O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo.

A decisão foi tomada após matérias jornalísticas revelarem que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro, em março de 2025.

Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião com o ex-banqueiro e disse que o tema do encontro foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.

De acordo com a reportagem, os fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios. O caso começou a tramitar em 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.

Decisão 

Ao determinar a investigação, Dino disse que a apuração deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias e não poderá alcançar Mendonça sem autorização prévia do Supremo. 

Dessa forma, o ministro também enviou sua decisão para o presidente do STF, Edson Fachin, para as “medidas que considerar cabíveis".

Cabe ao presidente decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou.

Cemitérios

Flávio Dino é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo.

Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04.

Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14. 

Uma semana após o temporal que deixou prejuízos em Campo Grande, consumidores que tiveram aparelhos eletrônicos danificados por oscilações ou interrupções no fornecimento de energia ainda podem pedir ressarcimento à Energisa. O prazo para fazer a solicitação é de até 90 dias após a ocorrência.

De acordo com informações da Energisa, para fazer a solicitação, o consumidor precisa informar a data e o horário em que percebeu o problema, o número da unidade consumidora, a marca e o modelo do aparelho e descrever o dano apresentado. O pedido pode ser feito pelo telefone 0800 722 7272, pelo aplicativo Energisa On ou presencialmente em uma das agências da empresa.

Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o advogado especialista em direito do consumidor Leandro Provenzano, reforçou que a concessionária possui um procedimento próprio para verificar os danos relatados. Após a solicitação, pode ser enviado um técnico ao imóvel para avaliar os equipamentos.

“Normalmente, o problema não está simplesmente na falta de energia, mas na volta da energia com uma carga acima do normal, que pode causar a queima do aparelho”, explicou.

De acordo com o advogado, a principal dificuldade enfrentada pelo consumidor é demonstrar que o dano no equipamento ocorreu em razão da interrupção ou oscilação no fornecimento de energia. Por isso, registros do ocorrido e, quando possível, uma avaliação técnica podem ajudar na comprovação.

“É importante ter alguma forma de demonstrar que aquele aparelho estava funcionando e que o problema aconteceu justamente depois da oscilação ou da interrupção de energia”, afirmou Provenzano.

Caso o pedido administrativo não seja aceito pela concessionária, o consumidor ainda pode buscar a Justiça. O advogado explica que, nesses casos, a discussão passa principalmente pela comprovação da relação entre o problema no fornecimento e o dano causado ao equipamento.

Rastro de prejuízos

A chuva intensa veio acompanhada de granizo e fortes rajadas de vento, derrubou árvores, danificou estruturas e provocou interrupções no fornecimento de energia em diferentes regiões da Capital.

Segundo o Inmet, as rajadas chegaram a 83,88 km/h. O episódio foi acompanhado de intensa atividade elétrica, com mais de 3 mil raios registrados em apenas 36 minutos.

Os reflexos na rede elétrica permaneceram por vários dias. Em reportagem publicada pelo Correio do Estado na sexta-feira (11), moradores relatavam estar há quase 24 horas sem energia. Naquele momento, a Energisa informava que 77% dos clientes afetados já haviam tido o serviço restabelecido.

No sábado (12), o índice havia chegado a 95,9%. No domingo (13), a concessionária informou que 99,2% dos clientes afetados já estavam com energia, enquanto moradores de bairros como Jardim Vilas Boas e Vila Nogueira ainda enfrentavam apagões. Na segunda-feira (14), o percentual chegou a 99,9%, mas ainda havia registros pontuais de moradores sem fornecimento.

Chuva ainda pode voltar

O cenário de instabilidade não terminou com o temporal da semana passada. Na previsão mais recente, divulgada pelo Inmet nesta quinta-feira (17), Mato Grosso do Sul deve enfrentar aumento da instabilidade a partir de amanhã, sexta-feira (18), com previsão de chuva e trovoadas ao longo do dia.

O instituto emitiu aviso amarelo de perigo potencial para tempestades para todo o Estado na sexta-feira. A previsão indica possibilidade de chuva acompanhada de trovoadas, o que mantém a atenção para novos impactos sobre a rede elétrica e outros serviços.

O Inmet também aponta mínima de 17°C para Campo Grande na sexta-feira. A mudança está relacionada ao avanço de uma nova configuração atmosférica que deve favorecer a formação de áreas de instabilidade em MS.