Cidades

CAMPO GRANDE

Quatro empresas estão de olho na licitação milionária dos radares

Após suspensão para análise e respostas dos pedidos de esclarecimentos, edital retorna com nova data para disputa de preços, desta vez prevista para início de julho

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Suspensa há 26 dias e agora de volta, a licitação dos radares de Campo Grande tem, no mínimo, quatro empresas interessadas.

No Portal da Transparência da Prefeitura, consta que quatro empresas pediram esclarecimentos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) acerca de alguns tópicos do edital, todas com sede fora do estado. Confira o nome delas e de onde são:

  • Mobilis Tecnologia S.A. - Pinhais (PR)
  • Grupo Splice - Votorantim (SP)
  • Bless Processamento de Dados Ltda - São Paulo (SP)
  • CLD (Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda) - São Bernardo do Campo (SP)

Além delas, um homem identificado como Andrei Martins, também entrou com pedido de esclarecimento, mas sem localização encontrada. Ele teria pedido " inclusão de solução específica denominada de 'Equipamento de monitoramento de ruído' como item acessório da presente Concorrência", mas foi negado pela pasta responsável

Lançada no dia 12 de maio com a disputa de preços marcada para dia 27 de maio, a licitação foi suspensa para "análise e resposta dos pedidos de esclarecimentos referentes ao certame", segundo divulgado pela própria prefeitura, com as empresas mencionadas acima.

Agora, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (16), foi publicado o aviso de primeiro adendo, alertando que, até às 07h59 do dia 03 de julho, terá o recebimento de propostas para o edital. Às 08h do mesmo dia, inicia-se o leilão, do qual vencerá aquela empresa que oferecer o menor preço.

De acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora do pregão eletrônico seria responsável pela "instalação, monitoramento e manutenção dos equipamentos registradores de infrações, incluindo o fornecimento de plataforma de gestão de dados, central de monitoramento, sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e o sistema de processamento de imagens e infrações de trânsito".

Lembrando que, o valor máximo da licitação é de R$ 50.255.742,97, sob duração de 24 meses, ou seja, um valor mensal de R$ 2.093.989,29. Em comparação com o antigo acordo, haverá uma redução de mais de 16%, já que vencerá aquele com menor preço oferecido.

Atualmente, a empresa responsável pelo gerenciamento dos equipamentos é o Consórcio Cidade Morena, entretanto, o prazo de validade do contrato, que já havia sido prorrogado, venceu em setembro do ano passado e não foi publicada renovação do acordo. Mesmo assim, os equipamentos continuam em operação.

Equipamentos

Ainda, neste novo contrato, 85 câmeras modelo Pan-Tilt-Zoom (PTZ) de videomonitoramento estão inclusas. Na planilha orçamentária, divulgada pela pasta, cada câmera sairá por R$ 646,31, cerca de R$ 55 mil pelos 85 PTZ-HDTV.

Ao todo, serão 1520 locações, cada uma custando R$ 525,65, ou seja, com valor total de R$ 798.988,00. Já as manutenções estão previstas por R$ 3.495.422,40. Somando tudo, as câmeras de videomonitoramento custarão R$ 4.349.346,75, que corresponde a quase 9% do contrato. Confira todos os equipamentos garantidos no edital:

Fonte: Agetran

Fonte: Agetran

RADAR

Radar fixo é um equipamento eletrônico que tem como finalidade detectar o excesso de velocidade dos veículos em diversas vias, simultaneamente, conforme a necessidade do órgão contratante.

As lombadas eletrônicas funcionam a partir de sensores, devidamente espaçados e colocados na via, que determinam a velocidade dos veículos.

Já o radar misto é capaz de flagrar avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre e conversão proibida. Os radares são automáticos e capazes de capturar a quantidade de faixas existentes na via.

Quando o veículo é flagrado, pelo equipamento eletrônico, cometendo algum tipo de infração, a imagem da placa é capturada e validada por um agente de trânsito. Após a validação, a autuação é encaminhada para o Detran, que identifica os dados do proprietário.

A partir de então, a infração segue para impressão, é encaminhada aos Correios e entregue na casa do condutor.

*Colaboraram Daiany Albuquerque e Naiara Camargo

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AÇÃO CIVIL

Painéis de LED em Campo Grande entram na mira do MP por poluição visual

Ação civil aponta riscos à saúde, segurança viária e desequilíbrio ambiental causados pela proliferação desordenada destes dispositivos eletrônicos

24/04/2026 09h40

A instalação de painéis sem o devido controle administrativo configura degradação ambiental

A instalação de painéis sem o devido controle administrativo configura degradação ambiental Divulgação: MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Campo Grande devido à instalação e operação irregular de painéis publicitários eletrônicos de LED.

O órgão ministerial identificou que a falta de regulamentação adequada e a fiscalização deficitária têm gerado poluição visual e luminosa, comprometendo o bem-estar social e a segurança pública.

A investigação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) encontrou 100 pontos na cidade, sendo que 24 apresentaram irregularidades diretas em relação ao Código de Polícia Administrativa e 46 compõem acúmulo de dispositivos gerando saturação visual.

O inquérito civil usado como base para a ação aponta que a operação desses painéis sem o devido controle administrativo configura degradação ambiental.

Entre os principais problemas listados pelo MPMS estão: poluição luminosa, segurança no trânsito, danos à fauna e flora, e desordenamento urbano, pois foi detectada a instalação de painéis em distâncias menores do que os 100 metros previstos na legislação municipal. Além disso, foram instalados, irregularmente, dispositivos em colunas compartilhadas.

O Ministério Público destaca que, embora o Município alegue não haver previsão de licenciamento ambiental específico para esses painéis, a legislação nacional e o próprio Código de Polícia Administrativa municipal exigem licença prévia para qualquer veículo de divulgação visível em logradouros públicos.

Pedidos

Diante da situação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a fiscalização imediata para o desligamento de painéis instalados sem licença ou que desrespeitem a distância mínima de 100 metros entre si, conforme a interpretação da legislação atual. 

A ação civil também quer impedir novas instalações até que uma norma técnica específica seja elaborada e licenças ambientais regulares sejam concedidas.

A remoção permanente de dispositivos irregulares e a criação de uma regulamentação única que estabeleça critérios rigorosos de brilho, contraste e localização também é o que o MPMS busca na ação civil.

Além disso, o órgão ministerial recomenda a participação popular no processo de regulamentação e a divulgação de uma cartilha informativa para orientar comerciantes e a população.

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AUXÍLIO PERMANÊNCIA

MS Supera convoca 750 estudantes para receber auxílio de R$ 1,6 mil

Beneficiários devem assinar o termo de concessão digitalmente até o dia 30 de abril, e estudantes não convocados ficarão no cadastro reserva

24/04/2026 09h23

Laucymara Ayala / SEAD

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Divulgado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul de ontem (23), a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou a convocação de 750 novos estudantes selecionados para receber o auxílio benefício do MS Supera 2026. O valor da bolsa é de um salário mínimo.

Com 150 vagas a mais de quando o processo seletivo foi aberto, devido a desistências, conclusão de curso ou por descumprimento das regras de permanência, o Programa do Governo teve 6.094 inscritos e 1.572 foram habilitados: 101 alunos são do Ensino Médio e 1.471 são do ensino superior.

Dos 1,5 mil habilitados nem todos foram convocados devido ao número de vagas, então, estes irão compor o cadastro reserva e serão chamados quando abrir novas vagas. A próxima etapa para aqueles que foram convocados é a assinatura do Termo de Concessão, com prazo até o dia 30 de abril, às 23h59min.

A assinatura do termo é realizada digitalmente, no Sistema MS Supera.

Após isso, o primeiro pagamento do benefício para os novos bolsistas está previsto já para o mês que vem, até o dia 8 de maio.

Com a bolsa de R$ 1.621, os estudantes de baixa renda recebem o valor como forma de auxílio à permanecer no ensino superior ou médio, em busca de reduzir a evasão escolar em instituições públicas e privadas. 

A lista de habilitados, convocados, bem como os que foram desclassificados e inabilitados está disponível no site oficial da Sead: https://www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/ms-supera/

Confira aqui a lista:

Requisitos

O estudante poderá receber o benefício desde que:

  • tenha uma renda individual de até 1,5 salário mínimo, destinado a quem mora sozinho;
  • tenha renda familiar total de até 3 salários mínimos, para quem mora com a família;
  • esteja aprovado ou matriculado em curso técnico ou superior, seja presencial ou EAD, desde que autorizado pelo MEC;
  • estude em instituição que tenha polo em Mato Grosso do Sul;
  • não tenha curso superior concluído;
  • seja residente em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos;
  • esteja inscrito no CadÚnico;
  • não receba outras bolsa ou auxílio semelhante;
  • não tenha mais de quatro reprovações no curso;
  • não tenha outro familiar beneficiário do MS Supera.

É possível acessar a Resolução Sead 148, que ampliou a quantidade de vagas no Processo Seletivo, divulgação do resultado final e convocação também pelo Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) nas páginas 37 e 38.

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