A disputa administrativa e judicial que resultou na perda da concessão da Rota da Celulose pelo Consórcio K&G para o Consórcio Caminhos da Celulose criou um novo paradigma nas concessões de infraestrutura no Brasil.
A manobra que permitiu que a K-Infra – uma das integrantes do Consórcio K&G, com o Fundo de Investimento Galápagos – usasse atestados de capacidade técnica antigos em leilões recentes agora não é mais permitida.
Foi justamente essa estratégia que possibilitou à K&G, já envolvida em disputa judicial e administrativa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento do contrato de concessão de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, vencer o leilão da rodovia sul-mato-grossense.
Agora, a ANTT exige, em seus leilões de concessão, atestados de capacidade técnica emitidos há, no máximo, 12 meses antes do certame. Para participar do leilão da Rota da Celulose, realizado em 8 de maio, a K-Infra apresentou um atestado de 2021, emitido pela ANTT, atestando seus serviços na Rota do Aço, no Estado do Rio de Janeiro.
Ocorre que, menos de um mês depois, em 2 de junho, a ANTT decretou a caducidade do contrato de concessão da K-Infra na rodovia fluminense, justamente pelas razões opostas às que a empresa, integrante do Consórcio K&G, deveria comprovar para operar a rodovia sul-mato-grossense.
Na Rota do Aço, no Rio de Janeiro, a empresa apresentou falhas na manutenção e atrasos em obras, o que resultou na suspensão da cobrança de pedágio e na gestão do trecho pelo DNIT.
Esse foi o motivo que levou o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Investimentos, a recorrer administrativamente contra a decisão que havia habilitado o Consórcio K&G.
A segunda colocada saiu vitoriosa e, recentemente, foi habilitada a operar a Rota da Celulose, conjunto de rodovias federais (BRs 262 e 267) e estaduais (MSs 040, 338 e 395).
“Não havia histórico em leilões da ANTT de cobrança de atestados de capacidade técnica dentro de um prazo determinado, até porque as empresas que se candidatavam tinham muitas outras concessões e várias opções para atestar sua capacidade técnica”, explica a titular do Escritório de Especial de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, seor que foi o responsável pelo projeto da Rota da Celulose.
“Agora, diante do que ocorreu neste processo envolvendo a Rota da Celulose, tanto a ANTT quanto outras agências passaram a exigir atestados de capacidade técnica com validade de até 12 meses”, afirma o Procurador do Estado e consultor jurídico do EPE, Carlo Fabrizio Campanile Braga.
Atualmente, a K-Infra ainda tenta retornar à concessão da Rota da Celulose, mas desta vez em uma ação individual, sem o Fundo Galápagos.
A empresa, que já perdeu a Rodovia do Aço no Estado do Rio de Janeiro, não tem mais nenhuma outra concessão rodoviária para comprovar sua capacidade e, por isso, é vista, nos bastidores, como uma empresa incapaz – ao menos no momento – de cumprir contratos de concessão.
Nos leilões realizados após o da Rota da Celulose, como os de rodovias nos Estados de Goiás e Paraná, a exigência de atestados recentes passou a ser adotada.
ROTA DA CELULOSE
Após o Consórcio Caminhos da Celulose ser habilitado pelo EPE para administrar o grupo de rodovias da Rota da Celulose, o próximo passo é o arrolamento de bens que serão transferidos para a gestão da empresa liderada pela XP.
A expectativa é que, tão logo esses bens sejam arrolados – a secretária do EPE prefere não estabelecer prazos –, o contrato de concessão seja assinado e o consórcio passe efetivamente a administrar a rota.
Em setembro, o governador Eduardo Riedel, em entrevista ao Correio do Estado, afirmou preferir que o arrolamento ocorra antes da assinatura do contrato, e não depois, como ainda ocorre em outras concessões.
O motivo é que a Rota da Celulose inclui rodovias federais delegadas ao governo de Mato Grosso do Sul para posterior repasse ao concessionário.
Qualquer atraso nesse processo de transferência poderia levar o governo estadual a responsabilizar-se pelas BRs 267 e 262 caso o início da operação pelo consórcio se atrasasse.
INVESTIMENTO
A Rota da Celulose será uma concessão de 30 anos, que prevê investimentos de R$ 10,1 bilhões. As obras previstas incluem 115 quilômetros de duplicações, 245 quilômetros de terceiras faixas, 12 quilômetros de vias marginais em perímetros urbanos, 22 passagens de fauna, além de trevos e novos acessos.
As rodovias também passarão a contar com 100% de acostamento. O pedágio nas pistas será do tipo free flow e deve começar a ser cobrado 13 meses após a empresa assumir a concessão.
