Cidades

CPI

Juiz acusado de pedofilia deve depor, decide STF

Juiz acusado de pedofilia deve depor, decide STF

AGÊNCIA BRASIL

04/11/2010 - 23h06
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (4), por unanimidade, que o juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de fazer orgias com menores no Amazonas, deve comparecer à CPI da Pedofilia do Senado. A decisão foi tomada durante a análise de recurso impetrado por Branquinho em agosto do ano passado.

Seguindo o voto do relator, Joaquim Barbosa, os ministros também decidiram que Branquinho tem direito de estar acompanhado de seu advogado e de se comunicar com ele durante o depoimento. Ainda segundo o STF, o magistrado tem direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo e que ele não pode ser preso por isso.

Branquinho foi convocado para depor na CPI da Pedofilia no ano passado, mas conseguiu uma liminar do ministro Celso de Mello que o desobrigou a comparecer, enquanto o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), não prestasse informações sobre a convocação ao STF.

A comissão foi instaurada no Senado para apurar o uso da internet para prática de crimes de pedofilia e a relação desses crimes com o crime organizado. Na época, a defesa do juiz argumentou que a motivação da CPI para convocar Branquinho era uma suposta relação entre os fatos investigados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o tema da CPI, mas que não haveria ligação entre os fatos.

Branquinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de fazer orgias com menores entre 13 e 15 anos no município de Tefé (AM), com a participação de funcionários da Justiça do Trabalho. Ele foi aposentado compulsoriamente e, em agosto deste ano, preso em flagrante quando a Polícia Federal encontrou material pornográfico e um rifle estrangeiro sem registro em sua casa.

Inadimplência

Golpe do Limpa Nome "some" com mais de R$ 105 milhões em dívidas em MS

O esquema faz com que os débitos deixem de aparecer em consultas públicas, mesmo continuando ativo

15/06/2026 17h30

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado

Golpe atinge mais de 780 devedores do Estado FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um levantamento dos Cartórios de Protesto mostrou que mais de R$ 105,5 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito de Mato Grosso do Sul devido a atuação do "golpe do limpa nome". 

O esquema tem o objetivo de criar uma falsa aparência de irregularidade financeira para devedores.

No entanto, as dívidas continuam existindo e permanecem registradas normalmente nos cartórios, mas se tornam invisíveis para bancos, comerciantes, fornecedores e qualquer agente que precise avaliar o risco antes de conceder crédito ou fechar uma venda a prazo. 

Em Mato Grosso do Sul, foram identificados 11.483 protestos que deixaram de aparecer nas contas públicas do Estado, envolvendo 787 devedores, de acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-MS). 

Como o esquema funciona

De forma simples, o mecanismo faz com que protestos sejam retirados dos sistemas nacionais de consulta usados pelo mercado. No entanto, as dívidas continuam válidas e ativas no cartório onde foram registradas. 

Assim, quem consulta um CNPJ ou CPF de um devedor recebe a informação de que não há pendências, quando na verdade, a dívida segue em aberto. 

Esse "apagão" dos dados faz com que lojistas, bancos e fornecedores sejam induzidos ao erro, abrindo caminho para vendas a prazo, financiamentos e contratos firmados com base em informações incompletas. 

O golpe não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, pelo menos 2,9 milhões de dívidas desapareceram das consultas públicas nos últimos cinco anos, somando R$ 130 bilhões de mais de 66 mil credores brasileiros. 

Desse montando, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente na arrecadação de Estados, municípios e da União. 

Com o aumento dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar decisões judiciais responsáveis pela retirada de protestos das bases de consulta, ampliando o acompanhamento do fenômeno em todo o País. 

O que fazer?

A recomendação da FCDL/MS é que o lojista não se baseie apenas em consultas rápidas aos birôs de crédito tradicionais. Antes de fechar negócios que envolvam prazo ou financiamento, a consulta direta e gratuita à base oficial dos Cartórios de Protesto se torna uma camada extra de segurança, capaz de revelar pendências que sistemas manipulados deixaram de exibir.

Para quem quer sair da inadimplência, de acordo com a FCDL, o caminho certo é a negociação direta com os credores e a busca por auxílio em plataformas confiáveis, como o SPC Brasil, um dos maiores sistemas de informações de crédito do País. 

A plataforma oferece ao consumidor consulta gratuita ao cadastro de inadimplência, orientações sobre negociação de dívidas e ferramentas para monitoramento do próprio nome. Para empresas e lojistas, disponibiliza análise de crédito, consulta de cadastro de clientes e soluções para gestão de risco e recuperação de crédito.

Prejuízo

Apreensão de 14 kg de drogas causa prejuízo de R$ 316 mil ao tráfico

Dupla é presa em flagrante na BR-158 durante abordagem entre Brasilândia e Três Lagoas; carga tinha como destino o interior de São Paulo

15/06/2026 17h17

Apreensão na BR-158

Apreensão na BR-158 Foto: Divulgação

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Uma ação de fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) resultou na apreensão de mais de 14 quilos de entorpecentes na manhã de domingo (14), na BR-158, em Três Lagoas.

A ocorrência, registrada no quilômetro 319 da rodovia, no trecho entre Brasilândia e Três Lagoas, levou à prisão em flagrante de dois homens, de 30 e 31 anos.

De acordo com informações policiais, a equipe realizava patrulhamento ostensivo e preventivo quando identificou um veículo com comportamento considerado suspeito. Diante da situação, foi feita a abordagem e, durante a vistoria no automóvel, os militares localizaram drogas escondidas no porta-malas.

Após a pesagem, foram apreendidos 5,45 quilos de maconha, 5,20 quilos de pasta base de cocaína e 3,55 quilos de haxixe, totalizando mais de 14 quilos de entorpecentes.

O volume representa um prejuízo estimado em R$ 316,7 mil às organizações criminosas, conforme avaliação das autoridades.

Durante o interrogatório inicial, os suspeitos relataram que a carga teria saído de Campo Grande e seria levada até a cidade de Lins, no interior de São Paulo, onde ocorreria a entrega.

Diante do flagrante, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Três Lagoas.

O caso segue sob investigação, e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

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