A obra de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Corumbá, foi homologada, neste fim de semana, pelo governador Eduardo Riedel (PP). O empreendimento receberá investimentos de R$ 8.294.247,04. A obra é financiada pelo Governo Federal e tem contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do programa MS Ativo Municipalismo.

O modelo da Casa da Mulher Brasileira prevê atendimento integrado e humanizado, com atuação conjunta dos serviços de acolhimento, proteção e acesso à Justiça.

A estrutura contará com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), salas para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de cartório, sala de audiências, atendimento psicossocial, espaços multiuso, setor administrativo e brinquedoteca.

A unidade será construída na rua Campo Grande, esquina com a rua 21 de Setembro, no bairro Aeroporto, com área total de 1.372,10 metros quadrados.

Ao autorizar a homologação da licitação, o governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado busca zerar índices de agressões a mulheres.

"A Casa da Mulher Brasileira, em Corumbá, é uma luta antiga importante. Nós temos que ter tolerância zero em relação à agressão contra as mulheres, ao feminicídio. Os indicadores de feminicídio no Brasil são muito altos, e no Estado são ainda mais altos”, disse.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira afirmou que a construção atende a uma demanda antiga do município. “A Casa da Mulher Brasileira vem ao encontro de uma necessidade da nossa cidade”, declarou. Para ele, o espaço “representa mais proteção, mais dignidade e mais respeito. É uma conquista coletiva”.

Aeródromo

Além da Casa da Mulher Brasileira, o governador também autorizou o início da obra de implantação do aeródromo, na região pantaneira de Porto São Pedro. A estrutura receberá o investimento de mais de R$ 13,6 milhões.

A implantação do aeródromo no Porto São Pedro, em Corumbá, é considerada estratégica no combate aos incêndios florestais no Pantanal, permitindo deslocamento mais rápido de equipes, equipamentos e aeronaves em áreas de difícil acesso.

A estrutura, localizada no pé da Serra do Amolar, vai contar com pista de pouso e decolagem de aproximadamente 1 mil metros, além de taxiway (pista de táxi) para manobras, pátio de aeronaves e área operacional voltada ao apoio logístico.

Pontes

Também foi formalizada a ordem de início de serviço para obra de construção de duas pontes de concreto na rodovia MS-228, no Porto da Manga – sobre a Vazante XIII e outra sobre o Rio Negro – com mais de R$ 6 milhões de investimentos.

A construção destas estruturas é para substituir as de madeira, destruídas pelo fogo na estiagem de 2024 na Estrada Parque, no Pantanal.

As pontes serão construídas entre a chamada Curva do Leque e o Porto da Manga (Rio Paraguai), na MS-228. A diferença destas duas para as outras 90 pontes sobre vazantes ou rios da Estrada Parque é que quase todas são de madeira, e estas duas serão de concreto. Apenas a estrutura sobre o Rio Miranda, no Passo do Lontra, é feita desta forma.

A maior das estruturas terá 90 metros de extensão e vai substituir a ponte de madeira sobre o Rio Negro. No local, que em período de poucas chuvas fica praticamente seco, foi improvisado um desvio que permite a passagem de veículos de todos os tamanhos.

Porém, em períodos de cheia no Pantanal, o tráfego entre a Curva do Leque e o Porto da Manga fica interditado.

A outra ponte, a 4km do Rio Negro, será sobre a vazante 13 (local para passagem de água em período de cheia do Pantanal) e terá 20 m de extensão.

Desde 2013, 48 pessoas morreram nas rodovias estaduais e federais de Mato Grosso do Sul, em decorrência de colisões veiculares com antas. Além disso, 100 animais desta espécie morrem anualmente nas rodovias do estado, de acordo com a Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). 

Para retratar esse problema que agrava MS, a minissérie documental Vidas em Risco traz as histórias de pessoas que vivem ao longo dessas rodovias e foram impactadas pelos acidentes, seja por perdas de entes queridos, consequências físicas ou danos materiais. 

O projeto do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) estreia nesta segunda-feira (18), e pode ser acessada no canal do YouTube da INCAB-IPÊ.

Rodovias perigosas

De acordo com a INCAB-IPÊ, as rodovias de MS com mais casos de colisões com antas são a MS-040, que liga Campo Grande à cidade de Santa Rita do Pardo, e o trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa de estado com São Paulo.

Dividida em três episódios, de cerca de 10 minutos de duração, "Vidas em Risco" percorreu as rodovias BR-267, MS-040, MS-134, MS-145, MS-338 e MS-395 e ouviu os relatos de 17 pessoas afetadas por acidentes com estes animais. 

Um dos episódios traz os relatos de familiares das vítimas de um dos acidentes mais emblemáticos do Estado, ocorrido em setembro de 2015, na BR-267, quando oito pessoas que estavam em uma van morreram após colidir com uma anta.

"Pela primeira vez na história de nossa busca por soluções para as colisões veiculares com fauna no Mato Grosso do Sul, quem está falando sobre esse grave problema não somos nós, pesquisadores, mas sim quem sofreu e ainda sofre, na pele, a falta de ações efetivas dos gestores desses empreendimentos. Esperamos que a voz dessas pessoas possa chegar aos lugares aonde não fomos capazes de chegar, de forma que os órgãos competentes assumam urgentemente sua responsabilidade na implementação de rodovias seguras", declara Patrícia Medici, coordenadora da INCAB-IPÊ.

Uma década de luta

A INCAB-IPÊ atua há mais de 10 anos na temática de colisões veiculares com fauna no Mato Grosso do Sul e realizou, por sete anos, entre 2013 e 2020, um monitoramento sistemático de mais de 30 rodovias do Estado. 

Com base nos dados coletados durante o monitoramento, relatórios técnicos e Planos de Mitigação para as rodovias MS-040 e BR-267 foram elaborados e entregues aos órgãos competentes. Entretanto, nenhuma das medidas propostas foi implementada.

Em 2016, um inquérito civil foi aberto para a MS-040 e, posteriormente, em 2018, uma ação civil pública relacionada à mesma rodovia foi protocolada junto ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a AGESUL (órgão gestor), IMASUL (licenciador) e empreiteiras, pela falta de medidas mitigatórias. 

Desde sua inauguração em 2015, oito pessoas morreram nesta rodovia em colisões com antas. Já na BR-267, desde 2013, 15 pessoas vieram à óbito em decorrência destes acidentes com os animais. 

Em 2018, um inquérito civil foi instaurado junto ao Ministério Público Federal (MPF) chamando a DNIT, responsável pela rodovia, e o IBAMA, órgão licenciador, para discutir estratégias mitigadoras. De acordo com o INCAB-IPÊ, ambos os processos legais seguem sem resolução, até hoje.

INCAB-IPÊ

O IPÊ é uma organização brasileira sem fins lucrativos que trabalha pela conservação da biodiversidade do país por meio da ciência, da educação e de negócios sustentáveis. Fundado em 1992, tem sede em Nazaré Paulista (São Paulo), onde também fica o seu centro de educação, a ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade. 

A INCAB-IPÊ é uma iniciativa nacional de longo prazo focada na pesquisa e conservação da anta brasileira em cinco biomas brasileiros onde a espécie é encontrada – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. 

Liderada pela conservacionista brasileira Dra. Patrícia Medici, a INCAB-IPÊ foi criada em 1996, na Mata Atlântica, e, nos anos seguintes, expandiu suas ações para o Pantanal (2008), Cerrado (2015), Amazônia (2021) e Caatinga (2023). 

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