Cidades

Três Lagoas

Projeto de Lei prevê a proibição do uso de narguilé em locais públicos

Conselheiros vem surpreendendo adolescentes usando Narguilés com drogas e bebida alcoólica

Gisele Mendes de Três Lagoas

25/03/2015 - 17h33
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Um projeto de lei (012/015) aprovado durante sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira em Três Lagoas pode proibir o uso de Narguilé feito por menores de 18 anos em locais públicos do município. O projeto foi criado pelo vereador Welton Irmão (PMDB) e deve ser sancionado pela prefeita Márcia Moura, do mesmo partido.

Conforme o vereador, o objetivo é encaminhar ao Conselho Tutelar aqueles adolescentes que forem pegos usando Narguilé de onde eles só sairão acompanhados dos pais ou responsáveis.

Na opinião de Davis Martinelli, coordenador do Conselho Tutelar, a medida vai colaborar com o trabalho dos conselheiros, que vem surpreendendo adolescentes usando Narguilés com drogas e bebida alcoólica. “Já flagramos diversos Narguilés com maconha e vodka”, destacou.

Os comerciantes que forem flagrados vendendo Narguilés a menores de idade também serão punidos com multas e podem ainda perder o alvará do estabelecimento em caso de reincidência.

Inscrições até dia 25

Iniciação científica: IFMS oferece 247 bolsas e auxílio de até R$ 1 mil

Projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública

13/05/2026 15h00

Reprodução, Alexandre Oliveira / IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) conta com edital para seleção de projetos de iniciação científica e tecnológica com 247 bolsas para estudantes de níveis médio e superior, além de recursos de até R$ 1 mil por proposta para custeio de pesquisa. As inscrições começam no dia 30 de abril e seguem até o próximo dia 25.

O processo integra o ciclo 2026-2027 do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (Pitec) e prevê vigência das atividades entre setembro deste ano e agosto de 2027. Os projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Ao todo, serão investidos R$ 1,41 milhão em bolsas, com recursos do próprio IFMS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Para estudantes do ensino médio, o valor mensal é de R$ 300, enquanto no ensino superior as bolsas chegam a R$ 700.

A distribuição contempla 117 bolsas para o ensino médio (entre Pibic-EM e ações afirmativas) e 122 para o ensino superior, divididas entre Pibic, Pibiti e Pibic-AF. Além disso, o edital reserva R$ 50 mil para apoio à pesquisa e inovação, permitindo que cada projeto solicite até R$ 1.000,00 para aquisição de insumos e manutenção.

A análise das propostas ocorrerá nos meses seguintes, com divulgação do resultado preliminar em 10 de agosto e final no dia 14. O início das atividades está previsto para 1º de setembro.

Podem coordenar projetos servidores docentes e técnicos-administrativos do quadro permanente, que devem optar entre as categorias júnior e sênior. A categoria júnior é destinada a quem não coordenou projetos de iniciação científica no IFMS antes de 2026 e conta com reserva de 10% das bolsas Pibic-EM.

Para participar, os estudantes precisam estar regularmente matriculados, ter currículo atualizado na Plataforma Lattes e não possuir vínculo empregatício nem acumular bolsas. A carga horária exigida é de cinco horas semanais para o ensino médio e 20 horas para o superior.

A seleção será feita em duas etapas: avaliação do mérito científico do projeto, por pareceristas internos e externos, e análise do currículo do coordenador. A nota final considera peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo, sendo aprovadas as propostas que atingirem ao menos 60% da pontuação máxima.

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Segurança

MS condiciona adesão a programa federal contra feminicídio a ajuste técnico para evitar desperdício

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores

13/05/2026 14h27

Programa atende vítimas de violência doméstica

Programa atende vítimas de violência doméstica Gerson Oliveira

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Documentos oficiais revelam um impasse técnico entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o programa “Alerta Mulher Segura”. Embora o estado tenha emitido parecer favorável à adesão, a cúpula da segurança sul-mato-grossense condicionou a parceria a um “aprofundamento do diálogo técnico” para evitar o desperdício de recursos públicos e o colapso dos sistemas de monitoramento já existentes.

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. Em ofício assinado no dia 15 de abril, a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, deu prazo de sete dias para que o estado manifestasse interesse no programa, que visa dar efetividade à nova Lei nº 15.383/2026.

A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco iminente, sem aguardar decisão judicial.

Em resposta datada de 23 de abril, o Superintendente de Segurança Pública de MS, Tiago Macedo dos Santos, destacou que a Polícia Civil já prepara a capacitação de 130 servidores e a integração de dados no sistema SIGO, com foco especial em comunidades indígenas e áreas remotas. No entanto, o relatório técnico da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) acendeu um alerta vermelho.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 5.800 vagas de monitoramento eletrônico operadas pela empresa Spacecom. A AGEPEN recomendou “cautela técnica” quanto à introdução dos dispositivos fornecidos pela União. O temor é que a entrada de uma nova plataforma tecnológica gere “ineficiência operacional e conflitos de gestão nos contratos vigentes”, criando uma sobreposição de soluções pagas com dinheiro público.

“A integração sob uma plataforma tecnológica unificada representa um avanço, mas a implementação deve observar pontos de cautela para evitar incompatibilidades sistêmicas”, registra o parecer da SEJUSP. O documento sugere que a adesão final está condicionada à “sustentabilidade financeira da medida” e à harmonização entre as equipes de TI de Campo Grande e Brasília.

A nova lei federal também traz desafios jurídicos. Ao autorizar delegados a imporem o uso de tornozeleiras e o rastreamento de vítimas, a norma busca agilizar a proteção, mas exige uma infraestrutura de pronta-resposta que a Polícia Militar de MS pretende centralizar no COPOM, através das “Cabines Lilás”.

O Ministério da Justiça ainda não detalhou como será feita a integração entre o software federal e a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) de Mato Grosso do Sul.

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