No dia 24 de outubro, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nos escritórios dos desembargadores, no TJMS - Foto: Marcelo Victor/arquivo

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Quase um mês após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que cumpriu ordem de busca e apreensão em 44 endereços ligados a magistrados, advogados e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), nenhum dos alvos havia prestado depoimento à Polícia Federal (PF) até ontem, conforme apurou o Correio do Estado. Isso porque o caso está parado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), um juiz e de um conselheiro do TCE-MS.
Por determinação do ministro Francisco Falcão, todos estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, instalada 12 dias após a decisão judicial.
A PF investiga um esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores, advogados, o conselheiro da Corte de Contas e lobistas.

Há indícios de compra de decisões ligadas a litígios sobre propriedade de fazendas, cálculos de honorários similares a prêmios de Mega Sena, entre outras.
Indagado sobre o andamento das investigações e sobre um cronograma para que os envolvidos prestem depoimento, o delegado da PF responsável pelas investigações, Marcos Damato, afirmou que “não realizamos inquirições. Estamos aguardando posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”.

É que, por suspeita de que o suposto esquema de venda de sentenças judiciais tenha envolvimento de algum ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso foi encaminhado ao STF e está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.

Pelo fato de o caso ter mudado de mãos, até mesmo a equipe da PF à frente da investigação pode ser modificada. Por enquanto, isso não aconteceu.

“Até o momento, segue a mesma equipe. Aguardamos posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”, limitou-se a informar o delegado Damato ao responder, por e-mail, pedido de informações feito pela reportagem do Correio do Estado.

Porém, enquanto as equipes da PF esperam uma definição sobre o rumo da investigação, os documentos, os celulares e os computadores apreendidos no dia 24 de outubro estão sendo periciados.

Questionado sobre as descobertas feitas até agora em meio a esse material, o delegado apenas informou que não foram encontrados novos dados relevantes: “Após a deflagração da operação, em 24 de outubro, não obtivemos dados novos relevantes”.

Também não há informação se o inquérito da PF está ou não próximo do fim. Normalmente, inquérito em que os suspeitos não estão presos, o prazo para conclusão é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

Nessa fase inquisitória, os investigados são intimados a prestar depoimento, algo que ainda não ocorreu. Em operações como essa, é de praxe que os investigados falem às autoridades policiais logo após a deflagração da operação.

CELULAR

No dia da deflagração da Ultima Ratio surgiu a informação de que a operação teria tido “auxílio” das informações descobertas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) no dia 5 de dezembro do ano passado.

O delegado Damato, porém, não faz ligação entre os afastamentos das autoridades em MS e o assassinato no estado vizinho. Sobre o conteúdo encontrado naquele celular, diz apenas que “não sabemos, pois a equipe de investigação da PF em MS não tem acesso a tal celular”.

ULTIMA RATIO

Além do afastamento dos desembargadores Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu, Sideni Pimentel e Marcos Brito, a operação também mirou nos desembargadores recém-aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira – esse último, em sua casa, foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões entre dólares, euros e reais.

Na operação também foi afastado o conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira. Além disso, os agentes da PF e da Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do procurador de Justiça Marcos Sottoriva.

Todos eles, segundo a denúncia da PF, estariam envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais que envolviam escritórios de advocacia pertencentes aos filhos de, pelo menos, cinco desembargadores ou ex-desembargadores.

Parte dos mandados de busca e apreensão no dia 24 de outubro foi cumprida em Cuiabá e em Brasília, pois existe a suspeita de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, com forte influência nas mais altas cortes do Judiciário, tenha elo com o suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.

Saiba

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro por suspeita de venda de sentenças por parte de desembargadores do TJMS com a ajuda de advogados. Somente em uma das ações que está na mira da Polícia Federal e que convenceu o STJ a determinar o afastamento, que também foi estendido ao conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, desembargadores e advogados tentavam tomar mais de R$ 178 milhões do Banco do Brasil.

*(Colaborou Eduardo Miranda)

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POLÍCIA

Suspeito de furtar condomínios de luxo é preso em Campo Grande

Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão

12/12/2025 18h15

Divulgação: Polícia Civil

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A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF) prendeu, na manhã de quinta-feira (11), um indivíduo responsável por uma sequência de tentativas de furtos em condomínios residenciais de Campo Grande. A ação das autoridades interrompeu a onda de invasões que vinha assustando moradores de diferentes bairros da Capital.

O suspeito, de 20 anos, já possui extenso histórico de práticas de furtos, inclusive qualificadas e em tentativa, além de outras ocorrências criminais registradas ao longo dos últimos anos. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão.

As imagens, nítidas e detalhadas, captaram o momento em que o suspeito escalava a muralha do residencial, tentando vencer a cerca elétrica e chegando, inclusive, a tomar um choque ao tentar romper a barreira de proteção.

Em outro episódio, o mesmo autor foi flagrado dentro do terreno de uma residência de outro condomínio, fato igualmente tratado como furto qualificado tentado.

Com a identificação e o histórico criminal reiterado, a DERF empreendeu investigações que resultaram na prisão do suspeito nesta quinta-feira, retirando de circulação um dos autores de furtos mais contumazes da região.

Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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