Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, em 2024, a média de dias para a análise entre o início do processo e a primeira medida protetiva solicitada por mulheres era de 4 dias, uma média acima do limite legal de 48 horas.
Mato Grosso do Sul atende o limite, com uma média de 2 dias para a concessão.
A Lei Maria da Penha determina que haja urgência em conceder as medidas protetivas a mulheres em situações de risco ou sob ameaça iminente de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
No Brasil, 13 estados não cumprem o prazo de 48 horas para a concessão da medida que, segundo especialistas, é um “instrumento eficaz e deve ter sua aplicação incentivada”. São eles: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco, Sergipe e Bahia. O último tem a maior média do Brasil, de 16 dias para a concessão de medida provisória.
Em 2024, foram concedidas 598.457 medidas protetivas a mulheres em todo o país. Somente em Mato Grosso do Sul, 14.558 foram registradas, sendo o 12º estado com menor número de medidas concedidas. A pesquisa também mostrou que, no estado, 95% dos pedidos foram atendidos, sendo o 8º estado que mais concede as medidas no Brasil. A média do país é de 92%.
A Lei Maria da Penha prevê diferentes medidas protetivas, que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, dependendo da gravidade do caso. A penalidade para o descumprimento da lei foi ampliada em 2024. Antes, a pena era de 3 meses a 2 anos de detenção. Hoje, é de 2 a 5 anos de reclusão.
Medidas reforçadas
Depois da morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, que repercutiu por todo o país, uma série de medidas têm sido adotadas para fiscalizar e melhorar o atendimento às mulheres no estado.
Em fevereiro, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a Organização das Nações Unidas (ONU) iria avaliar as regras e procedimentos em todas as dez Casas da Mulher Brasileira existentes no país, inclusive a de Campo Grande, inaugurada em 2015.
Desde a inauguração, a Capital tem sido apontada como uma referência em relação a essa política pública, mas foi revista após o feminicídio de Vanessa e o tratamento que foi dado à jornalista ao procurar a Casa para atendimento.
A situação trouxe à tona desabafos de outras vítimas de violência doméstica, que denunciaram terem recebido o mesmo tratamento de Vanessa no local, alegando, inclusive, terem sido desencorajadas a denunciar.
A repercussão do caso e as falhas no atendimento à jornalista motivou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. Em nota, na época, o governo estadual também admitiu falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado a Vanessa.
“Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência […] Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres”, manifestou o governo estadual ao informar que a Corregedoria da Polícia Civil está apurando se houve falhas no atendimento prestado à jornalista.
Também foi anunciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a instalação de uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, com o objetivo de dobrar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas.
Além disso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propôs a implementação de um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira.
Por fim, o governo estadual e o Ministério das Mulheres anunciaram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do Ligue 180, para aprimorar e agilizar o fluxo de denúncias.
14 feminicídios em MS desde janeiro
O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro, baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos.
Já o segundo feminicídio deste ano no Estado foi a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.
Após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em quatro crimes, em caso de condenação e penas máximas aplicadas, o assassino de Vanessa pode pegar mais de 86 anos de cadeia, como abordado pelo Correio do Estado.
Os outros feminicídios de 2025 vitimaram:
- Juliana Domingues, 28 anos | morta com golpes de foice em 18 de fevereiro
- Mirieli Santos, 26 anos | assassinada a tiros em 22 de fevereiro
- Emiliana Mendes, 65 anos | morta por esganamento em 23 de fevereiro
O sétimo caso de feminicídio registrado em 2025 foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
Já o oitavo feminicídio foi o de Ivone Barbosa da Costa Nantes, morta a golpes de faca na região da nuca pelas mãos do então namorado no assentamento da zona rural de Sidrolândia batizado de Nazareth, em 17 de abril.
O nono caso foi registrado com o achado do corpo de Thácia Paula Ramos de Souza, de 39 anos, encontrado na tarde de quarta-feira (14), no Rio Aporé, em Cassilândia-MS, segundo divulgado pela Polícia Civil.
Vale lembrar que o marido de Thácia, um homem de 43 anos, estava preso desde segunda-feira (13) como suspeito de envolvimento no desaparecimento e possível feminicídio da companheira, em Cassilândia.
Já o décimo caso, foi o de Simone da Silva, de 35 anos, na noite do dia 14 de maio, morta a tiros na frente dos próprios filhos por William Megaioli da Silva, de 22 anos, que se entregou à polícia ainda com a arma em mãos, longe cerca de 405 quilômetros da Capital.
Esse caso aconteceu no município de Itaquiraí, dentro da própria residência da vítima, com o filho adolescente de 14 anos de Simone usando o celular da mãe para pedir socorro a uma tia após o crime.
No 11º feminicídio de Mato Grosso do Sul, a vítima foi Olizandra Vera Cano, de 26 anos, que foi assassinada com golpes de faca no pescoço pelo marido de 32 anos, no dia 23 de maio. O autor acabou preso em flagrante, na cidade de Coronel Sapucaia, a 395 quilômetros de Campo Grande.
O crime ocorreu após uma discussão por causa do jantar. Conforme informações, os policiais foram acionados para o local depois da meia-noite. Olizandra foi encontrada caída no quintal da residência já sem sinais vitais. O autor, Celso Ireneu, foi preso em flagrante.
Graciane de Sousa Silva, morta no início da manhã do dia 24 é a 12ª vítima em Mato Grosso do Sul, em 2025.
As outras duas vítimas foram Vanessa Eugênio Medeiros, de 23 anos, e a filha de 10 meses, Sophie Eugenia Borges, que foram esganadas e queimadas por João Augusto Borges de Almeida, de 21 anos. Ele confessou o crime e disse que a motivação foi a de "conter os gastos" e o desejo de se separar de Vanessa mas não querer pagar pensão. Segundo a polícia, o homem não demonstrava arrependimento pela ação.
