A venda do Consórcio Guaicurus ainda não está garantida e poderá ser barrada pela Prefeitura de Campo Grande caso a empresa interessada não apresente uma proposta considerada adequada para melhorar o transporte público da Capital. A afirmação foi feita pela prefeita Adriane Lopes (PP) durante agenda nesta terça-feira (8).

Segundo a prefeita, o município aguarda o cumprimento do prazo e a análise necessária no âmbito do Conselho Nacional para, posteriormente, avaliar a possibilidade de dar anuência à compra e venda das empresas que integram o consórcio. “Sem a anuência da agência, do município e da prefeita, não tem comercialização”, afirmou Adriane.

A prefeita disse ainda que a administração municipal vai analisar as condições apresentadas pela empresa que pretende assumir as operações. Entre os pontos citados estão a troca de ônibus, manutenção constante da frota, veículos com ar-condicionado e reforma dos terminais.

Adriane afirmou que a decisão será tomada a partir do que for apresentado pela empresa e destacou que a Prefeitura considera outras possibilidades para o futuro do transporte coletivo. Entre elas, mencionou a caducidade do contrato e a realização de uma nova licitação.

A prefeita também falou sobre o processo de intervenção no Consórcio Guaicurus e afirmou que os levantamentos realizados pela equipe interventora apontam, até o momento, problemas relacionados à gestão do serviço ao longo dos anos.

Segundo Adriane, entre as questões analisadas estão o cumprimento das obrigações previstas no contrato, a substituição dos ônibus e a manutenção da frota.

Ela afirmou que o objetivo da intervenção é promover mudanças no transporte público da Capital e melhorar o serviço oferecido aos usuários. “Qual o objetivo dessa intervenção? Mudar o transporte na Capital”, disse.

A prefeita também destacou que, segundo dados citados por ela, cerca de 70% dos usuários do transporte público são mulheres. Por isso, afirmou que a administração pretende considerar também questões relacionadas à segurança e à qualidade do serviço para esse público.

Ainda conforme Adriane, a Prefeitura acompanha tanto o trabalho da equipe interventora quanto o andamento da análise relacionada à possível venda do consórcio.

Caso a empresa interessada apresente compromissos capazes de atender às necessidades apontadas para o transporte coletivo, a proposta será avaliada pelo município. Caso contrário, a administração poderá seguir por outro caminho. “Temos outros caminhos também, a caducidade, uma nova licitação”, concluiu. 

Os dois trabalhadores, identificados como Joel Oliveira da Silva, de 41 anos e Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, que morreram após o desabamento da estrutura da nova unidade do Supermercado Mister Júnior, no Aero Rancho, em Campo Grande, trabalhavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo processo de integração para conhecer os riscos existentes no ambiente de trabalho. 

As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga as condições de trabalho na obra localizada na Avenida Rachel de Queiroz. O acidente ocorreu na última sexta-feira (4) e, além das duas mortes, deixou outros dois trabalhadores feridos. 

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes afirmou que as causas do desabamento ainda dependem de perícias, mas que a falta de registro dos trabalhadores e a ausência do processo de integração já foram identificadas durante a apuração. 

“Já sabemos que os dois trabalhadores que foram vitimados não estavam registrados em carteira”, afirmou.

Segundo Moraes, o registro formal não teria impedido o acidente, mas garantiria aos familiares das vítimas a proteção prevista pelo sistema previdenciário. 

O MPT também constou que os trabalhadores não haviam passado pelo processo de integração antes de exercerem suas atividades no canteiro de obras. O procedimento é utilizado para que os funcionários tenham conhecimento das atividades que irão desempenhar e dos riscos existentes no ambiente de trabalho.

“Esses trabalhadores não foram submetidos à integração, ao processo de integração, ou seja, eles não tiveram a possibilidade, a oportunidade de conhecer os riscos aos quais eles estavam expostos nesse ambiente”, disse o procurador. 

Apesar das irregularidades já constatadas, Moraes ressaltou que ainda não é possível afirmar que elas tenham provocado diretamente as mortes. Conforme o procurador, a dinâmica do acidente continua sendo analisada e as conclusões dependerão dos trabalhos técnicos. 

Por outro lado, ele afirmou que os problemas trabalhistas identificados já são elementos que deverão ser considerados na apuração das responsabilidades.

As condições de segurança oferecidas aos trabalhadores também estão entre os pontos investigados pelo MPT.

No dia do acidente, a Polícia Civil informou que os funcionários utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo Moraes, entretanto, a constatação de que os equipamentos estavam sendo utilizados não é suficiente para determinar se as medidas de segurança adotadas eram adequadas.

A equipe especializada deverá verificar se os equipamentos eram compatíveis com os riscos aos quais os funcionários estavam expostos e se estavam instalados e sendo utilizados de maneira adequada. 

O procurador destacou ainda que as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho estabelecem medidas destinadas a garantir condições seguras aos trabalhadores e que o desafio da investigação será identificar todas as eventuais falhas existentes.

Causas

As causas do desabamento ainda são investigadas. Uma das hipóteses consideradas é de que rajadas de vento tenham contribuído para comprometer a estrutura.

Moraes, porém, ressaltou que ainda não é possível apontar o vento como responsável pelo acidente e que qualquer conclusão dependerá do laudo pericial.

O procurador chamou atenção para o fato de que, no momento do desabamento, ainda não havia sequer a carga do telhado sobre a estrutura.

“Algo bastante surpreendente, porque ainda não havia sequer carga de telhado sobre essa estrutura, o que implica dizer que o vento não deveria ter provocado esse resultado”, afirmou.

A situação também levantou dúvidas sobre a qualidade do pré-moldado instalado na obra. O próprio procurador, contudo, frisou que somente a perícia poderá esclarecer se houve problema na estrutura. 

O acidente é apurado em três frentes: pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do Trabalho e pela fiscalização do trabalho. Segundo Moraes, os elementos produzidos nessas investigações deverão convergir para que seja possível determinar as responsabilidades pelo ocorrido.

Na área civil trabalhista, o MPT poderá buscar indenizações para os familiares dos trabalhadores que morreram e, eventualmente, para os funcionários que sobreviveram, caso fique comprovado que também foram indevidamente expostos a riscos.

O MPT ainda não estabeleceu prazo para concluir o procedimento. O órgão aguarda o relatório da fiscalização e deverá analisar também o inquérito policial antes de decidir se serão necessárias outras provas, como novos depoimentos.

Acidente

O desabamento ocorreu no dia 4 de setembro, na construção de uma nova unidade do Supermercado Mister Júnior, na Avenida Rachel de Queiroz, no Bairro Aero Rancho.

Conforme apurado pelo Correio do Estado no dia do acidente, uma estrutura pré-moldada de concreto caiu em cadeia, em uma espécie de efeito dominó, e atingiu funcionários de uma empresa terceirizada que trabalhavam na obra.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas dois homens já estavam mortos quando as equipes chegaram. Uma das vítimas foi identificada como Joel da Silva Oliveira, enquanto a identidade do segundo trabalhador não havia sido divulgada.

Outros dois homens ficaram feridos e foram encaminhados para a Santa Casa de Campo Grande. Um deles sofreu fratura no fêmur.

Na ocasião, o tenente Luiz Jacques, do Corpo de Bombeiros, informou que a primeira equipe de resgate encontrou a estrutura da obra no chão e quatro trabalhadores atingidos. Devido à possibilidade de novos desabamentos, a área foi isolada para os trabalhos das equipes de emergência e da perícia.

Uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) também esteve no local. A Polícia Civil realizou perícia e instaurou investigação para determinar as circunstâncias que levaram à queda da estrutura.