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Projeto de Lei pode cortar R$ 1 bilhão de recursos de universidades federais

Andifes acredita que recursos não serão suficientes e inviabilizará o funcionamento das instituições em 2021

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Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 encaminhada ao Congresso Nacional  prevê redução de 18,2% em relação aos valores do PLOA de 2020, equivalente a R$ 1.056 bilhão. O repasse para as instituições vem diminuindo a cada ano.

No ano passado, a queda foi de 8,64% na variação anual em relação a 2019. Passou de R$ 6,06 Bi bilhões, em 2019, para R$ 5,54 Bi bilhões, em 2020. Esses recursos são usados na manutenção de 75 universidades federais, incluindo as seis recém-criadas, com mais de 320 campi em todo Brasil.

Em coletiva de imprensa realizada na última semana, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil apontou ainda que no relatório setorial de Educação da Comissão de Orçamento houve novos cortes. 

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Teve redução de mais R$ 121.817.870, que somado ao corte de  R$ 1.056 bilhões, totaliza R$ 1.178 bilhões em recursos de ações orçamentárias que impactam diretamente na assistência estudantil, na manutenção e funcionamento das atividades essenciais.

“A Assistência Estudantil sofreu mais uma redução de R$ 20.509.063, além dos R$ 185 milhões cortados quando o projeto de lei foi enviado ao Congresso. O cenário é preocupante e agravado pela pandemia", disse.

Ele afirmou ainda que, se o projeto for aprovado, os recursos não serão suficientes, o que inviabilizará o funcionamento das universidades federais em 2021.

"É fundamental neste momento o apoio do Congresso, das autoridades, da sociedade para que a gente consiga reverter essa situação que ameaça dessas instituições tão essenciais para o país”, destacou Brasil.

A votação do PLOA era para ter acontecido no ano passado, mas foi adiado por causa da pandemia. A previsão é que seja aprovado até o fim de março. Despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, não serão afetadas.

A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Pires de Carvalho disse que o colapso na saúde, que acontece hoje, poderia ter começado no ano passado se não fosse a atuação dos hospitais universitário e outras unidades das universidades. 

"Isso teria acontecido já no ano de 2020 e pode piorar em 2021. Não teríamos álcool e nem a vacinação ocorrendo na velocidade que vem ocorrendo porque nossos câmpus estão abertos. Precisaremos oferecer EPIs e testar estudantes e professores que se preparam para retornar as atividades práticas. É preciso aumento no orçamento. Não podemos admitir redução”.

O predidente da Andifes também ressaltou a atuação das universidades federais no enfrentamento ao coronavírus. 

"Nossos laboratórios serviram como suporte para a realização de testes de diagnóstico da doença, fundamentais na proteção de trabalhadores de saúde e na quantificação da Covid-19. Em outro momento, as universidades desenvolveram novos testes que deram mais agilidade ao diagnóstico, sendo utilizados pelo Brasil”.

Em 2019, o anúncio do Ministério da Educação (MEC) de bloquear 30% do orçamento das universidade públicas provocaram manifestações de estudantes e professores em todo o país. 

Em Campo Grande, mais de 500 pessoas se reuniram em frente a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e na Praça Ary Coelho. 

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Astronomia

'Lua Azul' poderá ser vista no céu no próximo fim de semana; veja como observar

O termo é usado para indicar a segunda Lua Cheia em um mesmo mês.

25/05/2026 22h00

Lua Azul é o termo que se refere à segunda lua cheia no mês

Lua Azul é o termo que se refere à segunda lua cheia no mês Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O último fim de semana de maio será marcado por um fenômeno raro no céu, conhecido como "Lua Azul".

Apesar do nome, o satélite natural da Terra não ficará realmente azul. Segundo a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês), o termo é usado para indicar a segunda Lua Cheia em um mesmo mês.

Como o ciclo lunar tem 29,5 dias - menos do que a duração média de um mês do calendário -, esse intervalo pode resultar em uma Lua Cheia no início do mês, com tempo suficiente para a ocorrência de um segundo ciclo completo dentro do mesmo mês.

No caso de maio, a primeira Lua Cheia ocorreu no início do mês. Por isso, antes da chegada de junho, haverá uma nova Lua Cheia na madrugada do próximo domingo, 31, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Apesar de não alterar a tonalidade do satélite, o fenômeno é considerado raro porque ocorre apenas a cada dois ou três anos, segundo a Nasa.

Como observar a ‘Lua Azul’?

A visibilidade da Lua Cheia pode variar conforme as condições do tempo, como a presença de nuvens, além da luminosidade do céu em cada região.

Segundo a Nasa, para ter uma melhor visão do fenômeno, é importante procurar um local escuro, distante da poluição luminosa.

Não é necessário o uso de telescópio ou binóculo, mas é importante considerar que condições climáticas podem atrapalhar, como umidade ou nuvens em excesso.

lei

Mulheres passam a ter prioridade para sentar ao lado de janelas nos ônibus de Campo Grande

Lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e vale para todos os veículos do transporte coletivo da Capital

25/05/2026 18h46

Assentos nas janelas passam a ser prioritários para mulheres em Campo Grande

Assentos nas janelas passam a ser prioritários para mulheres em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou lei que torna prioritários os assentos localizados ao lado das janelas nos veículos do transporte coletivo urbano de Campo Grande para a utilização por mulheres.

A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25).

Conforme a publicação, a prioridade dos assentos nas janelas para mulheres tem caráter preferencial, não exclusivo, ou seja, os assentos poderão ser utilizados por outros passageiros na ausência de mulheres no
momento do embarque ou durante o trajeto.

A medida aplica-se a todos os veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município.

Ainda conforme a publicação, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo municipal no que couber.

A nova lei já entra em vigor a partir de hoje.

Política pública preventiva

A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 5 de maio.

onforme o autor, vereador Maicon Nogueira (PP), o objetivo é ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras no dia a dia, especialmente em horários de maior fluxo, quando há superlotação nos ônibus.

Na ocasião da aprovação na Câmara, o parlamentar afirmou que se trata de uma política pública preventiva diante de situações recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual enfrentadas por mulheres no transporte coletivo.

“É uma medida simples, de baixo custo, mas com impacto direto na vida de milhares de mulheres que utilizam o transporte público diariamente. Estamos falando de mais segurança e respeito”, destacou.

O projeto está fundamentado em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e a tipificação do crime de importunação sexual.

Além disso, segundo consta na justificativa, se alinha a políticas já consolidadas, como a prioridade de assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

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