Cidades

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

Investigação que "derrubou" cúpula da Justiça de Mato Grosso do Sul trava no STF

Nenhum dos investigados, sobretudo desembargadores, prestou depoimento à PF sobre esquema de venda de sentenças

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Quase um mês após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que cumpriu ordem de busca e apreensão em 44 endereços ligados a magistrados, advogados e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), nenhum dos alvos havia prestado depoimento à Polícia Federal (PF) até ontem, conforme apurou o Correio do Estado. Isso porque o caso está parado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A operação resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), um juiz e de um conselheiro do TCE-MS. 
Por determinação do ministro Francisco Falcão, todos estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, instalada 12 dias após a decisão judicial. 
A PF investiga um esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores, advogados, o conselheiro da Corte de Contas e lobistas. 

Há indícios de compra de decisões ligadas a litígios sobre propriedade de fazendas, cálculos de honorários similares a prêmios de Mega Sena, entre outras. 
Indagado sobre o andamento das investigações e sobre um cronograma para que os envolvidos prestem depoimento, o delegado da PF responsável pelas investigações, Marcos Damato, afirmou que “não realizamos inquirições. Estamos aguardando posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”. 

É que, por suspeita de que o suposto esquema de venda de sentenças judiciais tenha envolvimento de algum ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso foi encaminhado ao STF e está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. 

Pelo fato de o caso ter mudado de mãos, até mesmo a equipe da PF à frente da investigação pode ser modificada. Por enquanto, isso não aconteceu. 

“Até o momento, segue a mesma equipe. Aguardamos posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”, limitou-se a informar o delegado Damato ao responder, por e-mail, pedido de informações feito pela reportagem do Correio do Estado

Porém, enquanto as equipes da PF esperam uma definição sobre o rumo da investigação, os documentos, os celulares e os computadores apreendidos no dia 24 de outubro estão sendo periciados. 

Questionado sobre as descobertas feitas até agora em meio a esse material, o delegado apenas informou que não foram encontrados novos dados relevantes: “Após a deflagração da operação, em 24 de outubro, não obtivemos dados novos relevantes”.

Também não há informação se o inquérito da PF está ou não próximo do fim. Normalmente, inquérito em que os suspeitos não estão presos, o prazo para conclusão é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. 

Nessa fase inquisitória, os investigados são intimados a prestar depoimento, algo que ainda não ocorreu. Em operações como essa, é de praxe que os investigados falem às autoridades policiais logo após a deflagração da operação. 

CELULAR

No dia da deflagração da Ultima Ratio surgiu a informação de que a operação teria tido “auxílio” das informações descobertas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) no dia 5 de dezembro do ano passado. 

O delegado Damato, porém, não faz ligação entre os afastamentos das autoridades em MS e o assassinato no estado vizinho. Sobre o conteúdo encontrado naquele celular, diz apenas que “não sabemos, pois a equipe de investigação da PF em MS não tem acesso a tal celular”.

ULTIMA RATIO

Além do afastamento dos desembargadores Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu, Sideni Pimentel e Marcos Brito, a operação também mirou nos desembargadores recém-aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira – esse último, em sua casa, foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões entre dólares, euros e reais. 

Na operação também foi afastado o conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira. Além disso, os agentes da PF e da Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do procurador de Justiça Marcos Sottoriva. 

Todos eles, segundo a denúncia da PF, estariam envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais que envolviam escritórios de advocacia pertencentes aos filhos de, pelo menos, cinco desembargadores ou ex-desembargadores. 

Parte dos mandados de busca e apreensão no dia 24 de outubro foi cumprida em Cuiabá e em Brasília, pois existe a suspeita de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, com forte influência nas mais altas cortes do Judiciário, tenha elo com o suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.

Saiba

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro por suspeita de venda de sentenças por parte de desembargadores do TJMS com a ajuda de advogados. Somente em uma das ações que está na mira da Polícia Federal e que convenceu o STJ a determinar o afastamento, que também foi estendido ao conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, desembargadores e advogados tentavam tomar mais de R$ 178 milhões do Banco do Brasil.

 

*(Colaborou Eduardo Miranda)

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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