Após denúncias, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar o enterro de pessoas sem certidão de óbito no município de Bela Vista, localizado a 324 quilômetros de Campo Grande.
Foi confirmado que a prefeitura vinha aceitando guias de sepultamento sem a entrega do documento, o que prejudica os registros e possibilita diversas fraudes, como o recebimento de benefícios da pessoa morta.
De janeiro a novembro de 2015, por exemplo, apenas 32 dos 93 óbitos foram registrados dentro do prazo legal.
Por isso, o MPMS recomendou ao prefeito, Gerardo Gabriel Nunes Boccia, que o Município não autorize a emissão de guias para a realização de sepultamento no cemitério público municipal sem a prévia existência de certidão de óbito.
Caso a medida não seja seguida, o MPMS garante que adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a sua implementação, "sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos".
A prefeitura de Bela Vista tem 15 dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação, publicada no Diário desta terça-feira (18), bem como apresentar as eventuais medidas adotadas.
Entenda
Em 26 de julho de 2019, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado realizou inspeção em cartórios do município, e constatou que é considerado "da cultura local" os parentes se preocuparem com a documentação apenas após o sepultamento do falecido. Tal fato, segundo o a conclusão da corregedoria, é corroborado com a falta de exigência do registro do óbito por parte da prefeitura para realizar o sepultamento.
Em um dos casos, o óbito aconteceu no dia 27 de maio de 2019, mas o registro deu-se apenas em 5 de julho de 2019, 38 dias após o falecimento.
"O assento de óbito feito depois do sepultamento pode ser adotado como forma de fraudar a previdência social, permitindo que o falecido ainda receba os valores do benefício previdenciário mesmo depois do falecimento, dentre outras possibilidades de fraude", explica o documento.
Os registros também são importantes para informar o Poder Público da quantidade de óbitos e suas causas, a fim de que as estatísticas possam ser estudadas e as devida medidas públicas possam ser adotadas.
"Assim acontece com o INSS, para regularização dos benefícios do sistema previdenciário; com a Justiça Eleitoral para o cancelamento da inscrição; com a Secretaria Estadual da Fazenda, informando se há ou não bens a serem inventariados para arrecadação do imposto sobre transmissão "causa mortis"; com o Ministério da Defesa para atualização de cadastro de reservista; com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado, para atualização de cadastros civis e criminais; e com o Ministério da Justiça, para atualização de registros de estrangeiros", acrescenta o texto.
A certidão serve ainda para preencher o banco de dados oficiais do Registro Civil, em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) levanta estimativas de causas de mortalidade infantil, números de homicídios, índice de suicídios, expectativas de vida, entre outros, para fundamentar políticas públicas a serem adotadas.
