Cidades

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Novos presídios ajudam, mas não acabam com a superlotação em MS

As 1.600 novas vagas correspondem a apenas 17,6% do necessário para suprir o déficit de vagas em todo o Estado

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Na última segunda-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, esteve em Campo Grande para anunciar investimento federal de R$ 60 milhões para construção de quatro presídios de baixa complexidade em Mato Grosso do Sul, que somados devem ter 1,6 mil vagas.

O novo investimento ajuda a amenizar a superlotação nos presídios do estado, mas não chega nem perto de resolver o problema. Segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), atualmente o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos entre os sistemas aberto, semiaberto e fechado, para um total de 11.742 vagas.

Se calcularmos com base nos números atuais, as 1.600 novas vagas que serão criadas com o investimento correspondem a apenas 17,6% das 9.067 vagas que faltam no sistema penitenciário do Estado.

Ampliação

Além dos investimentos anunciados, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que 407 novas vagas estão em fase de construção, e que há projeto junto à Secretaria Nacional de Serviços Penais (Senappen) para a geração de outras 430 vagas com ampliações em unidades prisionais, que já tem recursos aprovados.

Federalização

Questionado sobre uma possível federalização de presídios de Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, afirmou que o tema é bastante relevante, mas que ainda não há discussões efetivas sobre. A expectativa é a criação de mais um presídio federal no Estado. 

"O que nós discutimos seria a criação de um novo presídio federal aqui para Mato Grosso do Sul, em um local ali no Complexo da Gameleira, contemplando principalmente presos do tráfico. Nós temos discutido isso porque nós temos percapitamente uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais do dobro da média nacional. Então hoje a ampliação das vagas do sistema penitenciário é uma forma direta de promover segurança pública".

O titular da Sejusp ainda reforça o alto índice de presos envolvidos com o tráfico, que seriam, teoricamente, de responsabilidade federal.

"O Mato Grosso do Sul hoje é recordista em apreensões de drogas, e é um crime de competência da Polícia Federal, que as forças estaduais o fazem com força de convênio. Eu gosto de ter uma atenção, e o governo federal tem nos atendido nesse sentido. É muito importante você ter vagas para atender as demandas e aquilo que a segurança pública produz. A excelência na segurança pública tem reflexos direto no sistema penitenciário, e o ministro, sensível a essa questão, vem agora nos contemplar", concluiu.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o ministro Flávio Dino não garantiu o novo presídio federal, mas se mostrou disposto a discutir novos investimentos para o Estado.

"No momento, o investimento sendo feito é esse das quatro novas unidades, mas é claro que nós sempre estamos abertos a discutir posteriormente outros investimentos", comentou.

Investimentos

Ao todo, o ministro Flávio Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do Estado.

Ele participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.

Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate a violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.

Ainda na área do Pronasci, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública, no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo:

  • 103 pistolas
  • 163.050 munições
  • 34.489 insumos e equipamentos para a perícia
  • kit para uso das forças estaduais de segurança pública

Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para uso do Sistema Penitenciário Nacional.

No relacionado aos armamentos e equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de:

  • 200 pistolas
  • 120 detectores de metais
  • TVs para a educação
  • 4 raio-x
  • 4 portal de detector de metais

Três veículos SUVs e dois caminhões, para uso do Sistema Penitenciário, somam R$ 1.406.500,00.

Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.

Reconhecimento

OAB-MS homenageia apoiadores de congresso sobre autismo e destaca avanço na inclusão

Solenidade para homenagear os apoiadores do 3º Congresso Internacional Autismo Sem Fronteira contou com a presença do governador Eduardo Riedel

24/04/2026 14h30

Solenidade para homenagear os apoiadores do 3º Congresso Internacional Autismo Sem Fronteira contou com a presença do governador Eduardo Riedel

Solenidade para homenagear os apoiadores do 3º Congresso Internacional Autismo Sem Fronteira contou com a presença do governador Eduardo Riedel Foto: Divulgação / OAB-MS

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizou, na manhã desta sexta-feira (24), uma solenidade para homenagear os apoiadores do 3º Congresso Internacional Autismo Sem Fronteira, evento em março último, em Ponta Porã. A iniciativa reconheceu autoridades públicas e gestores municipais que contribuíram para a realização do congresso, consolidado como referência nacional na temática.

A cerimônia contou com o governador Eduardo Riedel (PP) e a primeira-dama Mônica Riedel. Durante a abertura, o presidente da seccional, Bitto Pereira, destacou a importância do reconhecimento e o impacto do evento para a sociedade.

Segundo ele, a homenagem vai além do caráter institucional e reforça o compromisso coletivo com a pauta do transtorno do espectro autista (TEA). “Essa é uma sessão muito especial, marcada por merecidas homenagens à realização do Congresso Autismo Sem Fronteira, que se tornou referência nacional nessa importante pauta”, afirmou.

Bitto também ressaltou a parceria com o Governo do Estado, enfatizando avanços nas políticas públicas voltadas à inclusão e à ampliação do acesso à informação. Para ele, o congresso teve papel fundamental na difusão de conhecimento sobre o autismo, reunindo especialistas e promovendo o debate qualificado.

Representando os homenageados, o governador Eduardo Riedel reforçou o compromisso da gestão estadual com a inclusão de pessoas com TEA. “Temos trabalhado para ampliar o atendimento, especialmente àqueles que não têm acesso a serviços especializados. É um compromisso permanente com a responsabilidade social”, declarou.

A terceira edição do congresso reuniu cerca de 1,7 mil participantes e contou com 18 palestrantes de destaque nas áreas de ciência, educação, prática clínica e inclusão, fortalecendo o evento como um dos principais espaços de discussão sobre o autismo no país.

Também foram homenageados durante a solenidade a primeira-dama Mônica Riedel; o prefeito de Amambai, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira; a diretora da APAE de Ponta Porã, Jussara Ferreira; Anny Carolinny Ferreira Marques; o secretário de Educação, Hélio Daher; o secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos; e a secretária-adjunta Ana Carolina Nardes.

Assimne o Correio do Estado

Campo Grande

Conversão proibida à esquerda na Avenida Afonso Pena vira multa a partir de segunda-feira

O valor da multa para conversão proibida é de R$ 195,23 e o condutor perde 5 pontos na carteira de motorista

24/04/2026 14h15

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Termina na próxima segunda-feira (27) o período educativo para as rotas de conversão à esquerda na Avenida Afonso Pena que passaram a ser proibidas na última semana pela Agência de Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) em Campo Grande. 

Isso significa que a partir da próxima semana, os motoristas que vierem pela Avenida Afonso Pena e entraram à esquerda nas ruas Treze de Maio, 25 de Dezembro, Pedro Celestino e Padre João Crippa, receberão multa. 

O reordamento viários já está em funcionamento nestes trechos, seguindo o modelo adotado na Rua Bahia, onde a proibição da conversão já está valendo. 

O acesso às vias, agora, deve ser feito utilizando o "laço de quadra", que é o contorno do quarteirão para acessar a via. Essa medida ajuda a distribuir o fluxo do trânsito, evitando congestionamentos em pontos estratégicos. 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor da multa para conversão proibida à esquerda é de R$ 195,23, além de resultar em 5 pontos na CNH. 

Até o fim do período educativo, ou seja, até este domingo (26), equipes da Agetran permanecem nos locais orientando motoristas e reforçando as mudanças na circulação. 

Mudanças nas vias

A reordenação dos pontos de conversão à esquerda na região central é uma uma forma que a prefeitura encontrou de reduzir a concentração de veículos em alguns locais e de dar maior fluidez ao trânsito na avenida.

“Percebemos que as caixas [faixas de vias que cruzam a avenida] não suportam o volume de tráfico, então, fizemos vários estudos, contamos o número de carros para encontrar uma solução. Essas conversões travam uma das faixas, então, as mudanças são para evitar que isso aconteça”, explicou Ciro Vieira Ferreira, atual diretor-presidente da Agetran e que foi superintendente no Estado da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As mudanças, porém, não ficarão apenas no Centro. Segundo o novo diretor-presidente, vários estudos estão em andamento para os bairros, e o primeiro a receber as mudanças será o São Francisco.

“Vamos colocar mão única em todas as ruas, da Amazonas até a Rachid Neder, para dar mais fluidez e segurança no trânsito. Isso deve reduzir os conflitos que haviam em alguns pontos de mão dupla, principalmente próximo à Rachid. Isso vai otimizar o trânsito, principalmente na região norte, e reduzir sinistros”, afirmou Ferreira ao Correio do Estado.

No São Francisco, as Ruas Pedro Celestino, Padre João Crippa, José Antônio e 13 de Junho, no trecho entre a Avenida Rachid Neder e a Rua Amazonas, passam a ter mão única, assim como a Rua Alegrete, entre a Rua Brasil e a Rua José Antônio. 

Segundo a prefeitura, também serão implantados semáforos nos cruzamentos das Ruas Arthur Jorge e José Antônio com a Avenida Rachid Neder.

Assim como na Afonso Pena, as mudanças serão feitas de forma gradual. Outros bairros, segundo o diretor-presidente da Agetran, também estão sendo estudados.

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