As ocupações irregulares às margens da rodovia estadual MS-141, no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica, passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O caso integra a pauta de julgamento do Conselho Superior da instituição e tem como objetivo verificar a extensão das ocupações, a legalidade das construções, os impactos ao meio ambiente e os riscos à segurança viária, além de definir as responsabilidades dos órgãos públicos competentes pela fiscalização e eventual remoção das irregularidades.
A apuração foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ivinhema por meio de inquérito civil que busca reunir informações técnicas sobre a situação existente no quilômetro 81 da MS-141.
O procedimento pretende esclarecer se há ocupações humanas em desacordo com a legislação, bem como identificar os possíveis danos provocados à faixa de domínio da rodovia e às áreas ambientalmente protegidas.
Além da análise urbanística e ambiental, o Ministério Público também pretende avaliar se as construções representam risco para motoristas e moradores.
Edificações erguidas próximas à pista podem comprometer a visibilidade, dificultar futuras obras de ampliação da rodovia e aumentar o risco de acidentes, especialmente em um trecho utilizado diariamente para o escoamento da produção agrícola da região.
Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na celebração de termos de ajustamento de conduta, recomendações aos órgãos públicos ou até mesmo no ajuizamento de ação civil pública para garantir a desocupação das áreas e a recuperação ambiental, quando necessária.
A investigação também deverá apontar quais instituições têm competência para atuar na regularização da situação e na adoção das medidas cabíveis.
Rodovia estratégica
A MS-141 é uma das principais ligações do Vale do Ivinhema e desempenha papel estratégico para o transporte da produção agropecuária e industrial da região.
O trecho entre Ivinhema e Angélica recebe intenso fluxo de caminhões, máquinas agrícolas e veículos de passeio, tornando a preservação da faixa de domínio e das condições de segurança um fator essencial para reduzir o risco de acidentes e garantir a mobilidade.
Nos últimos anos, o crescimento urbano e rural em municípios da região aumentou a pressão sobre áreas próximas às rodovias estaduais.
Em diversos casos, construções irregulares e ocupações em locais inadequados acabam dificultando ações de manutenção, ampliando riscos aos usuários e gerando impactos ambientais que podem exigir intervenção do poder público.
A inclusão do procedimento na pauta do Conselho Superior do MPMS representa mais uma etapa da investigação, que continuará reunindo informações técnicas antes da definição das medidas administrativas ou judiciais eventualmente necessárias.
