Cidades

cadastro público

Pedófilos poderão ter nomes
divulgados em sistema público

Projeto de lei depende de sanção do governador Reinaldo Azambuja

Izabela Jornada

12/07/2017 - 16h09
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Foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza publicação dos nomes de pessoas condenadas por praticar pedofilia.

"Você poderá acessar cadastro e ver se existe algum pedófilo na sua rua, por exemplo", explicou o autor do projeto, deputado estadual Coronel David (PSC). A matéria segue para sanção do governador.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) seria o órgão responsável por regulamentar a criação do cadastro, atualizar e divulgar o acesso às informações.

"O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes", informou o deputado.

A proposta é que os dados fiquem disponíveis no próprio site da Sejusp. Só apareceria no cadastro casos que tenham transitado em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A matéria que já foi apreciada em primeira votação, com a maioria dos votos de parlamentares, foi inclusa na pauta a pedido de David, em caráter de urgência para ser apreciada em segunda votação ainda hoje.

O líder do Governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), parabenizou o autor do projeto e disse que há algum tempo também fez projeto de lei que promove Semana do Combate à Pedofilia. "A cada quatro segundos, uma criança é abusada no Brasil", declarou o tucano.

A matéria não teve votos contrários e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

VETO ANTERIOR

Deputados já propuseram outros projetos relacionados a pedofilia, um deles pretendia aplicação de multa e sanções administrativas para empresas que facilitassem, cedessem ou contribuissem de alguma forma para armazenar material de pedofilia ou de exploração sexual. 

A proposta foi feita pelo deputado Cabo Almi (PT), mas o governador Reinaldo Azambuja vetou em novembro de 2016.

A justificativa do Executivo é que o projeto era inconstitucional porque o Legislativo estadual previa pena em área do Direito Penal, que é competência da União. Além disso, estaria criando competência para a Secretaria de Fazenda, ligada ao governo do Estado.

*Colaborou: Rodolfo César.

MATO GROSSO DO SUL

Juro alto pode prejudicar novo leilão da Rota da Celulose

Modelagem feita pelo governo oferece taxa de retorno de 10,47% ao ano pelo investimento; abaixo da Selic, que está em 12,75% e com perspectiva de alta

26/12/2024 07h00

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedida Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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A elevação dos juros e o aumento do preço do dólar têm sido uma pedra no sapato nos planos do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conceder à iniciativa privada o conjunto de rodovias formado majoritariamente pela BR-262, MS-040, MS-338 e MS-393, além da BR-267, chamado de Rota da Celulose.

No início deste mês de dezembro, após as demonstrações dos grandes players do setor de logística de que ninguém estava interessado em investir pelo menos R$ 9 bilhões nestas rodovias de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos, o governo de Mato Grosso do Sul retirou o edital e pretende enviar à B3, no primeiro semestre de 2025, um novo edital para tentar leiloar estas rodovias à iniciativa privada.

O fator preponderante para a falta de interessados foi a concorrência desleal com a Taxa Selic, a taxa de juros do Banco Central do Brasil (BC), que subiu 1% neste mês, para 12,75%, e tem viés de alta de mais um ponto percentual nas duas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), chegando a 14,75% ao ano até o mês de março.

O conjunto de rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul pretende leiloar estava oferecendo às empresas interessadas uma Taxa Interna de Retorno do Investimento (TIR) de 10,37% ao ano. A taxa foi calculada em abril de 2024, quando o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a Taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026.

Agora, esta expectativa de redução na curva dos juros no médio e longo prazos foi prorrogada por pelo menos mais um ano, com perspectiva de início de queda para menos de um dígito em 2027, conforme indica o Boletim Focus mais recente do Banco Central. Certamente o governo de Mato Grosso do Sul terá de aumentar a TIR para competir em pé de igualdade com a Selic.

Estratégias

Uma das estratégias que serão adotadas pelo governo de Eduardo Riedel (PSDB) é a de alongar o encargo dos investimentos a serem realizados.

O edital da Rota da Celulose prevê investimentos diretos – chamados de Capex, no “idioma” do mercado – de R$ 6 bilhões durante a concessão de 30 anos, sendo que mais da metade deste valor seria despendida nos primeiros três anos de concessão.

A ideia é esticar as exigências, como implantação de terceiras faixas e duplicação de Campo Grande a Ribas do Rio Pardo pela BR-262.

Um servidor de alto escalão da administração estadual disse ao Correio do Estado, neste mês, que há apenas duas formas de aumentar o interesse pelo conjunto de rodovias neste cenário de juros altos e aumento dos custos (alta do dólar): redução do Capex ou aumento na tarifa de pedágio.

Claramente, Eduardo Riedel (PSDB) deu mostras de que vai optar pela flexibilização das operações. “Sem mexer em preço de pedágio e sem mexer no projeto original, mas deslocando algumas ações”, disse o governador de Mato Grosso do Sul durante evento na Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems) na sexta-feira (20).

Riedel pretende alongar os investimentos. Obras que estavam previstas para os primeiros anos de contrato serão empurradas também para o médio prazo. O edital que foi a leilão e não teve interessados previa a concentração dos investimentos da ampliação da capacidade até 2028, ano em que eles bateriam R$ 400 milhões. A ideia é diluir esses valores, que somam R$ 1,8 bilhão, em um período maior.

Esse R$ 1,8 bilhão está incluído nos aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos em melhorias (Capex). Também existem mais R$ 3 bilhões de investimentos em custo fixo de manutenção (Opex). O governo não deve mexer neste valor, apesar de existir certa flexibilidade.

Somente para garantir todos os investimentos necessários no Capex, seria necessário o levantamento de R$ 1,895 bilhão por meio de financiamentos em bancos, praticamente todo o valor da ampliação da capacidade. A receita com pedágio não daria conta desse investimento.

A alta da Selic, além de reduzir a atratividade para a remuneração do investidor, ainda deixou o custo do dinheiro para reformar as rodovias maior.

O governo também prevê uma outorga – o valor que o concessionário paga ao poder concedente pela concessão – de R$ 74 milhões de entrada e mais R$ 297 milhões de outorga variável, que será pago ao longo dos 30 anos de concessão. Esses valores estão incluídos nas “despesas operacionais”, o chapado “Opex”.

Os recursos da outorga variável serão usados para financiar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), a Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições.

Tarifa de pedágio

A modelagem econômico-financeira da Rota da Celulose prevê a instalação de 12 praças de pedágio, sendo que a praça de Bataguassu, na BR-262, teria o valor mais barato: R$ 4,70, enquanto a praça de Ribas do Rio Pardo, na BR-262, teria o valor maior: R$ 15,20.

As praças de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, na MS-040, seriam as segundas mais caras: R$ 13,70.
 

BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, é uma das rodovias que será concedidaTarifas de pedágio previstas na Rota da Celulose

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Cazaquistão

Avião da Embraer que caiu pode ter sido atingido por sistema de defesa aérea russo

Passageiros sobreviventes relataram ouvir uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia

25/12/2024 22h00

Avião caiu com 67 pessoas a bordo

Avião caiu com 67 pessoas a bordo Foto: Reprodução

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A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.

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