Cidades

infraestrutura

Parada há 2 anos, obra na Ernesto Geisel segue sem previsão para ser retomada

No fim do ano passado, o governo do Estado destinou R$ 9,1 milhões para o projeto, mas até hoje não houve nova licitação

Continue lendo...

A finalização das obras de revitalização da Avenida Ernesto Geisel, que estão paralisadas desde 2021, ainda não tem previsão para começar. Mesmo com o governo do Estado tendo destinado R$ 9,1 milhões para que a relicitação seja feita, a Prefeitura de Campo Grande informou que o projeto está com a Caixa Econômica Federal, aguardando liberação.

Em dezembro do ano passado, o governo de MS anunciou um pacotão de R$ 59,6 milhões de repasses para destravar obras que estavam paradas na Capital. Entre os projetos escolhidos para serem retomados estavam as obras na avenida.

O valor complementaria os R$ 18,4 milhões restantes de saldo de convênio feito com o governo federal para a construção que ainda não tinham sido utilizados, já que a empresa responsável pela obra no trecho entre as ruas Santa Adélia e do Aquário, a Dreno Construções, desistiu do contrato porque, segundo a prefeitura, a demora na conclusão da obra e a pandemia da Covid-19 colaboraram para um aumento maior que o previsto dos materiais de construção, o que deixou o contrato, assinado em 2018, defasado.

Na época, a empresa ficou responsável por construir um paredão de contenção ao longo do Rio Anhanduí e por fazer a construção de bocas de lobo nas pistas marginais e de uma ciclovia na avenida.
A obra deveria ter sido concluída há pelo menos três anos, mas atrasos nos repasses por meio do governo federal deixaram a revitalização da avenida ainda mais demorada.

A licitação que escolheu as empresas data de 2018. Na época, conforme a publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Gimma Engenharia executaria a revitalização na Ernesto Geisel entre a Rua Santa Adélia e a Abolição, com o custo de 
R$ 13,1 milhões.

Esse valor sofreu uma alteração, e em 2020 teve aumento de R$ 627,7 mil, com o custo final deste lote da obra passando para R$ 13,7 milhões. Esse trecho foi o único a ser concluído, em 2021.

Os outros dois lotes, que vão da Rua da Abolição até a Bom Sucesso e da Bom Sucesso à Rua do Aquário, que seriam executados pela Dreno Engenharia, tiveram o valor de seus dois contratos reajustados em 2019. Um deles passou dos R$ 13,4 milhões iniciais para R$ 14,8 milhões, e outro passou de R$ 21,9 milhões para R$ 24,6 milhões.

Ao todo, a obra tinha previsão de custar R$ 57 milhões, dos quais R$ 47 milhões viriam do governo federal e outros R$ 10 milhões de contrapartida da prefeitura.

OUTRO TRECHO

Trechos problemáticos são característicos da Avenida Ernesto Geisel. Um deles tem causado maior preocupação para quem passa pela região, isso porque a erosão às margens do Rio Anhanduí já engoliu parte da pista localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis, o Guanandizão.

A única solução para a erosão, que existe desde 2009, seria uma obra de colocação de paredões, o que, inclusive, conteria o desabamento da pista.

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a gestão está elaborando um projeto para recuperar o trecho entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima, onde está localizada a cratera.

Estimativa feita no fim do ano passado pelo ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, era de que o custo da obra seria de R$ 70 milhões, valor que a administração municipal alega não ter nos cofres públicos para destinar a essa obra. 

Para isso, a gestão pretende buscar outra forma de financiamento, seja pelo governo federal ou por emendas parlamentares. Segundo o líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT), certamente este será um dos projetos que os deputados e senadores devem discutir.

“Todas as demandas e reivindicações que recebemos do Estado e dos municípios serão colocadas na mesa para a bancada apreciar quando chegar a hora de fecharmos as emendas de bancada. Vai ser a partir dessa discussão que vão ser definidos os projetos que vamos atender. Com certeza esse projeto de Campo Grande vai estar na pauta para a bancada avaliar”, afirmou o deputado.

Outro parlamentar que também falou sobre o caso foi Beto Pereira (PSDB). Conforme o deputado federal, caso o município encaminhe um projeto contundente, ele deverá ser abraçado pela bancada.

“Se for realmente apresentado um projeto consistente, que apresente uma solução definitiva para o problema, a bancada com certeza se sensibilizará e aportará recursos”, declarou.

A reportagem tentou contato com outros membros da bancada federal de MS, mas eles não responderam até o fechamento desta matéria.

saiba

O Rio Anhanduí é o principal curso d’água de Campo Grande e é formado ao receber a água das bacias dos córregos Prosa e Segredo.

Ao longo dos anos, os problemas de assoreamento no leito do rio causaram destruição de barrancos, degradação ambiental e destruição do asfalto da Avenida Ernesto Geisel. A promessa de uma solução vem desde 2011.

recurso provido

TRF3 reforma sentença de MS e desobriga multinacional a alterar embalagem de produtos

4ª Vara Federal de Campo Grande havia condenado fabricante de massas a inserir informações sobre risco do glúten nos rótulos, mas empresa recorreu e conseguiu reverter decisão

23/04/2025 14h00

Barilla teve recurso deferido e não deverá mais alterar embalagens de produtos vendidos em todo o Brasil para incluir alerta

Barilla teve recurso deferido e não deverá mais alterar embalagens de produtos vendidos em todo o Brasil para incluir alerta Divulgação

Continue Lendo...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul que havia determinado a multinacional Barilla do Brasil, fabricante de massas, a acrescentar a advertência sobre riscos de ingestão de glúten em rótulos dos produtos.

O acórdão ressaltou que a empresa já atendia à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar itens que envolvem risco à saúde.  

Para o colegiado, o pedido da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon), acatado em primeira instância pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, para a inclusão da informação “o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos” extrapolou a competência da agência reguladora.

“Por mais bem-intencionado que seja, descabe ao particular substituir-se ao órgão do governo federal e à lei para impor sua vontade sobre as demais pessoas”, fundamentou o desembargador federal relator Rubens Calixto.

Conforme o processo, a ação civil pública foi impetrada pela Abracon, que alegou que os produtos industrializados vendidos pela Barilla têm glúten na composição e a única informação que consta nos rótulos era esta, de que contém o glúten, mas sem alertar sobre riscos da ingestão.

A entidade argumentou que a informação seria insuficiente e sustentou que a falta de advertência sobre os riscos contidos no produto desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em sua defesa, a Barilla argumentou que a Lei do Glúten (Lei 10.674/2003) determina que, nas embalagens, conste apenas a inscrição sobre a presença ou não da proteína vegetal na composição do alimento e que a alteração sugerida pela Abracon iria confundir os consumidores celíacos habituados à clareza da informação. 

Em 2023, a 4ª Vara Federal de Campo Grande atendeu a solicitação e condenou a indústria alimentícia a registrar nas embalagens dos produtos a advertência: “Contém glúten: o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a fabricante de massas recorreram ao TRF3. 

Recurso provido

Ao analisar o caso,o desembargador Rubens Calixto observou que existe normativo obrigando as empresas alimentícias a notificarem nos produtos “contém glúten” ou “não contém glúten”. 

“A informação determinada pela Lei nº 10.674/2003 alcança a sua finalidade primária de adequadamente informar sobre a presença da proteína no alimento, sendo despiciente o acréscimo postulado pela autora”, ponderou.  

Além disso, o magistrado considerou que a Anvisa detém capacidade técnica para tratar do assunto e, conforme a agência reguladora, o glúten não afeta somente pessoas celíacas. 

“Acolhida a pretensão autoral, a informação veiculada nas embalagens será incompleta e capaz de induzir o consumidor a erro”, pontuou. 

O magistrado acrescentou que a associação não apresentou documento científico demonstrando a relevância de adicionar informações aos rótulos.

“As informações veiculadas nos produtos devem ser claras, de modo a propiciar a visualização, o entendimento, com destaque para a mensagem que interessa. Considerando que o diagnóstico da doença celíaca é efetuado por médicos, é de se ponderar que o portador estará esclarecido pelo profissional da medicina ou da nutrição”, concluiu. 

Assim, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos e afastou a obrigação imposta pela sentença de primeiro grau.

Cidades

Com busca em MS, operação contra fraude no INSS ocorreu em 34 cidades do país, diz Justiça

Operação deflagrada nesta quarta apura esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões

23/04/2025 13h29

Foto: Divulgação PF

Continue Lendo...

Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjuto com a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operação realizada em 34 cidades do país,.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

“Tudo segue em segredo de justiça, esta é uma operação de proteção dos aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, foram vitimas faceis de criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias, e se insere no conjunto de operações qtrafico de pessoas, armas, setor de combustíveis e o setor da corrupção. Não admitimos corrupção, seja qual for, venha de onde vier”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).