A Prefeitura de Campo Grande rescindiu o contrato com a empresa Força Engenharia Ltda., que havia sido celebrado para execução de serviços de pavimentação e tapa-buracos. Extrato do termo de rescisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (28).
No extrato do termo de rescisão, o Município afirma que a rescisão é unilateral, "por razões e interesse público de alta relevância e amplo conhecimento".
A Força Engenharia é a antiga Rial Construtora, que mudou de nome após escândalo na Operação Buraco Sem Fim, que revelou esquema milionário de corrupção nos contratos de tapa-buraco da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Conforme reportagem do Correio do Estado, a mudança foi apenas nominal, sem que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofresse modificações para que os contratos não precisassem ser substituídos.
Poucos dias após a troca de nome, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, proibiu que a Construtora Rial participe de processos licitatórios ou celebre e renove contratos com o Poder Público.
No mesmo dia da decisão judicial, a prefeitura publicou o quarto termo aditivo ao contratocelebrado para a execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição da estrutura do pavimento, com fornecimento de materiais, na Região Urbana do Bandeira, já constando a Força Engenharia como fornecedora.
Conforme o Portal da Transparência, o valor do contrato era de R$ 6.979.892,07, com aditivos de R$ 2.057.672,18, totalizando R$ 9.037.564,25, com vigência até 5 de janeiro de 2027.
No termo de rescisão consta que fica extinta a obrigação de execução do saldo contratual remanescente, ressalvadas as obrigações de entrega de documentos, prestação de informações, preservação de registros, apoio à fiscalização, encerramento e transição regular.
"A rescisão não implica reconhecimento, neste instrumento, de saldo líquido a pagar por qualquer das partes. Os valores correspondentes às medições e aos reajustes das competências de abril e maio de 2026, atualmente totalizados em R$ 1.013.866,08, permanecem sob auditoria, conferência documental e liquidação, devendo eventual crédito, glosa, compensação ou débito ser definido após a finalização daquela", diz termo.
Escândalo do tapa-buraco
No dia 12 de maio, foi desencadeada a Operação Buraco Sem Fim, que descobriu um esquema milionário nos contratos de tapa-buraco em Campo Grande.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação liderada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), desmantelou suposta quadrilha que agia na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Essa operação mirou a Construtora Rial, que prestava serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$113.702.491,02".
A investigação constatou a existência de "uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas" na Cidade Morena, através inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.
Mesmo diante dos fatos revelados na operação, a empresa não parou de tentar entrar em licitações. Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado.
Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a agora Força Engenharia está interessada nos pedaços dois, seis e 15, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, somando R$ 315.585.395,59.
A empresa também já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.
A decisão judicial que proibiu a Rial de participar de licitações veda também a participação das pessoas físicas, réus no processo, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira.
Eles vicam vedados ainda de contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público.
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