Cidades

infraestrutura

Parada há 2 anos, obra na Ernesto Geisel segue sem previsão para ser retomada

No fim do ano passado, o governo do Estado destinou R$ 9,1 milhões para o projeto, mas até hoje não houve nova licitação

Continue lendo...

A finalização das obras de revitalização da Avenida Ernesto Geisel, que estão paralisadas desde 2021, ainda não tem previsão para começar. Mesmo com o governo do Estado tendo destinado R$ 9,1 milhões para que a relicitação seja feita, a Prefeitura de Campo Grande informou que o projeto está com a Caixa Econômica Federal, aguardando liberação.

Em dezembro do ano passado, o governo de MS anunciou um pacotão de R$ 59,6 milhões de repasses para destravar obras que estavam paradas na Capital. Entre os projetos escolhidos para serem retomados estavam as obras na avenida.

O valor complementaria os R$ 18,4 milhões restantes de saldo de convênio feito com o governo federal para a construção que ainda não tinham sido utilizados, já que a empresa responsável pela obra no trecho entre as ruas Santa Adélia e do Aquário, a Dreno Construções, desistiu do contrato porque, segundo a prefeitura, a demora na conclusão da obra e a pandemia da Covid-19 colaboraram para um aumento maior que o previsto dos materiais de construção, o que deixou o contrato, assinado em 2018, defasado.

Na época, a empresa ficou responsável por construir um paredão de contenção ao longo do Rio Anhanduí e por fazer a construção de bocas de lobo nas pistas marginais e de uma ciclovia na avenida.
A obra deveria ter sido concluída há pelo menos três anos, mas atrasos nos repasses por meio do governo federal deixaram a revitalização da avenida ainda mais demorada.

A licitação que escolheu as empresas data de 2018. Na época, conforme a publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Gimma Engenharia executaria a revitalização na Ernesto Geisel entre a Rua Santa Adélia e a Abolição, com o custo de 
R$ 13,1 milhões.

Esse valor sofreu uma alteração, e em 2020 teve aumento de R$ 627,7 mil, com o custo final deste lote da obra passando para R$ 13,7 milhões. Esse trecho foi o único a ser concluído, em 2021.

Os outros dois lotes, que vão da Rua da Abolição até a Bom Sucesso e da Bom Sucesso à Rua do Aquário, que seriam executados pela Dreno Engenharia, tiveram o valor de seus dois contratos reajustados em 2019. Um deles passou dos R$ 13,4 milhões iniciais para R$ 14,8 milhões, e outro passou de R$ 21,9 milhões para R$ 24,6 milhões.

Ao todo, a obra tinha previsão de custar R$ 57 milhões, dos quais R$ 47 milhões viriam do governo federal e outros R$ 10 milhões de contrapartida da prefeitura.

OUTRO TRECHO

Trechos problemáticos são característicos da Avenida Ernesto Geisel. Um deles tem causado maior preocupação para quem passa pela região, isso porque a erosão às margens do Rio Anhanduí já engoliu parte da pista localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis, o Guanandizão.

A única solução para a erosão, que existe desde 2009, seria uma obra de colocação de paredões, o que, inclusive, conteria o desabamento da pista.

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a gestão está elaborando um projeto para recuperar o trecho entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima, onde está localizada a cratera.

Estimativa feita no fim do ano passado pelo ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, era de que o custo da obra seria de R$ 70 milhões, valor que a administração municipal alega não ter nos cofres públicos para destinar a essa obra. 

Para isso, a gestão pretende buscar outra forma de financiamento, seja pelo governo federal ou por emendas parlamentares. Segundo o líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT), certamente este será um dos projetos que os deputados e senadores devem discutir.

“Todas as demandas e reivindicações que recebemos do Estado e dos municípios serão colocadas na mesa para a bancada apreciar quando chegar a hora de fecharmos as emendas de bancada. Vai ser a partir dessa discussão que vão ser definidos os projetos que vamos atender. Com certeza esse projeto de Campo Grande vai estar na pauta para a bancada avaliar”, afirmou o deputado.

Outro parlamentar que também falou sobre o caso foi Beto Pereira (PSDB). Conforme o deputado federal, caso o município encaminhe um projeto contundente, ele deverá ser abraçado pela bancada.

“Se for realmente apresentado um projeto consistente, que apresente uma solução definitiva para o problema, a bancada com certeza se sensibilizará e aportará recursos”, declarou.

A reportagem tentou contato com outros membros da bancada federal de MS, mas eles não responderam até o fechamento desta matéria.

saiba

O Rio Anhanduí é o principal curso d’água de Campo Grande e é formado ao receber a água das bacias dos córregos Prosa e Segredo.

Ao longo dos anos, os problemas de assoreamento no leito do rio causaram destruição de barrancos, degradação ambiental e destruição do asfalto da Avenida Ernesto Geisel. A promessa de uma solução vem desde 2011.

FAMÍLIA TENTOU IMPEDIR

Casal com deficiência consegue autorização judicial para namorar

Pais da jovem de 24 anos, que tem deficiência psicomotora, entraram na justiça para impedi-la de namorar um rapaz deficiente visual

20/09/2024 18h00

Família de jovem entrou com ação para impedir namoro com rapaz deficiente visual

Família de jovem entrou com ação para impedir namoro com rapaz deficiente visual Foto: divulgação

Continue Lendo...

Um casal de jovens, sendo um rapaz de 22 anos com deficiência visual, e uma mulher de 24 anos com deficiência neuropsicomotora, conseguiram autorização judicial para namorar, após os pais da menina moverem ação para impedir o relacionamento.

De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o conflito começou quando a jovem saiu da aula e foi até a casa do namorado, quando deveria ter ido para a casa dos pais.

Pai e mãe registraram boletim de ocorrência, alegando que a filha teria sido impedida de voltar para casa, e também moveram ação judicial questionando e pedindo a interrupção do namoro.

Quando os pais tentaram levá-la de volta para casa, ela expressou o desejo de ficar com o namorado. Mesmo assim, a família se recusou a recebê-la de volta caso o rapaz estivesse presente.

A filha, por sua vez, demonstrou receio de ser forçada a permanecer na casa dos pais e não conseguir voltar para o namorado, o que gerou um conflito que levou ao processo judicial.

Em decisão liminar, foi determinado que a jovem deveria obrigatoriamente retornar para a casa da família.

Decisão questionada

O rapaz, então, procurou a Defensoria Pública, após a‌ namorada ser retirada a força de sua residência.

Conforme a defensora pública da comarca, Janaína de Araújo Sant’Ana, responsável pela defesa do rapaz, disse que o caso se destaca por sublinhar a importância do respeito à autonomia das pessoas com deficiência.

“Não é um atendimento frequente em nosso cotidiano, por isso, demanda uma escuta com maior atenção, respeito e compreensão ao assistido e às peculiaridades do caso”, explicou.

A Defensoria apresentou uma contestação, destacando que a jovem havia ido à casa do namorado por vontade própria e que os pais dele a trataram com respeito, inclusive levando-a ao médico e cuidando de suas necessidades de saúde.

Diante disso, a Defensoria Pública solicitou uma reconvenção para regularizar o direito de convivência do casal, argumentando que o caso feria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a autonomia e capacidade legal de pessoas com deficiência em condições de igualdade com os demais.

Em um laudo psicossocial, a jovem alegou que os pais não aceitavam o relacionamento devido à deficiência visual do namorado.

“Assim, após ouvir o assistido e analisar o caso concreto, (dois jovens, que se conheceram na escola, ele com 22 anos pessoa com deficiência visual, ela com 24 anos pessoa com atraso neuropsicomotor, alteração mecânica e de aprendizado que não a impede de manifestar sua vontade), foi possível perceber que os direitos do assistido e de sua namorada estavam sendo violados, e propor a medida judicial adequada”, disse a defensora Janaína Sant’Ana.

A Justiça reconheceu os direitos do casal e concedeu uma liminar permitindo que o casal se encontrasse nos fins de semana, com horários determinados.

No julgamento do mérito, uma sentença final ampliou o tempo de convivência e reconheceu o direito ao relacionamento entre os dois.

“A sentença é recente, mas antes, já tinha sido concedida a liminar, e os pais da moça, apesar de discordarem, estão cumprindo a liminar”, concluiu defensora Janaína.

* Com assessoria

Projeto de Lei

Governo Federal prepara medida para banir celulares nas escolas

Segundo o MEC, as medidas serão anunciadas em outubro. Em MS, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para estudos.

20/09/2024 17h32

Governo federal prepara projeto de lei de banimento de aparelhos celulares nas escolas

Governo federal prepara projeto de lei de banimento de aparelhos celulares nas escolas Arquivo/ Correio do Estado

Continue Lendo...

Após a divulgação de um relatório das Nações Unidas alertando sobre os riscos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), está finalizando um projeto de lei com o objetivo de banir o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida visa promover um ambiente de aprendizado mais saudável e menos distraído.

De acordo com a pasta, os estudos visam oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição de eletrônicos em escolas públicas. Ainda de acordo com MEC, as medidas serão anunciadas em outubro deste ano. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas está em fase de construção.

"Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma 'recomendação' seria muito frágil", afirmou Santana. 

Durante a conversa com a Folha de São Paulo, o ministro apresentou um relatório que defende restrições ou até proibições de aparelhos celulares nas escolas, devido à dificuldade de aprendizado e também às questões de saúde mental na adolescência.

"Os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores", argumenta Camilo. 

Em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para fins pedagógicos. A medida visa criar um ambiente de aprendizado mais concentrado e produtivo para os alunos, evitando distrações causadas pelo uso inadequado de tecnologia no ambiente escolar.

Em contato com a SED (Secretaria de Estado de Educação), foi informado que, caso a medida de proibição de celulares seja implementada em todo o país, é improvável que altere as práticas já adotadas nas escolas do estado. Atualmente, o projeto de lei é incorporado ao regimento interno das instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, e, em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis podem receber notificações, podendo até resultar em suspensão do aluno em caso de reincidência.

De acordo com o MEC, a data de divulgação do projeto de lei ainda não foi definida, pois o caso está em fase de preparação final.

Outros estados 

Enquanto o MEC finaliza o projeto de lei em nível federal, em São Paulo, o projeto que visa proibir o uso de aparelhos celulares dentro das escolas do estado está avançando na Assembleia Legislativa. 

Nas escolas do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos celulares é proibido por decreto municipal.

 

*Informações da Folha de São Paulo 

Assine o Correio do Estado.

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).