Com apoio dos 29 parlamentares e prevista para ser oficialmente instalada na próxima quinta-feira (29) na Câmara, a CPI do Tapa-Buraco tende a resultar na cassação da prefeita Adriane Lopes (PP). A afirmação foi feita pelo vereador Flávio Cabo Almi na manhã desta terça-feira (27) durante sabatina do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, na Câmara, para prestar contas sobre os serviços que estão sendo prestados na cidade, tomada por buracos.

“Não queremos cassar, mas se for necessário, vamos cassar”, afirmou o vereador depois de fazer uma série de questionamentos sobre a suposta má qualidade dos serviços que as 12 equipes que estão fazendo nas ruas de Campo Grande.

A previsão, segundo o presidente da Câmara, o vereador Papy, é de que a presidência desta CPI fique com a vereadora petista Luíza Ribeiro, opositora da prefeita e que na sabatina desta terça-feira nem mesmo fez questionamentos ao secretário de obras sob o argumento de que tudo seria esclarecida nesta CPI.

Em suas explicações, André Brandão afirmou que o problema dos buracos aumentou principalmente depois da operação “Buracos sem Fim”, desencadeada pelo Ministério Público em 12 de maio deste ano. Em decorrência da operação, quatro dos sete contratos com empreiteiras foram rompidos. Havia indícios de fraude e pagamento de propina de uma das empresas a servidores públicos relativos a contratos que somam R$ 113 milhões. 

Mas, vereadores insinuam que esta suposta corrupção não teria acabado depois da operação do MPMS e por isso as ruas seguem tomadas por buracos. O secretário, por sua vez, atribui o problema ao excesso de chuvas neste ano. De janeiro a setembro, segundo ele, foram 1,2 mil milímetros, ante 698 em igual período do ano passado.

Entre aqueles que insinuaram a manutenção das fraudes no serviço está o vereador Maicon Nogueira, tradicional desafeto da prefeita. Durante a sessão desta terça-feira (27) ele cobrou explicações sobre o funcionamento da usina de asfalto na qual a prefeitura investiu R$ 46 milhões. Ela foi comprada pelo Consórcio Central MS, que é composto por mais cinco prefeituras e presidido pela prefeita de Campo Grande.. 

Embora tenha elogiado a aquisição da usina, já que ela barateia em até 35% o custo da massa asfáltica usada no tapa-buracos, ele pediu explicações sobre a falta de uma balança para medir o volume que a prefeitura paga e aquele que efetivamente é entregue.

Conforme o vereador, essa pesagem estaria sendo feita em uma empresa privada e os volumes são anotados manualmente, o que impede qualquer tipo de conferência se o volume pago foi efetivamene utilizado. 

Segundo o secretário, porém, a usina tem uma balança interna que faz a dosagem dos diferentes componentes da massa asfáltica. Esta balança interna, contudo, não tem o certificado do Inmetro e por isso é feita a pesagem em uma empresa privada, de acordo com o André Brandão.

Atualmente, de acordo com o chefe da Sisep, existem 12 equipes nas ruas fazendo serviços de tapa-buracos, além de sete contratos para recapeamentos. Porém, em todo o mês de setembro foram tapados apenas 34,8 mil metros quadrados de buracos. Nos primeiros 15 dias de outubro, outros 14,1 mil metros quadrados.

Em abril deste ano, antes da operação do MPMS, haviam sido cobertos 92 mil metros quadrados de buracos, que é um volume considerado como satisfatório pelo secretário, que assumiu a pasta em junho deste ano. A audiência pública desta terça-feira se estendeu durante quase quatro horas.

Mas, apesar deste ritmo lento, ele diz que até o final de dezembro o problema da buraqueira terá sido resolvido. No começo de agosto, ele previu que a buraqueira acabaria até o final de outubro. No mês seguinte, informou que o problema acabaria até o fim de novembro. 

Os servidores públicos de Campo Grande, do Governo de Mato Grosso do Sul e da administração federal terão um feriadão de quatro dias a partir desta sexta-feira (30). A folga aguardada por parte destes funcionários, será possível graças à transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e ao feriado nacional de Finados, na segunda-feira (2).

Com a mudança no calendário, as repartições públicas abrangidas pelas medidas ficarão sem expediente regular na sexta-feira e na segunda-feira, formando uma pausa de quatro dias consecutivos, incluindo o sábado (31) e o domingo (1º). O atendimento ao público será retomado na terça-feira (3), enquanto os serviços essenciais continuarão funcionando durante o período.

Embora a data comemorativa seja nesta quarta-feira (28), o expediente será mantido normalmente nos órgãos municipais, estaduais e federais. A decisão de transferir a folga para o fim da semana foi adotada pelas três esferas de governo.

Em Campo Grande, a determinação abrange as repartições municipais, mas preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.

Já no âmbito estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul também estabeleceu o ponto facultativo para sexta-feira (30). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de outubro, contempla órgãos da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo.

Já para os servidores federais, a norma transfere a folga do dia 28 para o dia 30 de outubro nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Apesar da pausa prolongada no serviço público, o ponto facultativo não equivale a feriado nacional. Por isso, empresas privadas não são obrigadas a liberar seus funcionários na sexta-feira, ficando a decisão a critério dos empregadores.