A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso e manteve decisão que probiu Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos chefões do Comando Vermelho, de conceder entrevistas na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde cumpre pena. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (27).
A defesa apresentou agravo em execução penal contra a decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que negou a autorização para que ele concedesse entrevista ao jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, da Record.
O pedido também já havia sido negado anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Conforme reportagem do Correio do Estado, a defesa sustentava que a entrevista, segundo consta no processo, tinha objetivo de que Marcinho VP prestasse esclarecimentos sobre fatos já noticiados em âmbito nacional e relacionados à vida familiar, especialmente envolvendo seu filho, o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.
No recurso, a defesa sustentou a possibilidade de realização da entrevista com fundamento nos direitos constitucionais à liberdade de expressão, de imprensa e de resposta; a suficiência das medidas preventivas propostas para resguardar a segurança institucional; que a negativa configura censura prévia, em afronta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; a inexistência de risco concreto à segurança do estabelecimento prisional; a existência de interesse público na entrevista, especialmente em razão de fatos amplamente divulgados envolvendo familiar do custodiado e a existência de precedentes de entrevistas realizadas no sistema penitenciário federal sem registro de incidentes.
A relatora do processo, desembargadora federal Renata Lotufo, considerou que a exposição midiática tem potencial de gerar instabilidade no âmbito carcerário, além do risco de utilização da entrevista como meio direto de comunicação entre integrantes de organização criminosa, mediante mensagens veladas ou codificadas.
A magistrada afirma que a realização da entrevista também implica em exposição midiática de Marcinho VP, o que contraria a lógica do regime federal de segurança máxima, podendo reforçar sua projeção e influência no meio criminoso.
"Por derradeiro, importa ressaltar, ainda, que a negativa não implica supressão do núcleo essencial da liberdade de expressão, uma vez que o custodiado dispõe de outros meios legítimos de comunicação, inclusive por intermédio de sua defesa técnica e correspondência escrita", disse a desembargadora na decisão.
Com relação a alegação de censura prévia, a desembargadora considerou que não se enquadra quando analisado o ambiente de segurança máxima.
"Não se cuida, aqui, de controle prévio de conteúdo jornalístico, mas de limitação ao próprio acesso ao meio de comunicação no interior de estabelecimento prisional de segurança máxima, o que desloca a análise do plano da liberdade de imprensa, em abstrato, para o âmbito da execução penal, marcado por restrições legítimas e funcionalmente necessárias", explica.
Ela acrescenta que há nos autos elementos fáticos específicos que evidenciam a necessidade da restrição, "afastando a caracterização de censura prévia e evidenciando tratar-se de medida legítima de gestão penitenciária".
Acompanhando o voto da relatora, a Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo em execução penal, mantendo integralmente a decisão recorrida.
Marcinho VP
Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.
Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.
No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.
Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da Vara de Execuções Penais, autorizou a renovação, por mais três anos, da permanência de Marcinho VP no sistema penitenciário federal.
Na decisão, o juiz afirmou que a manutenção de Marcinho VP no sistema federal segue necessária para dificultar articulações criminosas no Rio de Janeiro.
A decisão cita a megaoperação deflagrada em 28 de outubro de 2024 nos complexos do Alemão e da Penha, áreas consideradas reduto de Marcinho VP, para alertar sobre o "risco do retorno do apenado ao sistema penal do estado".
O histórico de transgressões do líder do Comando Vermelho também foi apontado como motivo pela sua permanência.
A Justiça considerou que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso permaneçam os motivos da transferência. No caso de Marcinho VP, o interesse coletivo de segurança pública.
Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai.
