Contratos supostamente fraudulentos em diversos setores públicos geraram nove operações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) este ano, com 33 administrações municipais sendo alvo de investigações, número três vezes maior que o total de prefeituras visitadas pelo órgão no ano passado inteiro.

Levantamento do Correio do Estado revelou que equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) investigaram mais de 30 prefeituras por corrupção em contratos públicos este ano.

Quatro municípios aparecem em mais de uma operação: Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Rio Negro e Três Lagoas.

Os quatro municípios estão presentes na Operação Gutenberg, investigação realizada por suspeita de que “contratos de livros paradidáticos tenham sido utilizados para desviar recursos públicos e pagar vantagens indevidas”, como vagas nas filas de hospitais.

O esquema teria movimentado mais de R$ 27 milhões e foi revelado na primeira semana de julho. Outras 25 prefeituras são citadas ao longo do documento que embasou a ação.

AÇÕES NESTE ANO

Terenos foi o primeiro município a ser alvo das equipes do MPMS este ano, nas Operações Collusion e Simulatum, que aconteceram no dia 21 de janeiro.

Ambas tinham como objetivo apurar a “existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública” por meio de fraudes em licitações.

Menos de 20 dias depois, no dia 10 de fevereiro, a Operação Cartas Marcadas foi deflagrada nas administrações de Corguinho e de Rio Negro, sob “suspeita de uma organização criminosa que se valia de servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames”.

Nos últimos três anos, as empresas envolvidas somaram mais de R$ 9 milhões neste esquema.

Foi encontrado dinheiro em espécie de vários países na ação - Foto: Divulgação/MPMS

No dia 31 de março, foi a vez da prefeitura de Coronel Sapucaia ser alvo do Ministério Público, na Operação Mão Dupla.

A investigação apontou a “prática de crimes de fraude a processos licitatórios e contratos, peculato-desvio, corrupção passiva e pagamento irregular em contratos públicos, envolvendo políticos, secretários, servidores e empresários” com atuação na cidade.

Em maio, em um intervalo de sete dias, duas operações, apelidadas de Buraco Sem Fim e Rota Desviada, foram deflagradas em Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.

A primeira investigou um esquema de desvio de cerca de R$ 113 milhões em contratos de serviços de tapa-buracos na Capital. Já a segunda apurou “esquema ilícito envolvendo recursos públicos destinados ao transporte de alunos”.

Na semana passada, a Operação Máquinas de Areia desmantelou esquema que teria como “finalidade fraudar a execução de contratos de locação e fornecimento de veículos, maquinários e equipamentos pesados para serviços diversos, além da execução de contratos de infraestrutura para revestimento primário”, todos encontrados na administração de Três Lagoas, em acordos que passaram dos R$ 100 milhões.

A mais recente ação aconteceu ontem, no âmbito da segunda fase da Operação Auditus, que apurou a “ocorrência de fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Nioaque que tiveram como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de especialidades médicas por meio de consultas, realização de exames e procedimentos médicos”.

Horas depois, o médico legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, que estava lotado em Jardim, foi afastado da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, após ser preso na operação. Porém, conforme nota divulgada, a prisão não está ligada às atividades que o médico desenvolveria até então na instituição. 

ANO PASSADO

Em 2025, foram 11 operações deflagradas pelo MPMS contra administrações municipais do Estado. O órgão já identificou corrupção em contratos de publicidade, engenharia, pavimentação asfáltica, informática, tecnologia, saúde, educação e obras.

Foram alvo no ano passado Aquidauana (Operação Ad Blocker), Água Clara e Rochedo (Operação Malebolge), Três Lagoas (Operação Backstage), Coxim (segunda fase da Operação Grilagem de Papel), Sidrolândia (quarta fase da Operação Tromper e Operação Dirty Pix), Nioaque (Operação Auditus), Terenos (Operação Spotless), Miranda (Operação Copertura), Itaporã (Operação Fake Cloud) e Campo Grande (Operação Apagar das Luzes).

O trajeto que o dinheiro público de Nioaque teria percorrido até chegar às contas de dois secretários municipais é descrito na decisão judicial que autorizou as prisões da segunda fase da Operação Auditus, nesta quinta . 

O então secretário municipal de Governo Vagner Alves Ribeiro Guimarães recebeu R$ 936.239,00 em depósitos em espécie sem qualquer identificação de origem, feitos logo após saques realizados pelos donos da clínica Prontomed e a então secretária municipal de Saúde Márcia Cristiane Missioneira Jará recebeu repasses que passavam por uma triangulação até chegar às suas mãos pelo próprio filho, em parcelas que teriam incluído valores de R$ 10 mil, R$ 65 mil e R$ 100 mil.

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna decretou a prisão preventiva de cinco pessoas e a busca e apreensão contra outras sete, medidas cumpridas nesta quinta-feira (13) na segunda fase da Operação Auditus, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna.

Do outro lado desse fluxo estão os pagamentos que a Prefeitura de Nioaque fez à empresa. A reportagem identificou 111 empenhos do Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed Clínica Médica Ltda. entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor empenhado e, segundo os registros, liquidado e pago. Só o montante depositado na conta de Vagner Guimarães equivale a cerca de 14% de tudo o que o município pagou à clínica em quase sete anos de relação contratual.

Siga o dinheiro

O Relatório Técnico do MP cruzou os dados bancários obtidos após a quebra de sigilo autorizada em 2025. 

Logo depois de a Prefeitura pagar as faturas da Prontomed, Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leite Aguilar, sócios da empresa, faziam transferências da conta da clínica para a gerente administrativa Tatiane Barbosa de Souza Grubert. 

Ela sacava em espécie ou repassava a Derick Augusto Jará Luz, identificado como filho de Márcia Jará, que entregava o dinheiro à mãe. Segundo o documento, foram "várias parcelas de R$ 10.000,00, além das parcelas de R$ 65.000,00 e R$ 100.000,00, dentre outras". 

Com Vagner Guimarães, o método teria sido mais direto: após "vultosos saques em espécie" feitos por Robson, Bianca e Tatiane, "muitos deles imediatamente após o recebimento de recursos públicos oriundos da Prefeitura Municipal de Nioaque", foram identificados depósitos sucessivos em espécie na conta do secretário, somando R$ 936.239,00, sem origem identificada. 

Para o Ministério Público, a compatibilidade "pela forma, periodicidade e montantes" com os saques anteriores revela "nítido nexo temporal, financeiro e operacional", o que evidenciaria o pagamento de vantagem indevida. 

O valor de R$ 936.239,00 é o total de depósitos em espécie sem origem declarada na conta do investigado; a conclusão de que se trata de propina é a leitura do Ministério Público, acolhida pela juíza para fins de medida cautelar.

A decisão enquadra os investigados nos crimes de organização criminosa, fraude em contratação pública, crimes licitatórios, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, este último, segundo o texto, caracterizado justamente pela triangulação que ocultava a origem dos valores em contas de terceiros.

Ano a ano, o gasto salta a partir de 2022, exatamente o ano em que, segundo o MPMS, a organização criminosa passou a operar: R$ 7.200,00 (2018), R$ 48.720,00 (2019), R$ 45.120,00 (2020), R$ 229.730,00 (2021), R$ 2.650.135,00 (2022), R$ 1.861.448,00 (2023), R$ 1.874.618,00 (2024) e R$ 83.428,00 até 31 de março de 2025. 

Somente em 2022 e 2023 a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa no período. O MPMS afirma que o gasto com esses serviços teve alta de 1.713% no intervalo das "contratações fraudulentas" (2022–2025). 

Licitações

A decisão atribui a três processos administrativos de Nioaque, 018/2019, 027/2023 e 015/2024, o mesmo padrão de direcionamento.

O caso mais documentado envolve o Contrato 42/2022. Segundo o MPMS, 14 dias antes da assinatura, Vagner Guimarães enviou ao e-mail da clínica uma planilha que já continha os valores que a Prontomed deveria "cotar", sob a aparência formal de uma solicitação de orçamento. 

Os valores devolvidos pela empresa eram idênticos, a única diferença estava nos totais, porque a planilha enviada pelo secretário fora calculada para 12 meses, o dobro da vigência de seis meses do contrato efetivamente assinado. 

Para manter a aparência de disputa, Tatiane Grubert teria fabricado a cotação de uma suposta concorrente, a Duocor Cardiologia Clínica e Diagnóstica, com falsificação da assinatura de seu responsável; a perícia em um notebook apreendido localizou a planilha editável com os valores "da Duocor", criada em 26/04/2022 e enviada a Vagner dois dias depois.

O mesmo método teria se repetido no Pregão 005/2023, em que os peritos encontraram, no notebook apreendido na sede da Prontomed, um arquivo criado em 17/02/2023 com três abas nomeadas "PRONTOMED", "DUOCOR" e "PARTMED", contendo os três orçamentos usados no certame. 

Nesse processo e no Pregão 004/2024, segundo os autos, foram falsificadas as assinaturas dos responsáveis pelas duas empresas "concorrentes".

Vencida a licitação, o desvio continuaria na execução. A decisão descreve listas de consultas, exames e procedimentos produzidas pela Prontomed e encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, onde Márcia Jará autorizava o pagamento integral "sem qualquer conferência, controle administrativo ou validação mínima da efetiva realização dos serviços declarados".

As irregularidades apontadas nessas listas são, nas palavras do próprio documento, "muitas das vezes grosseiras": assinaturas divergentes do mesmo paciente em listas de especialidades diferentes, registros duplicados, nomes de pessoas falecidas em datas anteriores à consulta, crianças de 3 anos e de 11 meses que teriam assinado a lista de atendimento, e inserção de DIU em pacientes de 57 e 53 anos, faixa etária em que o método deixa de ser recomendado. 

Mães de crianças que constam de listas de teste da orelhinha declarados como realizados em novembro de 2022 depuseram afirmando que seus filhos nunca fizeram o exame pela empresa. É exatamente esse exame, a triagem auditiva neonatal, que dá nome à operação.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, traz a linha "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", com 30 unidades estimadas por mês, 180 em seis meses, a R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período. Constam também "teste do olhinho" e "teste da linguinha", R$ 16.200,00 cada em seis meses. São exames de baixo custo unitário e alto volume, e o contrato municipal não prevê nenhum mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Com base nesse conjunto, o MPMS estimou em R$ 1.262.211,00 o valor desviado por meio de serviços simulados, o equivalente a "cerca de 83% de todo o valor desembolsado".