mediante relatório encaminhado à Câmara Municipal.

O Executivo fez a proposta de parcelamento da dívida bilionária porque corria o risco de ficar sem os repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios, que é da ordem de R$ 30 milhões mensais.

Além disso, se não fizesse o parcelamento até o dia 31 de agosto, perderia o direito de contrair empréstimos na Caixa Econômica Federal. Se isso acontecesse, teria de engavetar os projetos que prometem asfalto para mais de 30 bairros, já que a administração está tomando emprestados mais de R$ 430 milhões para viabilizar estas obras. 

Conforme mensagem do Executivo enviado à Câmara,, o município aderiu ao Programa de Regularidade Previdenciária, mediante a assinatura de Termo de Parcelamento junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

A irregularidade no Certificado de Regularidade Previdenciária implica, dentre outras consequências, a suspensão das transferências voluntárias da União ao município, o impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com órgãos da administração direta e indireta federal, a vedação para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de instituições financeiras federais.