Três dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (SF), ter permitido o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício ao STF na última sexta-feira (16) pedindo que Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão e volte a determinar o afastamento do conselheiro.
Em sua argumentação, Francisco Falcão, que em 8 de dezembro de 2022 afastou Waldir Neves do cargo, alega que Alexandre de Moraes teria sido enganado pela defesa do conselheiro, que alegou suposta inércia do STJ para dar seguimento ao caso.
"A despeito do oferecimento de denúncia nos autos da Ação Penal n. 1057/DF, as investigações não se esgotaram, mas prosseguiram, ainda no bojo do Inquérito n. 1.432 /DF, no tocante a outras hipóteses criminais envolvendo o paciente, inclusive com a apreciação e deferimento de novas medidas cautelares investigativas, nos autos da CauInomCrim n. 106/DF, cuja a fase ostensiva foi deflagrada em 10 de julho de 2024, ou seja, há menos de um ano", explicou Francisco Falcão no oficio da última sexta-feira.
Além disso, ele diz que "na ocasião houve nova representação pela decretação da prisão preventiva, cumulada com afastamento do cargo, bem como de busca e apreensão em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, por mim indeferida em razão do anterior deferimento no bojo da CauInomCrim n. 81/DF".
Sendo assim, alega o ministro do STJ, "a meu sentir, não há falar em inércia do Superior Tribunal de Justiça ou de morosidade das investigações, que envolve fatos criminosos de extrema complexidade e dezenas de pessoas físicas e jurídicas, além de grande repercussão e lesividade social, visto que apuram a suposta prática de delitos no âmbito do órgão público responsável por zelar pela regularidade e probidade da Administração Pública".
Na sequência, diz que o advogado de Waldir Neves mentiu ao pedir a recondução do conselheiro ao cargo. "Assevero, ainda, que não corresponde à verdade a alegação no sentido de que o paciente não foi sequer intimado a prestar esclarecimentos no curso das investigações, visto que consta a intimação e inquirição do Conselheiro Waldir Neves Barbosa nos autos do Inquérito n. 1.432/DF, ocorrida em 29/11/2023, por meio de videoconferência
Por fim Francisco Falcão explica que a denúncia ainda não foi oferecida porque ele optou por "aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações".
O conselheiro foi afastado de seu cargo por conta de suspeitas de recebimento de propina de empresa prestadora de serviços de informática e de outra empresa, "que possui contratos com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, desde o ano de 2015, para fornecimento de água mineral, café, açúcar, álcool gel, entre outros produtos".
Depois da decisão de Alexandre de Moraes, assinada no dia 13 de maio, o Waldir Neves retornou ao Tribunal de Contas e já reassumiu suas atividades.
AFASTADOS
Além de Waldir Neves, em dezembro de 2022 também foram afastados os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves, que por enquanto continuam fora do TCE.
O Tribunal de Contas tem sete conselheiros e até então quatro estavam afastados por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.
Além dos três afastados em dezembro de 2022, o STJ determinou o afastamento de Osmar Jerônimo Domingues, em 24 de outubro do ano passado, durante a operação Ultima Ratio, que na época afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.
